Resumo do edital: Aquisição de kit Preso - Uniforme, Higiene Pessoal e Limpeza
Pregão - Eletrônico 3/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Osasco/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de material de limpeza, higiene e outros materiais de consumo para o Complexo Penal de Osasco.
“quisição de material de limpeza, higiene e outros materiais de consumo, para o Complexo Penal de Osasco.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 27 de outubro de 2026 - Divulgada na publicação no PNCP, DOE e jornal de grande circulação.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a 1.2. participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de limpeza, higiene e outros materiais de consumo para o Complexo Penal de Osasco.
“quisição de material de limpeza, higiene e outros materiais de consumo, para o Complexo Penal de Osasco.”
O objeto da licitação é a aquisição de material de higiene, vestuário e outros materiais de consumo, em atendimento à Resolução SAP-26, de 2013.
“quisição de material de higiene, vestuário e outros materiais de consumo, em . O objeto da presente licitação é a a 1.1 atendimento a Resolução SAP-26, de2013.”
A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a 1.2. participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Valor estimado
O valor total da contratação está indicado como R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxx).
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ xxxxxxxxxxxx (xxxxxxx).”
O orçamento estimado dos itens com valores unitários possui caráter sigiloso até o julgamento das propostas.
“O orçamento estimado do itens com valores unitários possui caráter sigiloso até o momento de julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA 27 de outubro de 2026 - Divulgada na publicação no PNCP, DOE e jornal de grande circulação.”
Os interessados deverão atender às condições de cadastramento no Sicaf até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o 3º (terceiro) dia 3.1.1 útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada 6.11.1 automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os 6.11 licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances 6.8. intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$0,10 (dez centavos).”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação está especificada no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital,”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial,”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-”
Os documentos de regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida para efeito de contratação, e não como condição de participação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante deverá comprovar regularização no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação técnica pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-”
Não haverá exigência de atestado de conhecimento do local e das condições de realização do objeto.
“Nesta licitação, não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o”
Não é permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.
“O item desta disciplina não se aplica por não ser permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-”
Não é permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio, não se aplicando o somatório de valores para habilitação econômico-financeira.
“O item desta disciplina não se aplica por não ser permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida amostra do licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento do Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
“Considerando a exigência de apresentação de amostra(s) na documentação que integra este Edital como 7.15. Anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este Edital como Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local, data e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local, data e horário de realização do procedimento para 7.15.1 a avaliação da(s) amostra(s) (em conformidade com a exigência estabelecida neste Edital), cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações acarretará recusa da proposta.
“Se não houver entrega da(s) amostra(s) ou se ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo 7.15.3 pregoeiro, ou se houver entrega de amostra(s) fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o pregoeiro analisará a 7.15.3.1. aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra (s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes na documentação que integra este Edital como Anexo.”
Será exigida prova de conceito do licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento do Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
“Considerando a exigência de execução de prova de conceito na documentação que integra este Edital como 7.16. Anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este Edital como Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.”
Não será aceita a proposta do licitante que tiver a prova de conceito rejeitada, que não a realizar ou que não a realizar nas condições estabelecidas.
“Não será aceita a proposta do licitante que tiver a prova de conceito rejeitada, que não a realizar ou que não a 7.16.3. realizar nas condições estabelecidas na documentação que integra este Edital como Anexo.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 5.8. ,”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para 14.2.2 assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.
“O prazo para assinatura previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual 14.2.2.2 período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.”
O contrato será considerado celebrado, em caso de assinaturas eletrônicas em datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes.
“Será considerado celebrado o contrato, em caso de assinaturas por meio eletrônico em 14.2.2.3 datas diferentes, na data da última assinatura eletrônica das partes do termo contratual.”
O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.
“O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação 14.2.2.1. aplicável.”
A formalização da contratação ocorrerá mediante a assinatura de Termo de Contrato, cuja minuta integra o Edital como Anexo.
“Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, sua formalização ocorrerá 14.2.1 mediante a assinatura de Termo de Contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo.”
Se não for possível atualizar documentos por meio eletrônico hábil, o adjudicatário será notificado para, em 2 dias úteis, comprovar a regularidade mediante certidões vigentes, sob pena de a contratação não se realizar.
“Se não for possível atualizar os documentos referidos na subdivisão acima por meio eletrônico 14.2.1.2. hábil de informações, o adjudicatário será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou Contratado que, com dolo ou culpa: 12.1 . Der causa à inexecução parcial do contrato; 12.1.1”
A Administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fundamento na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos 12.2 licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma 12.4.1. deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato (§ 3º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021).”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias 12.6 úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada, após regular processo administrativo, ao 12.8. responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6 e 12.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação [ou a ata de registro de preços (caso se 12.10. trate de licitação para registro de preços)] no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas (art. 90, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“13.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelos e-mails indicados.
“13.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, 13.2. pelo seguinte meio: [email protected] ou [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 13.3.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial 13.4. conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a 13.5. alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e 13.6 em seus Anexos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I - Termo de Referência, I.I - Estudo Técnico Preliminar, II - Minuta de Contrato-Nota Empenho, III - Resolução SAP 49/2024, IV - Modelo da planilha de proposta e V - Declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.16. ANEXO I - Termo de Referência. 14.16.1. . ANEXO I.I - Estudo Técnico Preliminar 14.16.2 ANEXO II - Minuta de Contrato- Nota Empenho 14.16.3. ANEXO III - Resolução SAP 49/2024. 14.16.4. . ANEXO IV - Modelo da planilha de proposta. 14.16.5 ANEXO V - Declarações 14.16.6.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico compras.gov.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e 14.14. no sítio eletrônico compras.gov.br.”
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital, 8.1 consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio de planilha de custos e formação de preços, conforme modelo constante de Anexo deste Edital.
“A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio de planilha de custos e formação de preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final, conforme modelo constante de Anexo deste Edital.”
O licitante vencedor será convocado a apresentar planilhas seguindo o modelo elaborado pela Administração conforme documentação anexada ao Edital.
“O licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com 7.12.1. indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração conforme documentação anexada a este Edital, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, nos termos do disposto no § 5º do art. 56 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A minuta do Termo de Contrato integra este Edital como Anexo.
“Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, sua formalização ocorrerá 14.2.1 mediante a assinatura de Termo de Contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_14-2026.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.