Resumo do edital: Aquisição e instalação de abrigos de ponto de ônibus ( pontos de embarque e desembarque) destinados á adequação e reestruturação dos espaços
Pregão - Eletrônico 143/2026 · MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · Braço do Trombudo/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de aquisição e instalação de abrigos de ponto de ônibus.
“fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS ( PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE)”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“1. Esta licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM;”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 126/2023 e Decreto Municipal N° 004/2025 e demais normas pertinentes”
O objeto é formalizado por registro de preços para abrigos de ponto de ônibus destinados às unidades escolares.
“FORMALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS ( PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE)”
A sessão pública ocorre por meio da internet com criptografia e autenticação.
“O Pregão, na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de abrigos de ponto de ônibus para adequação e reestruturação dos espaços físicos das unidades escolares.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS ( PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE) DESTINADOS Á ADEQUAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES”
As especificações do objeto estão previstas no anexo I do edital.
“3.2 As especificações estão previstas no anexo I deste edital.”
A execução da contratação ocorrerá de forma parcelada e sob demanda conforme necessidades das unidades escolares.
“A execução da contratação ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades das unidades escolares sob gestão da Secretaria Municipal de Educação”
Os abrigos serão entregues, montados e instalados nos locais definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
“Os abrigos de ponto de ônibus serão entregues, montados e instalados nos locais definidos pela Secretaria Municipal de Educação”
A contratada deverá realizar vistoria técnica prévia em cada local de instalação no prazo máximo de 5 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“A contratada deverá realizar vistoria técnica prévia em cada local de instalação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço”
A contratada deverá apresentar amostra física dos materiais antes do início da produção em larga escala.
“Deverá a CONTRATADA apresentar amostra física dos materiais que serão utilizados na fabricação dos abrigos”
Prazos e sessão
O cadastro da proposta e habilitação ocorre das 08h00 do dia 08 de Outubro de 2026 até às 08h30 do dia 26 de Outubro de 2026.
“as 08h00 do dia 08 de Outubro de 2026 até ás 08h30 min do dia 26 de Outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 09h00 do dia 26 de Outubro de 2026.
“DA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : as 09h00 do dia 26 de Outubro de 2026 .”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para entrega dos abrigos e execução da montagem e instalação é de até 30 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo para entrega dos abrigos e execução da montagem e instalação será de até 30 (trinta) dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“Ata de Registro de Preços decorrente deste certame terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal.
“A CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.”
Critério de julgamento
A licitação adota o tipo menor preço por item.
“1. Esta licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM;”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Neste pregão o modo de disputa adotado é o “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10(dez)minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance oferta nos últimos 02(dois) minutos”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 1,00 (um) real”
Havendo empate, aplicam-se os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Persistindo empate serão utilizados os critérios previstos no art.60, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.1.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“9.1.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da Empresa, devidamente registrado,em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade civil, com prova de constituição da diretoria em exercício.
“9.1.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de constituição da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“9.1.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição da empresa no CNPJ.
“9.1.2.1 Prova da inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“9.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos.
“9.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a ser realizada mediante apresentação da”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“9.1.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“9.1.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante expedida”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“9.1.2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo um atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento, fabricação, montagem e instalação de abrigos de ponto de ônibus.
“9.1.4.1 A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por”
O edital exige declaração formal de ciência e concordância com as especificações técnicas do Termo de Referência.
“9.1.4.3 Declaração formal de ciência e concordância com as especificações técnicas constantes neste Termo”
O edital exige catálogo técnico ou portfólio com imagens reais de projetos de abrigos de ponto de ônibus ou estruturas metálicas similares.
“9.1.4.4 Catálogo técnico ou portfólio contendo imagens reais de projetos de abrigos de ponto de ônibus ou”
O edital exige comprovante de registro no CREA ou CAU da empresa e/ou do responsável técnico, com ART ou RRT.
“9.1.4.5 Comprovante de registro no CREA ou CAU da empresa e/ou do responsável técnico, com a respectiva”
O edital exige declaração de que os abrigos e sistemas de fixação atenderão às especificações técnicas e normas da ABNT.
“9.1.4.6 A licitante deverá apresentar declaração de que os abrigos e os sistemas de fixação atenderão”
O edital prevê que a Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade das informações dos atestados.
“9.1.4.7 A Administração poderá realizar diligências para verificar a autenticidade das informações”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da sede da pessoa jurídica.
“9.1.3.1 Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor ou”
O edital exige certidão de consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU e certidão negativa correcional.
“9.1.3.2 Apresentar certidão de consulta consolidada de Pessoa Jurídica através do Tribunal de Contas da”
O edital prevê que o pregoeiro efetuará a consulta das certidões consolidadas caso não sejam juntadas pela licitante.
“Parágrafo único: Caso a licitante não tenha juntado nos documentos de habilitação a consulta das”
O edital prevê consulta aos cadastros em nome da empresa licitante e de seu sócio majoritário.
“9.1.3.2.1 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio”
O edital prevê que a documentação de habilitação econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“9.1.6.10 A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica-”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve apresentar amostra física dos materiais antes do início da produção em larga escala.
“Deverá a CONTRATADA apresentar amostra física dos materiais que serão utilizados na fabricação dos abrigos (tubos de aço galvanizado, chapas metálicas, madeira Cedrinho tratada, ferragens, parafusos, chumbadores, sistemas de ancoragem, pintura e acabamentos), para conferência e aprovação pela Administração, antes do ínicio da produção em larga escala.”
