Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios remanescentes para atender as necessidades da Cozinha Central e Padaria Industrial do Centro de Detenção P
Pregão - Eletrônico 82/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (22 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 82/2026 para aquisição de gêneros alimentícios remanescentes.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2026”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios remanescentes para atender as necessidades da Cozinha Central e Padaria Industrial do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do Campo.
“O objeto da presente licitação é a , para atender as aquisição de gêneros alimentícios remanescentes necessidades da Cozinha Central e Padaria Industrial do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do Campo”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é o menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo . ELETRÔNICA MENOR PREÇO”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, de 01/10/2026 a 31/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados de , na forma do 01/10/2026 à 31/12/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios remanescentes para a Cozinha Central e Padaria Industrial do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do Campo.
“O objeto da presente licitação é a , para atender as aquisição de gêneros alimentícios remanescentes necessidades da Cozinha Central e Padaria Industrial do Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antônio" de São Bernardo do Campo”
A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecimento será parcelado, enquadrado como fornecimento de bens comuns.
“enquadrado-se como fornecimento com entrega 3º quadrimestre de 2026 de bens comuns, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus PARCELADA anexos.”
A entrega dos gêneros alimentícios será realizada de forma parcelada, conforme requisições periódicas.
“A entrega dos Gêneros Alimentícios Remanescentes objeto deste contrato, será realizada de forma parcelada, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo contratante”
O prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 03 meses do prazo total recomendado pelo fabricante.
“Considerando que os itens são produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 03 (três) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Os bens deverão ser entregues no endereço Estrada Yae Massumoto nº 800, Bairro Cooperativa, São Bernardo do Campo/SP.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: ESTRADA YAE MASSUMOTO nº 800 - Bairro Cooperativa - CEP 09842-160 | São Bernardo do Campo / SP”
Valor estimado
A estimativa de valor da contratação é de R$ 712.742,65.
“Valor (R$): 712.742,65”
A pesquisa de preços tomou como referência a média dos últimos 06 meses do item correspondente na ferramenta de pesquisa de preço do Governo Federal.
“Tomou-se como referência para a negociação dos itens, custos unitários iguais à media dos últimos 06 meses, do item correspondente na ferramenta de pesquisa de preço do Governo Federal (Compras.gov)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, de 01/10/2026 a 31/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados de , na forma do 01/10/2026 à 31/12/2026”
A entrega deve ocorrer até 02 dias úteis contados do primeiro dia útil do mês de novembro de 2026.
“observando-se o prazo máximo de . até 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil do mês de novembro de 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para pagamento é de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa”
O prazo para recebimento definitivo é de 03 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal ou 03 (três) dias úteis instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo . ELETRÔNICA MENOR PREÇO”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1,0% para todos os itens.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1,0% (um por cento ) . para todos os itens”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para Pessoa física: fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da Empresário individual: respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja Microempreendedor Individual - MEI: aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br /empreendedor;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Sociedade empresária Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, Sociedade cooperativa: devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve haver prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O MEI que pretenda benefícios do tratamento diferenciado está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.”
Qualificação técnica
Deve haver registro ou inscrição do licitante na entidade profissional, em plena validade.
“Registro ou inscrição do licitante na entidade profissional, em plena validade;”
Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência prevista na subdivisão acima por meio da apresentação, no momento da celebração da contratação, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil;”
Deve haver comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s),”
Serão admitidos o somatório de diferentes certidões ou atestados de fornecimentos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de fornecimento similar, a apresentação e o somatório de diferentes certidões ou atestados de fornecimentos executados de forma concomitante;”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor;”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação,”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 Decreto estadual c/c nº 67.608, de 2023), ou de sociedade simples;”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Deve haver balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“a) Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos nesta seção deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostra do licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento no Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
“Considerando a exigência de apresentação de amostra(s) na documentação que integra este Edital como Anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização”
O edital exige prova de conceito do licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento no Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
“Considerando a exigência de execução de prova de conceito na documentação que integra este Edital como Anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização”
O Termo de Referência estabelece que não se aplica a exigência de amostra.
“Da exigência de amostra 4.4. Não se aplica a presente contratação.”
Entrega e execução
A entrega dos gêneros alimentícios será parcelada, conforme requisições periódicas do contratante.
“A entrega dos Gêneros Alimentícios Remanescentes objeto deste contrato, será realizada de forma parcelada, em atendimento às requisições periódicas expedidas pelo contratante”
Os bens devem ser entregues no endereço Estrada Yae Massumoto nº 800, Bairro Cooperativa, CEP 09842-160, São Bernardo do Campo/SP.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: ESTRADA YAE MASSUMOTO nº 800 - Bairro Cooperativa - CEP 09842-160 | São Bernardo do Campo / SP”
Os produtos devem ser entregues dentro do horário de expediente, de terça a quinta-feira das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
“Os produtos deverão ser entregues dentro do horário de expediente do Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo, a saber: Terça à Quinta-Feira das 07h30m às 12h00m e das 13h30m às 16h00m.”
O prazo de validade na data da entrega não pode ser inferior a 03 (três) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.
“Considerando que os itens são produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 03 (três) meses do prazo total recomendado pelo fabricante.”
Penalidades
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
A inexecução parcial do ajuste sujeita o contratado à multa de 15% do saldo contratual não realizado, no caso de aquisição de bens.
“No caso de aquisição de bens ou de contratação de prestação de serviços não contínuos, 15% (quinze por cento) do saldo contratual não realizado;”
A inexecução total do ajuste sujeita o contratado à multa de 30% do valor do contrato, no caso de aquisição de bens.
“No caso de aquisição de bens ou de contratação de prestação de serviços não contínuos, 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia, para atraso de até 15 dias, no caso de aquisição de bens.
“no caso de aquisição de bens ou de prestação de serviços não contínuos: a) 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelos e-mails indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: c/c [email protected] [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e seus anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Termo de Contrato, cópia do ato normativo sobre sanções, modelo de planilha de proposta e modelo de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 14.15.1. ANEXO I - Termo de Referência; 14.15.2. ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar; 14.15.3. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato; 14.15.4. ANEXO IV – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável - Resolução SAP Nº. 49/2024, de 17/4 /2024. 14.15.5. ANEXO V – Modelo referente a Planilha de Proposta; 14.15.6. ANEXO VI – Modelo de Declaração Exigida Para Habilitação;”
O Termo de Referência lista os anexos com seus respectivos arquivos e tamanhos.
“Anexo I - ANEXO I - TR44.pdf (197.74 KB) Anexo II - ANEXO II - ETP45.pdf (168.84 KB) Anexo III - ANEXO III - Minuta de Contrato.pdf (340.98 KB) Anexo IV - ANEXO IV - RES SAP 49.pdf (635.25 KB) Anexo V - ANEXO V - PLANILHA PROPOSTA.pdf (443.75 KB) Anexo VI - ANEXO VI - DECLARACAO.pdf (9.57 KB)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Completo.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.