O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de terraplenagem, drenagem, pavimentação em lajota sextavada de concreto e serviços complementares, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, nas Ruas Altair Cardoso e Patrícia Gomes de Carvalho (Bairro Garganta), José Hercílio Pereira (Bairro Morro Grande) e Mané Caxeiro (Bairro Centro), no Município de Sangão/SC, com recursos de emenda parlamentar estadual vinculados ao processo SGPE SCC nº 10684/2026 e contrapartida municipal, conforme projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais condições deste edital e de seus anexos

OBJETO RESUMIDO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de infraestrutura urbana e viária no Município de Sangão/SC, contemplando terraplenagem, preparação, regularização e adequação do terreno, drenagem pluvial, implantação de pavimentação em lajota sextavada de concreto, execução de meios-fios e demais elementos complementares nas 04 (quatro) vias públicas integrantes do Lote 01, localizadas nos bairros Garganta, Morro Grande e Centro, totalizando aproximadamente 421,11 metros de extensão e 2.245,16 m² de área de pavimentação, conforme os Projetos Executivos de Engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes da contratação. JUSTIFICATIVA DA DEMANDA A presente demanda decorre da necessidade de melhoria da infraestrutura urbana e viária do Município de Sangão/SC, abrangendo a execução de serviços de pavimentação de vias públicas, terraplenagem, preparação e regularização das áreas, drenagem pluvial, implantação de meios-fios e demais elementos complementares, conforme os Projetos Executivos de Engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos que integram a contratação. As intervenções contemplam 04 (quatro) vias públicas, localizadas nos bairros Garganta, Morro Grande e Centro, conforme descrito a seguir. PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA – BAIRROS GARGANTA, MORRO GRANDE E CENTRO A contratação contempla a pavimentação das Ruas Altair Cardoso e Patrícia Gomes de Carvalho, localizadas no Bairro Garganta, da Rua José Hercílio Pereira, localizada no Bairro Morro Grande, e da Rua Mané Caxeiro, localizada no Bairro Centro, todas no Município de Sangão/SC. As quatro vias apresentam, em conjunto, extensão aproximada de 421,11 metros, correspondendo a uma área total estimada de 2.245,16 m², conforme os levantamentos, dimensões e Projetos Executivos de Engenharia elaborados para as intervenções. As intervenções estão distribuídas da seguinte forma: • Rua Altair Cardoso – Bairro Garganta: extensão de 122,69 metros, largura variável entre 4,00 e 5,00 metros e área estimada de 555,12 m²; • Rua José Hercílio Pereira – Bairro Morro Grande: extensão de 185,13 metros, largura de 6,00 metros e área estimada de 1.110,78 m²; • Rua Mané Caxeiro – Bairro Centro: extensão de 63,05 metros, largura de 6,00 metros e área estimada de 378,30 m²; • Rua Patrícia Gomes de Carvalho – Bairro Garganta: extensão de 50,24 metros, largura de 4,00 metros e área estimada de 200,96 m². A intervenção prevê a implantação de pavimentação definitiva em lajota sextavada de concreto, acompanhada dos serviços necessários à adequada execução da infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, preparação, regularização e compactação do terreno, execução das camadas estruturais previstas nos projetos, drenagem pluvial, assentamento das lajotas, execução de meios- fios e demais serviços complementares necessários à adequada implantação e conclusão das vias. JUSTIFICATIVA GERAL DA CONTRATAÇÃO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA Nº 446/2026 Secretaria: SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO Data: 07/10/2026 Local de Entrega: Prefeitura Municipal de Sangão Fornecedor/Contratado: - Requisitante: Itamar Osvaldo Cardoso, Diretor de Obras Matrícula: 3034 E-mail: [email protected]

