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O edital completo
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Realização de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS de nível superior, pessoa física ou jurídica, com formação em Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria, para prestação de serviços de realização de Perícias, elaboração de Laudos, Relatórios, Pareceres, Exames e Avaliações com fins de progressão de regime na área da Execução Penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Realização de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS de nível superior, pessoa física ou jurídica, com formação em Serviço Social, Psicologia ou Medicina com especialização em Psiquiatria, para prestação de serviços de realização de Perícias, elaboração de Laudos, Relatórios, Pareceres, Exames e Avaliações com fins de progressão de regime na área da Execução Penal, desenvolvidas no âmbito das Coordenadorias da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 5.315.720,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ do órgão
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT3
- Processo
- 006.00224276/2024-06
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-000176/2025
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