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Dispensa nº 71/2025Recebendo propostas

Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando o fornecimento de mão-de-obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, mediante o fornecimento de 10 (dez) vagas .

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · São Paulo/SP

Valor estimado
R$ 191.338,80
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando o fornecimento de mão-de-obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, mediante o fornecimento de 10 (dez) vagas .

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Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, objetivando o fornecimento de mão-de-obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, mediante o fornecimento de 10 (dez) vagas .
Modalidade
Dispensa
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 191.338,80
Valor homologado
R$ 191.338,80
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ do órgão
96.291.141/0001-80
Unidade compradora
ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT2
Processo
006.00086874/2025-43
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Número de controle PNCP
96291141000180-1-003002/2025

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 71/2025 para Contratação da FUNAP, tendo o CPPF do Butantan, na modalidade Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do artigo 75, incisos IX e XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 68.304/2024, o…. O valor total estimado é de R$ 191,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-003002/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).