Resumo do edital: Pregão ele´trônico para aquisição de materiais de higiene pessoal
Pregão - Eletrônico 62/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Suzano/SP · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 62/2026 do Centro de Detenção Provisória de Suzano.
“PREGÃO ELETRÔNICO 62/2026 CONTRATANTE (UASG) ( 380213 - Centro de Detenção Provisória de Suzano )”
O objeto da licitação é a aquisição de materiais de higiene pessoal.
“OBJETO Aquisição de materiais de higiene pessoal.”
O valor total da contratação é de R$ 64.336,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 64.336,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais)”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço MODO DE DISPUTA: aberto”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e normas correlatas.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais de higiene pessoal.
“OBJETO Aquisição de materiais de higiene pessoal.”
A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como bem comum e não se enquadra como bem de luxo.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns , conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023.”
A contratação abrange itens como absorvente, barbeador, escova dental, fralda, pasta dental, papel higiênico, sabonete, toalha de papel, caneca e colher.
“01 Absorvente Higienico; de Uso Externo; Composto de Fibras de Celulose, Polietileno, Nao Tecido de Polipropileno, Adesivo e Papel Siliconado; Espessura Normal; Fluxo Normal; Tamanho Medio; Sem Abas;”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 64.336,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 64.336,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 64.336,00, conforme custos unitários da tabela.
“9.1. O valor estimado total da contratação é de R$ (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
A planilha orçamentária apresenta total geral de R$ 64.336,00.
“TOTAL GERAL R$ 64.336,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 21/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,03 centavos.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 0,03 (três) centavos.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso ;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras na contratação.
“Da exigência de amostra(s) 4.3. Não se aplica na presente contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança”
Os bens podem ser rejeitados e substituídos em até 5 dias da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de penalidades.”
O recebimento definitivo ocorre em até 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O prazo de entrega do total dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega do total dos bens é de 30 (trinta) dias, conforme o Termo de Referência, contados da emissão da nota de empenho”
O prazo de vigência da contratação é de entrega imediata, contado da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de entrega imediata., contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A inexecução parcial do ajuste sujeita o contratado à multa de 15% do saldo contratual não realizado no caso de aquisição de bens.
“No caso de aquisição de bens ou de contratação de prestação de serviços não contínuos, 15% (quinze por cento) do saldo contratual não realizado;”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de 30% sobre o valor do contrato.
“sujeitando-se à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, além da sanção de impedimento de licitar e contratar”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.
“a) 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) meio(s) : financas@cdpsuzano.sap.sp.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO II – Minuta de Nota de Empenho;”
O Anexo III é a cópia do ato normativo sobre sanções aplicável.
“ANEXO III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável;”
O Anexo IV contém modelo referente a planilha de proposta.
“ANEXO IV – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta;”
O Anexo V contém modelos de declarações.
“ANEXO V – Modelo(s) de Declaração(ões);”
O Anexo VI é a planilha orçamentária.
“ANEXO VI – Planilha orçamentária;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital PNCP.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.