As vias contempladas apresentam necessidade de implantação de pavimentação definitiva, tendo em vista que as condições atualmente existentes não proporcionam níveis adequados de conforto, segurança e trafegabilidade aos usuários. Em períodos de chuva, a ausência de pavimentação favorece a formação de lama, erosões, sulcos e irregularidades no leito das vias, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Durante os períodos de estiagem, o tráfego de veículos contribui para a geração de poeira, ocasionando desconforto aos moradores e impactos negativos sobre as condições de utilização das vias. As condições atuais também podem comprometer o acesso regular às residências e propriedades existentes ao longo dos trechos, além de dificultar a prestação de serviços públicos, como coleta de resíduos, transporte escolar, manutenção urbana, atendimento de emergência e demais atividades necessárias ao atendimento da população. A manutenção periódica de vias não pavimentadas possui caráter predominantemente paliativo, exigindo intervenções recorrentes para correção de irregularidades, recomposição do leito e restabelecimento das condições mínimas de circulação. Embora necessárias para a manutenção da trafegabilidade, essas ações não solucionam de forma definitiva os problemas existentes e representam a utilização contínua de recursos públicos. Diante dessa realidade, faz-se necessária a implantação de pavimentação definitiva mediante solução de engenharia adequada às características das vias e às necessidades da população atendida. A utilização de lajota sextavada de concreto permitirá proporcionar maior estabilidade e regularidade à superfície de rolamento, melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, reduzir a ocorrência de lama, poeira e processos erosivos e proporcionar maior segurança e conforto aos usuários. A execução das intervenções também deverá contemplar os serviços de drenagem e os elementos complementares previstos nos Projetos Executivos, de modo a assegurar o adequado escoamento das águas pluviais, a estabilidade da estrutura do pavimento e a adequada integração das vias com as áreas e imóveis lindeiros. A implantação das intervenções previstas contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e das condições de circulação de veículos e pedestres, bem como para a adequada prestação dos serviços públicos e para a qualificação da infraestrutura urbana dos bairros diretamente beneficiados. A execução das obras também tende a proporcionar maior racionalização dos recursos públicos, uma vez que a implantação de infraestrutura permanente reduz a necessidade de intervenções paliativas e de manutenções recorrentes destinadas exclusivamente à recuperação das condições de trafegabilidade. Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, tendo como finalidade promover a melhoria da infraestrutura urbana e viária do Município de Sangão/SC, proporcionando melhores condições de mobilidade, segurança, trafegabilidade e conforto à população diretamente beneficiada. PRAZO DE ENTREGA E LOCAL: 120 (cento e vinte) dias ou 4 (quatro) meses FORMA DE ENTREGA: ( X ) Única ( ) Parcelada PREVISÃO DE CONSUMO: ( ) Anual ( ) Semestral ( ) Trimestral ( ) Mensal ( X ) Individual

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: Gestor: Itamar Osvaldo Cardoso, Diretor de Obras, matrícula nº 3034 Fiscal Maxisoel Maragno, Engenheiro Agrimensor, Matrícula n° 4090 DETALHAMENTO DO OBJETO E ESTIMATIVAS PRELIMINARES DO PREÇO: LOTE I ITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTD V. UNIT V. TOTAL 1.1 Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana e viária, incluindo terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação em lajota sextavada de concreto, meios-fios e serviços complementares, nas Ruas Altair Cardoso, José Hercílio Pereira, Mané Caxeiro e Patrícia Gomes de Carvalho, no Município de Sangão/SC, totalizando aproximadamente 421,11 metros de extensão e 2.245,16 m² de pavimentação, conforme os projetos e documentos técnicos da contratação. M2 2.245,16 R$ 458.822,01 R$ 458.822,01 Total: R$ 458.822,01 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo) MAPA DE PREÇO Justificativa do Preço: ( X ) Declaro que a proposta apresentada é condizente com média de preços praticada no mercado, conforme pesquisa de preços realizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 – (53) 170170000095 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 – (53) 1704700000704 (Royalties) VALOR RESERVADO: DOTAÇÃO 01 - 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO 02 – R$ 108.822,01 (cento e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e um centavo); GRAU DE PRIORIDADE: ( ) Normal (X) Urgente Exclusivamente Para Dispensas De Licitação Fundamentadas Nos Incisos I, II, III, IV e V do Art. 57 do Decreto Municipal nº 13/2025: RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: ( X ) Menor Preço: ( ) Proposta mais vantajosa – Menores custos indiretos (justificar): ( ) Proposta mais vantajosa – Maior ciclo de vida (justificar): ( ) único fornecedor pesquisado com disponibilidade imediata do produto/serviço (justificar): VINCULADO OU DEPENDENTE DA CONTRATAÇÃO DE OUTRO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA: ( ) SIM ( X ) NÃO

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO Com base nas informações do ETP, no TR, e conforme o caso na análise de riscos, no projeto básico ou projeto executivo, entendemos necessária e viável a contratação. MODALIDADE DE LICITAÇÃO/CONTRATAÇÃO DIRETA PRETENDIDA ( ) Pregão eletrônico ( ) Leilão ( x ) Concorrência ( ) Diálogo Competitivo ( ) Concurso ( ) Inexigibilidade / Dispensa PROCEDIMENTOS AUXILIARES ( ) Registro de preço ( ) Credenciamento Sangão, 7 de outubro de 2026 ______________________________________ Itamar Osvaldo Cardoso Diretor de Obras Matrícula nº 3034 Este modelo, naquilo que couber poderá ser substituído pela REQUISIÇÃO DE COMPRA fornecida pelo sistema de gestão municipal, preenchendo as informações deste formulário que não contiverem em campo próprio da REQUISIÇÃO DE COMPRA no campo MOTIVAÇÃO.