Resumo do edital: Execução de ampliação e construção de cancha de bocha na comunidade de linha são marcos, interior do município de novo horizonte/SC, com rec
Concorrência - Eletrônica CE7/2026 · MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (22 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para ampliação e construção de cancha de bocha em Linha São Marcos.
“O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA NA COMUNIDADE DE LINHA SÃO MARCOS”
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 193.214,47.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$ 193.214,47 (cento e noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos)”
O julgamento será por menor preço global.
“Forma de Julgamento : MENOR PREÇO GLOBAL”
A data de abertura da sessão pública é 28.10.2026, às 08:00.
“Data de Abertura: 28.10.2026, às 08:00, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
O processo licitatório é o nº 041/2026, na modalidade concorrência eletrônica nº 007/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 007/2026”
Os recursos são oriundos da emenda impositiva 0138/2023.
“COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA 0138/2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de ampliação e construção de cancha de bocha na comunidade de Linha São Marcos.
“O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANCHA DE BOCHA NA COMUNIDADE DE LINHA SÃO MARCOS”
O objeto deve seguir projeto de engenharia, documentos de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência em anexo.
“CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA, DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.”
A justificativa é proporcionar à comunidade de Linha São Marcos um espaço adequado, seguro e estruturado para a prática esportiva, recreativa e de convivência comunitária.
“proporcionar à comunidade de Linha São Marcos um espaço adequado, seguro e estruturado para a prática esportiva, recreativa e de convivência comunitária.”
A secretaria solicitante é o Departamento de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
“SECRETARIA SOLICITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”
A licitação é composta por itens conforme orçamento discriminativo anexo ao edital.
“A licitação é composta pelos ITENS, conforme orçamento discriminativo, anexo ao edital.”
O objeto é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014.
“O certame deverá ser processado e julgado em conformidade na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$ 193.214,47.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$ 193.214,47 (cento e noventa e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos)”
R$ 150.000,00 são provenientes da emenda impositiva 0138/2023.
“R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) com RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA 0138/2023”
R$ 43.214,47 compõem o valor total estimado.
“R$ 43.214,47 (quarenta e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos)”
A dotação orçamentária inclui a rubrica de Construção/Reforma e ampliação de Edificações Esportivas.
“53 - 40.002.27.812.0010.1003.4.4.90.00.00 - Construção/ Reforma e ampliação de Edificações Esportivas”
Prazos e sessão
A data de abertura é 28.10.2026, às 08:00.
“Data de Abertura: 28.10.2026, às 08:00, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br”
O recebimento das propostas ocorre do dia 08.10.2026 a partir das 08:00 até 07:59 do dia 26.10.2026.
“Do dia 08.10.2026 a partir das 08:00 até ás 07:59 do dia 26.10.2026”
A abertura da sessão pública está marcada para 08:00 do dia 26.10.2026.
“DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚLICA: 08:00 do dia 26.10.2026”
O prazo máximo para execução do objeto é de 04 (quatro) meses a contar da ordem de serviço.
“O prazo máximo para execução do objeto será de 04 (quatro) meses, a contar da ordem de serviço”
O prazo de vigência contratual será até 31/03/2026, podendo ser prorrogado.
“o prazo de vigência contratual será até 31/03/2026, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização”
O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade das propostas será de no mínimo 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PRECO GLOBAL observada às especificações técnicas definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : Aberto”
A diferença mínima entre lances é de R$ 100,00.
“Diferença Mínima entre lances : SIM no valor de R$ 100,00 (cem reais)”
No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Será assegurado direito de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas sejam iguais ou até 10% superiores à melhor classificada.
“Será assegurado, em conformidade com os art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, direito de preferência aos licitantes que invocarem a condição de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), cujas propostas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembléia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
ME ou EPP deve apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial comprovando a condição.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial do estado sede da licitante, comprovando a condição de ME ou EPP, expedida em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para a abertura das propostas.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“A prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT).”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado ou certidão de capacitação técnico-profissional registrado no conselho profissional competente.
“Apresentação de no mínimo 01(um) atestado ou certidão de capacitação técnico-profissional, registrado no Conselho profissional competente, em nome do responsável técnico da empresa”
Não serão aceitos atestados ou CATs de projeto, fiscalização, gerenciamento, controle tecnológico ou assessoria técnica.
