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Aquisição de kits de higiene pessoal e materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso, em conformidade com a Resolução SAP nº 26, de 1º de março de 2013.A
A contratação tem por objeto a aquisição de kits de higiene pessoal e materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso, em conformidade com a Resolução SAP nº 26, de 1º de março de 2013. Trata-se de aquisição de bens comuns, com especificações usuais de mercado, a ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.017/2023. A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo dos materiais necessários à assistência material das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade, saúde e limpeza das unidades prisionais, em atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais. A instrução processual observará o Parecer Referencial NLC nº 01/2025 da Procuradoria Geral do Estado, bem como as minutas padronizadas disponibilizadas pela PGE/SP, quando aplicáveis.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Aquisição de kits de higiene pessoal e materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso, em conformidade com a Resolução SAP nº 26, de 1º de março de 2013.A
- Informações complementares
- A contratação tem por objeto a aquisição de kits de higiene pessoal e materiais de limpeza destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal de Valparaíso, em conformidade com a Resolução SAP nº 26, de 1º de março de 2013. Trata-se de aquisição de bens comuns, com especificações usuais de mercado, a ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.017/2023. A contratação visa assegurar o fornecimento contínuo dos materiais necessários à assistência material das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade, saúde e limpeza das unidades prisionais, em atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais. A instrução processual observará o Parecer Referencial NLC nº 01/2025 da Procuradoria Geral do Estado, bem como as minutas padronizadas disponibilizadas pela PGE/SP, quando aplicáveis.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 219.134,10
- Valor homologado
- R$ 219.134,10
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ do órgão
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. DE VALPARAISO
- Processo
- 006.00314267/2026-60
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-004628/2026
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