A licitante deve apresentar catálogo técnico ou portfólio com imagens reais de projetos de abrigos ou estruturas metálicas similares já executados.
“Catálogo técnico ou portfólio contendo imagens reais de projetos de abrigos de ponto de ônibus ou estruturas metálicas similares já executados pela licitante;”
A contratada deve submeter amostras físicas dos materiais à aprovação prévia da fiscalização antes do início da fabricação em larga escala.
“Submeter amostras físicas dos materiais à aprovação prévia da fiscalização antes do início da fabricação em larga escala, sob pena de reprovação total do lote;”
A contratada deve submeter à aprovação prévia da fiscalização as amostras físicas dos materiais exigidos no Termo de Referência antes do início da fabricação em larga escala.
“Submeter à aprovação prévia da fiscalização as amostras físicas dos materiais exigidos no Termo de Referência antes do início da fabricação em larga escala, não podendo realizar alterações unilaterais nas especificações, materiais, dimensões, acabamentos ou cores aprovadas;”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos abrigos e execução da montagem e instalação é de até 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para entrega dos abrigos e execução da montagem e instalação será de até 30 (trinta) dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço, devendo a contratada observar o cronograma específico de cada local quando houver necessidade de adequações prévias nos locais de instalação.”
A contratada deve realizar vistoria técnica prévia em cada local de instalação no prazo máximo de 5 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“A contratada deverá realizar vistoria técnica prévia em cada local de instalação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço, para conferência in loco das condições do solo, dimensões do passeio ou área disponível, interferências subterrâneas (rede de água, esgoto, energia, telefonia), recuos exigidos, pontos de energia elétrica (quando aplicável), e demais particularidades dos locais, emitindo relatório fotográfico para ciência e aprovação da Administração.”
A definição exata de locais, quantitativos e prazos será informada à contratada por meio de Ordem de Serviço com antecedência mínima de 10 dias úteis, sempre que possível.
“A definição exata de locais, quantitativos e prazos será informada à contratada por meio de Ordem de Serviço, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, sempre que possível.”
A contratada deve sanar todas as não conformidades apontadas pela fiscalização no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da notificação formal.
“A contratada deverá sanar todas as não conformidades apontadas pela fiscalização no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação formal, substituindo os abrigos ou componentes reprovados, realizando os reparos necessários ou refazendo a instalação, às suas expensas, sem prejuízo das penalidades cabíveis.”
A contratada deve manter assistência técnica durante o prazo de garantia, com atendimento inicial em até 48 horas e solução em até 15 dias corridos.
“Manter assistência técnica durante todo o prazo de garantia e vigência contratual, comprometendo-se a atender solicitações de reparo, substituição ou ajustes no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento inicial, e 15 (quinze) dias corridos para a efetiva solução/substituição, conforme o caso;”
A contratada deve providenciar a limpeza completa do local após a instalação, removendo resíduos e entregando os locais em perfeitas condições de uso.
“Providenciar a limpeza completa do local após a instalação, removendo todos os resíduos da obra, embalagens, aparas de solda ou corte, restos de concreto, poeira e materiais excedentes, entregando os locais em perfeitas condições de uso, com sinalização de segurança durante e após a instalação;”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) Multa de no mínimo 0,5%(cinco décimos por cento) e máximo de 30%(trinta por cento)do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 26.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Para aplicação das sanções de multa, impedimento e declaração de inidoneidade, o licitante ou contratado será intimado para apresentar defesa escrita em 15 dias úteis.
“Para aplicação das sanç ões previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 26.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com aplicação cumulada de outras sanções.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções.”
A reabilitação do licitante ou contratado exige reparação integral do dano, pagamento da multa, transcurso de prazo mínimo e cumprimento das condições definidas no ato punitivo.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:”
A sanção pelas infrações de apresentar declaração ou documentação falsa e praticar ato lesivo exigirá, como condição de reabilitação, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade.
“A sanção pelas infrações previstas nas alíneas “h” e “l” do item 26.1. do presente Edital exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo ser enviado o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data prevista de abertura do certamenos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados exclusivamente pela plataforma eletrônica do certame.
“Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma eletrônica onde ocorrerá o certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica e em sítio oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma eletrônica onde ocorrerá a licitação e em sítio eletrônico oficial , no prazo de até 3(três)dias úteis”
Não serão conhecidos pedidos de esclarecimento ou impugnações fora do prazo ou da forma estabelecida.
“Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimento/impugnações apresentados fora do prazo estabelecido no item 5.1, ou que não observem a forma prescrita no item 5.2.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, cabendo ao Pregoeiro concedê-lo excepcionalmente em decisão motivada.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, cabendo ao Pregoeiro concedê-lo excepcionalmente em decisão motivada.”
Anexos
São partes integrantes do Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Declarações Unificadas e Minuta do Contrato.
“São partes integrantes deste Edital os seguintes ANEXOS: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II-MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO III – DECLARAÇÕES UNIFICADAS ANEXO IV- MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 143/2026 e do Pregão Eletrônico nº 143/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2026”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial para fornecimento de itens do objeto do Pregão Eletrônico nº 143/2026.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Apresentamos proposta para fornecimento de itens do objeto do Pregão Eletrônico nº 143/2026”
O Anexo III é a Declaração Unificada que a empresa deve apresentar.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital-PONTO-DE-ONIBUS.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.