Resumo do edital: Instalação, desinstalação e manutenção de equipamentos de ares condicionados de propriedade do municipio ou fundo municipal de saude de cord
Pregão - Eletrônico PE 30/2026 · MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · Cordilheira Alta/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de ar condicionado.
“A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para a eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARES CONDICIONADOS”
O valor total estimado da contratação é de R$ 155.184,14.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 155.184,14 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos)”
A sessão pública será realizada no dia 05/11/2026 às 08:15h.
“A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 05/11/2026, COM INÍCIO ÀS 08:15H , HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para REGISTRO DE PREÇOS”
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto será dividido em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“O objeto desta licitação será dividido em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se à licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro de preços, proveniente deste processo, terá vigência de 12 meses, na forma do artigo 84 da Lei n.° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada por igual período”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 155.184,14.
“A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 155.184,14 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos)”
O valor total estimado do lote 01 é de R$ 155.184,14.
“Valor Total Estimado: R$ 155.184,14 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 05/11/2026, às 08:15h, horário de Brasília.
“A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 05/11/2026, COM INÍCIO ÀS 08:15H , HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF.”
As propostas terão validade mínima de 60 dias contados da abertura da sessão.
“As propostas terão validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital, independente de declaração da licitante.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos se houver lances nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances públicos e sucessivos terá duração de 10 (dez) minutos e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema se houver oferta de lance nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração.”
Os documentos de habilitação devem ser incluídos no sistema no prazo de 2 horas corridas após a convocação.
“Os documentos deverão ser incluídos no sistema no prazo de 02 (duas) horas corridas, contado a partir da convocação do agente de contratação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A ata de registro de preços, proveniente deste processo, terá vigência de 12 meses, na forma do artigo 84 da Lei n.° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para REGISTRO DE PREÇOS”
A negociação de preços será realizada por meio do sistema eletrônico.
“A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (emitido há no máximo 90 dias) ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal, emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada através de Certidão de Regularidade Fiscal, relativa ao Município do domicílio ou sede da licitante.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho profissional competente.
“Prova de registro ou inscrição da pessoa jurídica no conselho profissional competente, em plena validade e compatível com as atividades abrangidas pelo objeto da contratação.”
Deve ser apresentado ao menos um atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado ou certidão de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante”
Será admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovar a experiência exigida.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado para fins de comprovação da experiência exigida.”
Na assinatura da Ata deve ser apresentado registro do profissional no órgão competente.
“Registro do(s) profissional(is) no órgão competente, em plena validade.”
Na assinatura da Ata devem ser apresentados certificados de qualificação em NR-10 e NR-35 dos profissionais.
“Apresentação de Certificado de Qualificação na NR-10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade), e NR-35 (Segurança em trabalho em altura), dos profissionais qualificados”
Deve ser comprovado o vínculo do profissional indicado por ato constitutivo, CTPS ou contrato de prestação de serviços.
“Comprovação do vínculo do(s) profissional(is) indicado(s), que poderá ser comprovada através de:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Empresas em recuperação judicial com certidão positiva devem apresentar certidão de aptidão financeira emitida pela instância judicial competente.
“que apresentarem certidão positiva deverão apresentar ainda certidão de aptidão financeira emitida pela instância judicial competente”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras.
“4.1. Exigências de Amostra 4.1.1. Não serão exigidas amostras.”
Entrega e execução
O prazo de prestação dos serviços é de até 3 dias contados do recebimento da solicitação de fornecimento.
“O prazo de prestação dos serviços é de até 3 (três) dias, contados da data de recebimento da solicitação de fornecimento.”
Os bens devem ser entregues no endereço informado na Solicitação de Fornecimento, dentro do perímetro do município.
“Os bens deverão ser entregues no endereço a ser informado na Solicitação de Fornecimento, de acordo com a secretaria solicitante e o local necessário, dentro do perímetro do município de Cordilheira Alta/SC.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 24 horas a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documento equivalente.
“O(s) pagamento(s) será(ão) realizado(s) em até 30 dias após o aceite da nota fiscal ou documen- to equivalente.”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 48 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 48 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa de 1% a 5% sobre o valor estimado do item/lote, com mínimo de R$ 5.000,00 e máximo de R$ 50.000,00, aplica-se à infração de não comparecer para assinar a Ata.
“Multa de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de 5.000,00 (cinco mil reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 20.1.1 deste edital;”
A multa de 0,5% a 1% sobre o valor total do item/lote, com mínimo de R$ 1.000,00 e máximo de R$ 25.000,00, aplica-se às infrações dos itens 20.1.2 e 20.1.3.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) até 1% (um por cento) sobre o valor total do item/lote do qual participou, observado o valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) e máximo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista nos itens 20.1.2 e 20.1.3. deste edital;”
A multa de 10% a 30% sobre o valor estimado do item/lote aplica-se às infrações dos itens 20.1.4 a 20.1.9.
“Multa de 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou nos casos das infrações previstas nos itens 20.1.4. 20.1.5., 20.1.6., 20.1.7, 20.1.8 e 20.1.9 deste edital.”
O impedimento de licitar e contratar com o Município é de 6 a 12 meses na infração do item 20.1.1.
“No cometimento da infração prevista no item 20.1.1: de 6 a 12 meses;”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é de 3 a 6 anos nas infrações dos itens 20.1.4 a 20.1.9.
“de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativo, no cometimento das infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7, 20.1.8 e 20.1.9: de 03 a 6 anos;”
As penalidades devem ser registradas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis da decisão definitiva.
“As penalidades deverão ser registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da decisão definitiva de aplicação da sanção.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
As respostas aos esclarecimentos ou impugnações serão divulgadas no sistema em até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento ou às impugnações vincularão os participantes e a Administração e serão divulgadas no sistema pelo agente de contratação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais motivadas.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, exceto em situações excepcionais devidamente motivadas pelo agente de contratação.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“a) Anexo I – Termo de Referência”
As declarações complementares compõem o Anexo II do edital.
“b) Anexo II – Declarações complementares;”
A minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo III do edital.
“c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II contém declarações complementares a serem firmadas pela empresa.
“ANEXO II DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES”
O Anexo III é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.