Resumo do edital: Aquisição de Bonés para uso Operacional dos Policiais Penais
Pregão - Eletrônico 53/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Franco da Rocha/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de bonés para uso operacional dos policiais penais.
“Aquisição de Bonés para uso Operacional dos Policiais Penais OBJETO :”
O pregão eletrônico é o nº 90008/2026, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 CONTRATANTE (380119) - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima”
O processo administrativo é o nº 006.00416283/2026-96.
“Processo Administrativo N ° 006.00416283/2026-96”
A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 28 inc I, o ELETRÔNICA Decreto estadual nº 67.608, de”
A contratação será formalizada mediante emissão de nota de empenho.
“sua formalização ocorrerá mediante a , cuja minuta integra este Edital como Anexo . emissão de nota de empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de bonés para uso operacional dos policiais penais.
“Aquisição de Bonés para uso Operacional dos Policiais Penais OBJETO :”
O objeto da licitação é a aquisição de bonés para uso operacional dos policiais penais, conforme condições, quantidades e exigências do Edital e Anexos.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de Bonés para uso Operacional dos Policiais Penais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a”
Valor estimado
O valor total estimativo da contratação é de R$ 5.851,00.
“VALOR TOTAL ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO R$ 5.851,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 26/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias, contados da convocação, para retirar a nota de empenho ou solicitar seu envio eletrônico.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: menor preço / por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 ( cinco centavos).”
Habilitação jurídica
A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital,”
Se o licitante for matriz, os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
Havendo restrição fiscal e trabalhista, o licitante deverá comprovar regularização no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Qualificação técnica
Em caso de consórcio, para habilitação técnica será admitido o somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“para efeito de habilitação técnica, caso exigida na documentação que integra este Edital como Anexo, será admitido o somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Os atestados de capacidade técnica, se exigidos, devem estar em nome da matriz ou da filial conforme o caso.
“exceto para atestados de capacidade técnica, caso exigidos, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
Qualificação econômico-financeira
Em caso de consórcio, para habilitação econômico-financeira será admitido o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, caso exigida na documentação que integra este Edital como Anexo, será admitido o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, haverá acréscimo de 10% no valor exigido para habilitação econômico-financeira.
“se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, haverá um acréscimo de 10% (dez por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido dos licitantes individuais para habilitação econômico-financeira.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 10 dias, contados da convocação, para retirar a nota de empenho ou solicitar envio eletrônico.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua convocação, para comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho”
O prazo para formalização da contratação poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário.
“O prazo para formalização da contratação previsto na subdivisão anterior poderá ser prorrogado por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração;”
A retirada da Nota de Empenho implica ciência e concordância de que ela substitui o instrumento de contrato.
“A retirada da Nota de Empenho ou, quando solicitado o seu envio por meio eletrônico, o envio de confirmação de recebimento, implica a ciência e a concordância pelo adjudicatário:”
As condições de habilitação e contratação consignadas no Edital deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência da contratação.
“de que as condições de habilitação e contratação consignadas neste Edital deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência da contratação;”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizara contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de 2021 esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] ou pelos sites compras.sp.gov.br e pncp.gov.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) meio(s): [email protected] ou pelo site: https://compras.sp.gov.br. e https://pncp.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de nota de Empenho, Resolução SAP 49/24 e Modelo de planilha de proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo I contém o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I. Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de nota de Empenho.
“ANEXO II - Minuta de nota de Empenho;”
O Anexo III é a Resolução SAP 49/24.
“ANEXO III- Resolução SAP 49/24.”
O Anexo IV contém modelo referente a planilha de proposta.
“ANEXO IV - Modelo(s) referente(s) a planilha de proposta.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “10/2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.