Resumo do edital: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL EMCA-005, DENOMINADA AVENIDA BEATRIZ MAGGIONI B
Concorrência - Eletrônica CE 10/2026 · MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · Cordilheira Alta/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 10/2026 do Município de Cordilheira Alta/SC.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 10/2026”
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 08h15 no sistema Licitar Digital.
“A sessão pública será realizada no dia 06/11/2026 , com início às 08H15MIN (horário de Brasília – DF), no seguinte sistema eletrônico: Licitar Digital”
O critério de julgamento é menor preço global.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 569.428,86.
“Valor máximo estimado desta contratação: R$ 569.428,86 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).”
O prazo de execução do objeto é de 02 meses a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O contrato terá vigência de 04 meses a contar de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses , a contar de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para recuperação da pavimentação asfáltica em trecho da rodovia municipal EMCA-005.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL EMCA-005”
O objeto inclui a reforma do trevo de acesso à Rua Ludovico Júlio Tozzo.
“INCLUINDO A REFORMA DO TREVO DE ACESSO À RUA LUDOVICO JÚLIO TOZZO”
O objeto abrange retirada de faixa de grama, recuperação da pavimentação asfáltica e da sinalização viária em trechos da referida rua.
“BEM COMO, A RETIRADA DE FAIXA DE GRAMA, RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHOS DA REFERIDA RUA”
A contratação utilizará recursos de emenda impositiva da Câmara de Vereadores e recursos próprios do Município.
“utilizando recursos provenientes de emenda impositiva da Câmara de Vereadores e recursos próprios do Município de Cordilheira Alta/SC.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 569.428,86.
“Valor máximo estimado desta contratação: R$ 569.428,86 (quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).”
As despesas correrão por conta de recursos previstos na Lei Orçamentária de 2026.
“As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta de recursos previstos na Lei Orçamentária de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 06/11/2026 às 08h15.
“A sessão pública será realizada no dia 06/11/2026 , com início às 08H15MIN (horário de Brasília – DF)”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos a partir da sessão pública.
“Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos o prazo de validade das propostas, o qual será contado a partir da data da sessão pública”
A proposta final readequada deve ser encaminhada em até 2 horas da solicitação do Agente de Contratação.
“A proposta final readequada do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas a contar da solicitação do Agente de Contratação”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados em até 2 horas após a solicitação do Agente de Contratação.
“Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados no prazo de 2h (duas horas) após a solicitação do Agente de Contratação”
O prazo para execução do objeto é de 02 meses contados da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O contrato terá vigência de 04 meses a contar de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses , a contar de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
Será vencedora a participante que apresentar o menor preço global, atendidas as especificações do edital.
“No julgamento das propostas, será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) participante(s) que apresentar(em) o MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.”
Em caso de empate, a classificação seguirá o disposto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação será feita, obrigatoriamente, de acordo com o disposto no art. 60, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo (contrato social consolidado com última atualização).
“a) Ato Constitutivo (Contrato Social consolidado - última atualização);”
O licitante deve apresentar cópia do CPF do sócio majoritário.
“b) Cópia do CPF do sócio majoritário.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ emitida em até 90 dias da abertura da sessão.
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitida no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão.”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade fiscal federal (CND RFB/PGFN) ou positiva com efeitos de negativa.
“d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual da sede.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, relativa ao Estado da sede do participante;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da sede.
“f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do participante;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“h) Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar certidão de pessoa jurídica emitida pelo órgão responsável.
“k) Certidão de pessoa jurídica, emitida pelo órgão responsável;”
O licitante deve apresentar carta de apresentação do responsável técnico (anexo B).
“l) Carta de apresentação do Responsável Técnico, que se responsabilizará pela execução do objeto deste edital (anexo “B”).”
O licitante deve apresentar certidão de pessoa física do profissional responsável técnico.
“m) Certidão de pessoa física do profissional responsável técnico da licitante, emitida pelo órgão responsável.”
