Credenciamento nº 146/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Objeto da contratação
Credenciamento de leiloeiros oficiais, visando à futura contratação para prestação de serviços de leilão público para alienação de bens semoventes, de propriedade deste Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru.
Para o 1º Leilão, apenas os leiloeiros cuja documentação de credenciamento seja devidamente homologada e aprovada até 30 (trinta) dias após a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, estarão aptos a participar da escala de distribuição ordenada pelo critério de antiguidade, nos termos do art. 42 do Decreto Federal nº 21.981/1932. 01.04. As solicitações de credenciamento recebidas após a data de corte mencionada no item anterior, serão analisadas normalmente, e os profissionais homologados ficarão aptos a participar dos eventos de leilão subsequentes realizados pela Administração
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 17.600,00
- Abertura das propostas
- 08/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 08/07/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 06/07/2026, 12:48
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 006.00143853/2026-13
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004233/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO
- Local
- Bauru – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.