Resumo do edital: Fornecimento de materiais e mão de obra para a execução do cercamento da praça da comunidade do km 15 e da praça clara stuve
Dispensa 146/2026 · MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · Braço do Trombudo/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 146/2026 do Município de Braço do Trombudo/SC.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 146/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N° 146/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para cercamento de duas praças.
“Constitui objeto desta dispensa de licitação eletrônica a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO KM 15 E DA PRAÇA CLARA STUVE”
A fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 126/2023.
“FUNDAMENTAÇÃO Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal n. 126/2023”
A disputa ocorrerá por meio do sistema ComprasBR.
“ENDEREÇO DA DISPUTA DE PREÇOS www.comprasbr.com.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 62.977,78.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.977,78”
O prazo de vigência do contrato é de 30 dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e mão de obra para cercamento de duas praças.
“Constitui objeto desta dispensa de licitação eletrônica a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO CERCAMENTO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DO KM 15 E DA PRAÇA CLARA STUVE”
O objeto inclui materiais como tela Belgo Fortinet, arames galvanizados, postes, portões, quadro poliesportivo, cabo de parreiral e tampas.
“Tela Belgo Fortinet, malha 5 x 10 cm, fio 2,50 mm, altura de 1,52 m M 112”
O objeto inclui mão de obra especializada para instalação, montagem, fixação, tensionamento, montagem dos portões, instalação do quadro poliesportivo e acabamento do cercamento.
“Mão de obra especializada para instalação, montagem, fixação, tensionamento, montagem dos portões, instalação do quadro poliesportivo e acabamento do cercamento e demais componentes”
Os serviços serão executados nas praças da comunidade KM 15 e Clara Stuve do Município de Braço do Trombudo/SC.
“Os serviços de instalação e fornecimento de materiais serão executados nos locais praça da comunidade km15 e praça Clara Stuve do Município de Braço do Trombudo/SC.”
A execução dos serviços deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário previamente ajustado com a Administração.
“A execução dos serviços deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário previamente ajustado com a Administração, de modo a não prejudicar o funcionamento e a utilização dos espaços públicos.”
A conclusão da execução será considerada efetivada somente após a instalação integral dos cercamentos nas duas praças.
“A conclusão da execução será considerada efetivada somente após a instalação integral dos cercamentos nas duas praças, incluindo os respectivos portões e demais componentes previstos neste Termo de Referência”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 62.977,78.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 62.977,78”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 1,00.
“INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES R$ 1,00”
Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos necessários, impostos e encargos.
“Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os custos necessários, bem como todos os impostos e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, assim como taxas, fretes, homologação, seguros e quaisquer outros elementos que incidam ou venham a incidir sobre o objeto”
Os preços propostos serão considerados fixos, ressalvadas as hipóteses legais de reajuste.
“Os preços propostos serão considerados fixos, ressalvadas as hipóteses legais de admissibilidade de reajuste, previstos na Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.”
O valor total do contrato será conforme proposta apresentada pela contratada.
“O valor total do presente contrato é de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme proposta apresentada pela CONTRATADA no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 146/2026.”
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante toda a vigência contratual.
“Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante toda a vigência contratual, considerando o prazo de execução previsto e nos termos da legislação vigente.”
Prazos e sessão
O envio de propostas inicia em 14/10/2026 às 08h00min e termina em 19/10/2026 às 08h59min.
“DATA INICIAL PARA ENVIO DE PROPOSTAS 14/10/2026 – 08h00min - Horário de Brasília DATA FINAL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS 19/10/2026 – 08h59min - Horário de Brasília”
A fase de lances inicia em 19/10/2026 às 09h00min e termina em 19/10/2026 às 14h59min.
“INÍCIO DA FASE DE LANCES 19/10/2026 – 09h00min - Horário de Brasília FIM DA FASE DE LANCES 19/10/2026 – 14h59min - Horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O contrato terá vigência de 30 dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada”
Os serviços deverão iniciar após o recebimento da ordem de serviço no prazo de 10 dias úteis.
“os serviços deverão iniciar após o recebimento da ordem de serviço no prazo de 10 (dez) úteis dias após o recebimento.”
Critério de julgamento
A forma de adjudicação é menor valor global.
“FORMA DE ADJUDICAÇÃO MENOR VALOR GLOBAL”
O julgamento das propostas verificará a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.”
Poderá haver negociação de condições mais vantajosas se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 6.5.1 Contiver vícios insanáveis; 6.5.2 Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos; 6.5.3 Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;”
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, na ordem de classificação.
“Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Será analisada apenas a documentação da licitante vencedora.
“Será analisada apenas a documentação da licitante vencedora.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de PessoasFísicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa àatividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar no mínimo um Atestado de Capacidade Técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto desta contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial sem plano de recuperação homologado e em vigor será considerada inabilitada.
“QUE NÃO APRESENTE, DURANTE A FASE DE HABILITAÇÃO, PLANO DE RECUPERAÇÃO JÁ HOMOLOGADO PELO JUÍZO COMPETENTE E EM PLENO VIGOR, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO A TODOS OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIROS”
Deve ser apresentada certidão de consulta consolidada de Pessoa Jurídica do TCU e certidão negativa correcional da pessoa jurídica e do sócio majoritário.
“Apresentar certidão de consulta consolidada de Pessoa Jurídica através do Tribunal de Contas da União que poderá ser expedida no endereço: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/; e Certidão negativa correcional (ePAD, CGU-PJ, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) da pessoa jurídica e do(s) sócio(s) majoritário(s)”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 30 dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento pela contratada”
Os serviços devem iniciar em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
“os serviços deverão iniciar após o recebimento da ordem de serviço no prazo de 10 (dez) úteis dias após o recebimento”
A execução dos serviços deve ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário ajustado com a Administração.
“A execução dos serviços deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário previamente ajustado com a Administração”
A conclusão da execução só é considerada após a instalação integral dos cercamentos nas duas praças.
“A conclusão da execução será considerada efetivada somente após a instalação integral dos cercamentos nas duas praças”
O recebimento provisório é feito pelo fiscal do contrato mediante verificação da conformidade.
“Provisoriamente, pelo fiscal do contrato, mediante verificação da conformidade dos materiais fornecidos e dos serviços executados”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“Multa de 5% (por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 15% do valor contratual.
“multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15% (quinze por cento) do valor contratual”
A multa compensatória pode variar entre 0,5% e 10% do valor do contrato conforme a gravidade.
“multa compensatória entre 0,5% (meio por cento) e 10% (dez por cento) do valor do contrato, conforme a gravidade da infração”
O atraso injustificado superior a 30 dias pode ensejar a extinção contratual.
“O atraso injustificado superior a 30 (trinta) dias poderá ensejar a extinção contratual, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis”
Impugnação e esclarecimentos
As consultas e esclarecimentos devem ser enviados para o e-mail [email protected].
“CONSULTAS/ESCLARECIMENTOS [email protected]”
A aplicação de penalidades observará o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
A extinção contratual observará o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.
“O presente contrato poderá ser extinto nas hipóteses previstas nos arts. 137 a 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Contrato, Declarações Obrigatórias e Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta de Contrato; Anexo III – Declarações Obrigatórias; Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 146/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação n. 146/2026.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 146/2026”
O Anexo III contém as Declarações Obrigatórias da Dispensa de Licitação n. 146/2026.
“ANEXO III DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 146/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preços da Dispensa de Licitação n. 146/2026.
“ANEXO IV DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 146/2026 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.