O licitante deve comprovar vínculo entre o responsável técnico e a empresa por CTPS, contrato social ou contrato de prestação de serviços.
“n) Comprovação do vínculo entre o profissional responsável técnico e a empresa licitante, mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos:”
O licitante deve comprovar que o responsável técnico executou serviço semelhante, com no mínimo 1.875 m² de pavimentação asfáltica.
“o) Comprovação de o profissional responsável técnico ter executado, a qualquer tempo, serviço semelhante e compatível com o objeto desta licitação, através de certidão(es) de acervo técnico acompanhado do respectivo atestado de capacidade técnica”
O licitante deve apresentar declaração de que disporá de equipe técnica e equipamentos (anexo C).
“p) Declaração emitida pelo representante legal da licitante de que irá dispor, para execução da obra, durante toda a vigência do contrato, de equipe técnica, composta, no mínimo, pelos seguintes profissionais: engenheiro civil ou arquiteto e encarregado geral”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“i) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“j) Apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei (incluindo o termo de abertura e termo de encerramento), devendo cumprir a qualificação em ambos os exercícios”
O licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“j1) Comprovação da boa situação financeira da licitante atestado por profissional habilitado da área contábil da licitante, através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo:”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Obs: Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de 02 (dois) meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço”
O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses a contar de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses , a contar de sua assinatura.”
A contratada deve comunicar por escrito ao fiscal de contrato a conclusão da obra e indicar preposto para acompanhar as vistorias.
“A contratada deve comunicar por escrito ao fiscal de contrato a conclusão da obra e indicar preposto para acompanhar as vistorias para recebimento provisório e definitivo da obra;”
A contratada deve entregar documentos ao término da obra e antes do recebimento provisório.
“A contratada deve entregar ao fiscal de contrato, ao término da obra e antes do recebimento provisório, os seguintes documentos:”
A contratada deve providenciar alvará de construção junto à Prefeitura antes do início da obra, caso necessário.
“A contratada deve providenciar alvará de construção junto à Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC antes do início da obra, caso necessário.”
A contratada deve executar a obra sob a responsabilidade técnica do profissional detentor do registro apresentado na habilitação.
“A contratada deve executar a obra sob a responsabilidade técnica do profissional detentor do registro apresentado na habilitação;”
Penalidades
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
“As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A penalidade de multa de 1% a 5% sobre o valor estimado aplica-se a quem cometer a infração de não comparecer para assinar o instrumento contratual.
“Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de 5.000,00 (cinco mil reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 20.1.1 deste edital;”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Município pode ser aplicada pelo prazo de até 03 (três) anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Cordilheira Alta, pelo prazo de até 03 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos.”
Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo, disciplinado no Decreto Municipal nº 141/2023.
“Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido Processo Administrativo, disciplinado no Decreto Municipal nº 141/2023.”
As penalidades deverão ser registradas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis contados da decisão definitiva.
“As penalidades deverão ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da decisão definitiva de aplicação da sanção.”
Impugnação e esclarecimentos
As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão divulgadas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas pelo Agente de Contratação no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Anexos
Integram o edital os anexos de projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
“a) Anexo “A” – PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;”
O anexo B é o modelo de carta de apresentação do responsável técnico.
“b) Anexo “B” – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;”
O anexo C é o modelo de declaração de que irá dispor de equipe técnica e equipamentos necessários.
“c ) Anexo “C” – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE IRÁ DISPOR DE EQUIPE TÉCNICA E DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO;”
O anexo D é o modelo de declaração de visita ao local da obra ou renúncia.
“d) Anexo “D” – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA AO LOCAL DA OBRA OU RENÚNCIA;”
O anexo G é a minuta do contrato.
“g) Anexo “G” – MINUTA DO CONTRATO.”
A contratação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato conforme modelo do anexo G.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato, conforme modelo constante do anexo “ G ”.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.