“Não serão aceitos atestado(s) ou CATs de Projeto, Fiscalização, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras;”
O atestado deve ser de obra concluída e conter nome do contratado e contratante, localização, período, descrição dos serviços, quantidades e número do edital ou contrato.
“O Atestado e ou Certidão deverá ser de obra já concluída e conter o nome do contratado e do contratante, localização da obra, período de execução, descrição dos serviços executados, suas quantidades e o número do edital ou do contrato se for o caso.”
Deve ser apresentado comprovante de registro da empresa no CREA ou CAU com indicação do objeto social compatível.
“Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou Conselho e Arquiteta e Urbanismo – CAU com indicação do objeto social compatível com a presente licitação”
Deve ser apresentado comprovante atualizado de registro no conselho profissional do detentor do atestado de responsabilidade técnica.
“Comprovante atualizado de registro no Conselho profissional competente do profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes”
Deve ser apresentada cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove que o profissional detentor da CAT pertence ao quadro permanente da empresa.
“Cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento legal que comprove, nos termos da legislação vigente, que o Profissional Técnico detentor da Certidão de Acervo Técnico pertença ao quadro permanente da empresa proponente.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Deve ser comprovado capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“devendo comprovar capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação constante no balanço do último exercício.”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Efeitos de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Efeitos de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede da Licitante, dentro do prazo indicado no documento, ou com data de emissão de até 90 (noventa) dias antes da sessão;”
Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial com certidão positiva devem apresentar certidão de aptidão financeira emitida pela instância judicial competente.
“que apresentarem certidão positiva deverão apresentar ainda certidão de aptidão financeira emitida pela instância judicial competente, que ateste que a interessada está”
Deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano de recuperação, nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/05, em caso de recuperação judicial.
“Comprovação do acolhimento judicial do plano de recuperação, nos termos do art. 58 da Lei nº 11.101/05, em caso de recuperação judicial;”
MEI está dispensado de apresentar os documentos de qualificação econômico-financeira, devendo apresentar somente a certidão negativa de feitos sobre falência.
“Os micro empreendedores individuais (MEI) estão dispensados de apresentar os documentos de Qualificação Econômico-Financeira do item 18.3 do Edital subitens “a; c; d ”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução do objeto é de 04 (quatro) meses, a contar da ordem de serviço.
“O prazo máximo para execução do objeto será de 04 (quatro) meses, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido;”
O prazo de vigência contratual será até 31/03/2026, podendo ser prorrogado.
“o prazo de vigência contratual será até 31/03/2026, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133 de 2021.”
O objeto será recebido provisoriamente no período de até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, no período de até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.”
O objeto será recebido definitivamente no prazo de até 90 (noventa) dias.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo de até 90 (noventa) dias.”
O prazo máximo para execução será de 04 (quatro) meses contado da data da ordem de serviço.
“O prazo máximo para execução será de 04 (quatro) meses contado da data da ordem de serviço.”
O prazo de vigência contratual será até 31/03/2027 podendo ser prorrogado.
“o prazo de vigência contratual será até 31/03/2027 podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133 de 2021.”
Penalidades
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“I - dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas ao responsável as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar ou contratar terá prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 (três) dias úteis antes da abertura.
“Pedidos de Esclarecimentos : Até 03 (três) dias úteis antes da abertura”
As impugnações devem ser protocoladas até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação deve ser encaminhada em PDF, dirigida ao Agente de Contratação, com nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, denominação social, CNPJ, telefone e endereço eletrônico.
“A impugnação deverá ser encaminhada em PDF, dirigida ao Agente de Contratação(a) e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone com DDD e endereço eletrônico.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em campo específico no portal de compras públicas no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br no devido processo no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente em campo específico do sítio.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta Concorrência mediante petição a ser enviada exclusivamente em campo específico do sitio www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a IV, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial e Declarações para Habilitação.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II Termo de Referência - Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento; ANEXO III Modelo Padrão de Proposta Comercial; ANEXO IV Declarações para Habilitação”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO – I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições gerais de contratação.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:”
O Anexo III é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial de uso obrigatório por todas as licitantes.
“ANEXO – III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 007/2026 MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL (uso obrigatório por todas as licitantes)”
O Anexo IV é a Declaração para Habilitação.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo V é o Contrato Administrativo.
“ANEXO V CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Nº 41/26 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/26.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.