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Resumo do edital: Pregão ele´trônico para aquisição de materiais de higiene pessoal

Pregão - Eletrônico 62/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Suzano/SP · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

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Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

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20 itens

  • Ver no edital, p. 3

  • Ver no edital, p. 5

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  • Ver no edital, p. 5

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 7

Por seção

Objeto

  • O objeto da licitação é a aquisição de materiais de higiene pessoal.

    “OBJETO Aquisição de materiais de higiene pessoal.”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.

    “A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • O objeto é caracterizado como bem comum e não se enquadra como bem de luxo.

    “Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns , conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • A contratação abrange itens como absorvente, barbeador, escova dental, fralda, pasta dental, papel higiênico, sabonete, toalha de papel, caneca e colher.

    “01 Absorvente Higienico; de Uso Externo; Composto de Fibras de Celulose, Polietileno, Nao Tecido de Polipropileno, Adesivo e Papel Siliconado; Espessura Normal; Fluxo Normal; Tamanho Medio; Sem Abas;”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

Critério de julgamento

Habilitação jurídica

  • Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.

    “Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.

    “Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

    “Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.

    “Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.

    “Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.

    “Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso ;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

    “Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    “Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

    “Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.

    “Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.

    “Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.

    “Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

Entrega e execução

  • O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

    “O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

  • Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.

    “Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • Os bens podem ser rejeitados e substituídos em até 5 dias da notificação.

    “devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

    “O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”

    ver no documento (pág. 28)ver no texto ao lado

  • O prazo de entrega do total dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.

    “O prazo de entrega do total dos bens é de 30 (trinta) dias, conforme o Termo de Referência, contados da emissão da nota de empenho”

    ver no documento (pág. 34)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da contratação é de entrega imediata, contado da emissão da nota de empenho.

    “O prazo de vigência da contratação é de entrega imediata., contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de”

    ver no documento (pág. 26)ver no texto ao lado

Penalidades

  • A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

    “não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.

    “impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • Antes da aplicação da sanção de multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.

    “Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • A inexecução parcial do ajuste sujeita o contratado à multa de 15% do saldo contratual não realizado no caso de aquisição de bens.

    “No caso de aquisição de bens ou de contratação de prestação de serviços não contínuos, 15% (quinze por cento) do saldo contratual não realizado;”

    ver no documento (pág. 44)ver no texto ao lado

  • A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de 30% sobre o valor do contrato.

    “sujeitando-se à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, além da sanção de impedimento de licitar e contratar”

    ver no documento (pág. 45)ver no texto ao lado

  • O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.

    “a) 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias;”

    ver no documento (pág. 45)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

    “Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail indicado.

    “A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) meio(s) : financas@cdpsuzano.sap.sp.gov.br.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.

    “As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

    “A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital PNCP.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.