Resumo do edital: Aquisição de brinquedos, jogos e materiais pedagógicos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste ins
Pregão - Eletrônico PCE 81/2026 · MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · Pato Bragado/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 081/2026 do Município de Pato Bragado.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2026”
O objeto é a aquisição de brinquedos, jogos e materiais pedagógicos.
“Aquisição de brinquedos, jogos e materiais pedagógicos, nos termos da tabela abaixo, conforme”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O valor total da contratação é de R$ 80.959,56.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 80.959,56 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e”
A sessão de disputa de preços inicia em 12/11/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 08h00min do dia 12/11/2026.”
O procedimento é destinado exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte da Microrregião 022 – Toledo.
“PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PERTENCENTES A MICRORREGIÃO 022 – TOLEDO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
A competição se dará por menor preço por lote.
“A competição se dará por Menor Preço por Lote , sendo que o licitante deverá formular sua proposta”
O teto máximo global estimado é de R$ 80.959,56.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 80.959,56 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da emissão da ordem de compra.”
Não serão exigidas amostras dos produtos.
“Não serão exigidas amostras dos produtos.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 80.959,56.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 80.959,56 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).”
O teto máximo global estimado é de R$ 80.959,56.
“O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 80.959,56 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 80.959,56.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 80.959,56 (oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela do item 1.1.”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 15/10/2026 a 12/11/2026.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h50min do dia 15/10/2026 até as 07h50min do dia 12/11/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 12/11/2026 às 07h55min.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 07h55min do dia 12/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é em 12/11/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 08h00min do dia 12/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da emissão da ordem de compra.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A competição se dará por menor preço por lote.
“A competição se dará por Menor Preço por Lote , sendo que o licitante deverá formular sua proposta”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ);”
O edital exige cédula de identidade e CPF de todos os sócios administradores da empresa.
“Cédula de Identidade e CPF de todos os sócios administradores da empresa;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa.
“Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual , da sede da empresa, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a fazenda municipal.
“Comprovante de regularidade para com a fazenda municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais;”
O edital exige comprovante de regularidade ao FGTS (CRF).
“Comprovante de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CRF;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa (em conformidade com a Lei 12.440 de 7 de julho de 2013.);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida qualificação técnica.
“Não será exigida qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência ou concordata (Recuperação Judicial) expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. (não será aceita negativa com data de emissão superior a 90 (noventa) dias;”
O edital exige que empresas em recuperação judicial apresentem o Plano de Recuperação Homologado junto à certidão.
“As empresas em recuperação judicial devem apresentar junto a Certidão o Plano de Recuperação Homologado.”
O edital exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não serão exigidas amostras dos produtos.
“Exigência de amostra 4.2. Não serão exigidas amostras dos produtos.”
O edital prevê que a não apresentação de amostra pode configurar infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados da emissão da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da emissão da ordem de compra.”
A empresa deve comunicar com ao menos 5 dias de antecedência as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com ao menos 5 (cinco) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues nos endereços constantes nas ordens de compras, dentro do perímetro urbano do município.
“Os bens deverão ser entregues nos endereços constantes nas ordens de compras apresentadas. Todos os locais são dentro do perímetro urbano do município”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 5 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4 , 11.1.5 , 11.1.6 , 11.1.7 e 11.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 3% (três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, declarações, proposta, minuta de contrato e Estudo Técnico Preliminar.
“12.12.1. ANEXO 1 - Termo de Referência 12.12.2. ANEXO 2 – Declaração Conjunta 12.12.3. ANEXO 3 – Declaração de ME/EPP 12.12.4. ANEXO 4 – Declaração de Informações 12.12.5. ANEXO 5 – Proposta de Preços 12.12.6. ANEXO 6 – Minuta de Termo de Contrato 12.12.7. ANEXO 7 – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo 1 é o Termo de Referência.
“ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 2 é o modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO 2 MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo 5 é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO 5 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo 6 é a minuta do contrato.
“ANEXO 6 MINUTA DO CONTRATO Nº xxx/xxxx”
O edital prevê que os documentos de habilitação previstos no Termo de Referência (Anexo I) serão exigidos para fins de habilitação.
“Os documentos previstos no Termo de Referência (ANEXO I), necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “81- BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGOGICOS - EXCLUSIVO REGIONAL.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.