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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento65/2025 SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Objeto da contratação

Realização de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS de nível superior, pessoa física ou jurídica, com formação em Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria, para prestação de serviços de realização de Perícias, elaboração de Laudos, Relatórios, Pareceres, Exames e Avaliações com fins de progressão de regime na área da Execução Penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 5.315.720,00
Abertura das propostas
29/01/2025, 05:00
Encerramento das propostas
19/10/2026, 15:00
Publicado no PNCP em
28/01/2025, 08:08
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
006.00224276/2024-06
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-000176/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade compradora
ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
Local
São PauloSão Paulo

Documentos do edital

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