Resumo do edital: Seguro para veículos da Frota oficial deste HCTP/T
Dispensa 40/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de contratação direta por dispensa eletrônica para seguro veicular.
“Processo destinado à Contratação de Serviços de Seguro Veicular para a frota deste Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira”
O objeto é a contratação de serviços de seguro para veículos da frota oficial.
“Contratação de serviços de seguro para veículos da Frota oficial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência”
O valor total estimado da contratação é de R$ 34.819,54.
“R$ 34.819,54 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 08h.
“Dia 16/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço por item”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, observadas as disposições do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de seguro veicular para a frota do hospital.
“Processo destinado à Contratação de Serviços de Seguro Veicular para a frota deste Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira”
O objeto é a contratação de serviços de seguro para veículos da frota oficial.
“Contratação de serviços de seguro para veículos da Frota oficial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência”
O item único é seguro de 6 veículos.
“Seguro de 6 veículos 22764 unid. 01 R$ 34.819,54 R$ 34.819,54”
A modalidade do seguro é pelo Valor de Mercado Referenciado.
“A modalidade do seguro será pelo , sendo utilizado, em caso de indenização integral, o Valor de Mercado Referenciado”
A contratação deve resultar na emissão de uma única apólice em meio eletrônico.
“A contratação deverá resultar na emissão de uma única apólice, em meio eletrônico, sem geração de custos adicionais para a CONTRATANTE.”
O seguro deve abranger garantias básicas de indenização parcial e total.
“O seguro deverá abarcar no mínimo as seguintes características: 3.10.1. Indenização Parcial:”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 34.819,54.
“R$ 34.819,54 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos).”
O valor estimado total da contratação é de R$ 34.819,54.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 34.819,54 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima (subitem 1.1).”
O valor unitário do item seguro de 6 veículos é R$ 34.819,54.
“Seguro de 6 veículos 22764 unid. 01 R$ 34.819,54 R$ 34.819,54”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 08h.
“Dia 16/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, observadas as disposições do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A apólice deve ser disponibilizada em até 15 dias do recebimento da documentação.
“A apólice deverá ser disponibilizada à CONTRATANTE, em meio eletrônico e com assinatura eletrônica válida, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento, pela CONTRATADA, da documentação necessária à emissão da apólice.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com disputa eletrônica e critério de menor preço.
“fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO- com Disputa, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do contrato será o de menor preço global.
“O regime de execução do contrato será o de menor preço global.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor);”
Fornecedor em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso;”
Entrega e execução
A apólice deve ser disponibilizada em meio eletrônico com assinatura eletrônica válida em até 15 dias do recebimento da documentação.
“A apólice deverá ser disponibilizada à CONTRATANTE, em meio eletrônico e com assinatura eletrônica válida, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento, pela CONTRATADA, da documentação necessária à emissão da apólice.”
A contratada deve providenciar alteração por endosso em até 15 dias do recebimento de solicitação formal.
“Para inclusão ou exclusão de veículos por endosso, bem como para correção de dados cadastrais, tais como placa, classe de bônus e outros dados constantes da apólice, a CONTRATADA deverá providenciar a alteração no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da solicitação formal da CONTRATANTE.”
A central de aviso de sinistro deve funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar à CONTRATANTE, 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 7 (sete) dias da semana, central de comunicação para aviso de sinistro.”
Após o registro do sinistro, a contratada tem até 5 dias para realizar a vistoria e liberar o serviço.
“Após o registro do sinistro, por um dos meios acima elencados, a CONTRATADA terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data do registro, para realizar a vistoria no veículo e proceder à liberação do serviço a ser executado.”
O reboque deve ser atendido em até 3 horas após o aviso de sinistro.
“Havendo a necessidade de reboque, a CONTRATADA deverá atender em um prazo máximo de 3 (três) horas após o aviso de sinistro.”
A emissão de endosso não deve ultrapassar 15 dias contados da solicitação expressa do setor de Infraestrutura.
“A emissão do endosso não deverá ultrapassar o prazo de 15 (quinze) dias, contado da solicitação expressa efetuada pelo setor de Infraestrutura do HCTP/Taubaté.”
Penalidades
A multa por infrações não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, calculada na forma deste instrumento, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Estado de São Paulo pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de 30% sobre o valor do contrato e impedimento de licitar por até 3 anos.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, além da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias, no caso de serviços não contínuos.
“0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias;”
Anexos
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo II – Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO II – Minuta de Nota de Empenho;”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável.
“ANEXO III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável;”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo IV – Modelo de Declaração.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração;”
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelo Anexo V – Modelos referentes a planilha de proposta.
“ANEXO V – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta;”
A Resolução SAP nº 49/2024 deve integrar obrigatoriamente como anexo os instrumentos convocatórios, contratos e instrumentos equivalentes, inclusive nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.
“A presente Resolução deverá integrar, obrigatoriamente, como anexo, os instrumentos convocatórios de licitação, os contratos e os instrumentos equivalentes, inclusive nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Dispensa 380107-40_2026.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.