Resumo do edital: Contratação de empresa(s) especializadas visando o fornecimento de materiais odontológicos, de primeira qualidade e devidamente registrados
Pregão - Eletrônico PCE 80/2026 · MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · Pato Bragado/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 11 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 80/2026 do Município de Pato Bragado.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais odontológicos.
“Contratação de empresa(s) especializadas visando o fornecimento de materiais odontológicos, de primeira qualidade e devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O valor total da contratação é de R$ 52.611,24.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 52.611,24 (cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos).”
A sessão de disputa de preços inicia em 10/11/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 08h00min do dia 10/11/2026.”
O certame ocorre no Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“LOCAL: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL https://bllcompras.com/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais odontológicos registrados na ANVISA.
“Contratação de empresa(s) especializadas visando o fornecimento de materiais odontológicos, de primeira qualidade e devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”
A competição se dará por menor preço por lote.
“A competição se dará por Menor Preço por Lote , sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados no Termo de Referência”
O teto máximo global estimado da licitação é de R$ 52.611,24.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 52.611,24 (cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável igual período”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.”
Os bens devem ser entregues na Secretaria de Saúde, Rua Arapongas, 3021, Centro, Pato Bragado-PR.
“Os bens deverão ser entregues na Secretaria de Saúde: Rua Arapongas, 3021, Centro, Pato Bragado-PR, 85948-000”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 52.611,24.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 52.611,24 (cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos).”
O teto máximo global estimado da licitação é de R$ 52.611,24.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 52.611,24 (cinquenta e dois mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 15/10/2026 a 10/11/2026.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h50min do dia 15/10/2026 até as 07h50min do dia 10/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 10/11/2026 às 07h55min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 07h55min do dia 10/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é em 10/11/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 08h00min do dia 10/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A competição se dará por menor preço por lote.
“A competição se dará por Menor Preço por Lote , sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados no Termo de Referência”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico para registro de preços com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO para fins de REGISTRO DE PREÇOS, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e com abrangência as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da lei 8.212/9;”
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual , da sede da empresa, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais;”
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Comprovante de regularidade para com a fazenda municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais;”
Comprovante de regularidade ao FGTS mediante CRF.
“Comprovante de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CRF;”
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa (em conformidade com a Lei 12.440 de 7 de julho de 2013.);”
Qualificação técnica
Licença Sanitária expedida pelo órgão competente local, em plena vigência.
“Licença Sanitária expedida pelo órgão competente local, em plena vigência;”
Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, atualizada, com observação para comercialização do objeto licitado.
“Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devidamente atualizada, com observação para comercialização do objeto licitado, emitida via internet com a situação ativa e publicação no Diário Oficial da União (atualizado).”
Comprovação de Registro Ativo da empresa junto ao Conselho Regional de Farmácia ou no Conselho Regional de Odontologia, indicando o responsável técnico.
“Comprovação de Registro Ativo da empresa junto ao Conselho Regional de Farmácia ou no Conselho Regional de Odontologia, o qual deverá indicar o responsável técnico com o devido número de registro de classe.”
Comprovação de Registro Ativo do Responsável Técnico junto ao Órgão de Classe competente.
“Comprovação de Registro Ativo do Responsável Técnico junto ao Órgão de Classe competente.”
Comprovação de vínculo entre os profissionais e a proponente mediante registro em carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, ata de investidura ou declaração de contratação futura.
“Comprovação de vínculo entre os profissionais e a proponente, mediante opções abaixo relacionadas:”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência ou concordata (Recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou concordata (Recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (não será aceita negativa com data de emissão superior a 90 (noventa) dias;”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar junto à certidão o Plano de Recuperação Homologado.
“As empresas em recuperação judicial devem apresentar junto a Certidão o Plano de Recuperação Homologado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.”
Os bens devem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Rua Arapongas, 3021, Centro, Pato Bragado-PR, 85948-000, das 07h30 às 11h e 13h30 às 17h.
“Os bens deverão ser entregues na Secretaria de Saúde: Rua Arapongas, 3021, Centro, Pato Bragado-PR, 85948-000, nos seguintes Horários das 07h30 às 11h e 13h30 às 17h.”
Só serão aceitos produtos que no momento do recebimento ainda possuam tempo de validade igual ou superior a 75% do tempo total de validade.
“Só serão aceitos produtos que no momento do recebimento ainda possuam tempo de validade igual ou superior a 75% do tempo total de validade.”
A contratada deve entregar durante toda a vigência do contrato a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.
“A CONTRATADA deverá entregar durante toda a vigência do contrato a mesma marca dos produtos apresentados na proposta.”
O prazo máximo de reposição do produto é de até 10 dias úteis.
“inclusive as despesas de devolução do material entregue em desacordo ou com eventuais defeitos de fabricação e o prazo de máximo de reposição do produto é em até 10 (dez) dias uteis.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 e 14.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: ANEXO 1 - Termo de Referência, ANEXO 2 – Declaração Conjunta, ANEXO 3 – Declaração de ME/EPP e ANEXO 4 – Declaração de Informações.
“15.12.1. ANEXO 1 - Termo de Referência 15.12.2. ANEXO 2 – Declaração Conjunta 15.12.3. ANEXO 3 – Declaração de ME/EPP 15.12.4. ANEXO 4 – Declaração de Informações”
Integram o edital os anexos: ANEXO 5 – Proposta de Preços, ANEXO 6 – Minuta da Ata de Registro de Preços, ANEXO 7 – Minuta de Termo de Contrato, ANEXO 8 – Declaração de Contratação futura de responsável técnico e ANEXO 9 – Estudo Técnico Preliminar.
“15.12.5. ANEXO 5 – Proposta de Preços 15.12.6. ANEXO 6 – Minuta da Ata de Registro de Preços 15.12.7. ANEXO 7 – Minuta de Termo de Contrato 15.12.8. ANEXO 8 – Declaração de Contratação futura de responsável técnico 15.12.9. ANEXO 9 – Estudo Técnico Preliminar (disponível em documento apartado)”
O ANEXO 1 é o Termo de Referência.
“ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA”
O ANEXO 5 é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO 5 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O ANEXO 6 é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 6 MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O ANEXO 7 é a Minuta do Contrato.
“ANEXO 7 MINUTA DO CONTRATO Nº xxx/xxxx”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “80 - MATERIAL ODONTOLOGICO - RP AMPLO.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.