Resumo do edital: Aquisição de Gravador Digital de Vídeo Híbrido (DVR/XVR) de 32 canais para sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista, no âmbito da Coo
Pregão - Eletrônico 98/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de um Gravador Digital de Vídeo Híbrido de 32 canais para o sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista.
“Aquisição de Gravador Digital de Vídeo Híbrido (DVR/XVR) de 32 canais para sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista, no âmbito da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, sob a Lei nº 14.133, de 2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item .”
A participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas equiparadas.
“Para todos os itens, a participação é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007”
O prazo de vigência da contratação será de 60 dias.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Gravador Digital de Vídeo Híbrido de 32 canais para o sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de Gravador Digital de Vídeo Híbrido (DVR/XVR) de 32 canais para sistema de CFTV do Museu Penitenciário Paulista”
O objeto é classificado como fornecimento com entrega imediata de bens comuns.
“enquadrando-se como fornecimento com entrega imediata de bens comuns conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A descrição do item exige no mínimo 32 canais analógicos com conectores BNC e compatibilidade multitecnologias.
“CANAIS DE ENTRADA: NO MÍNIMO 32 (TRINTA E DOIS) CANAIS ANALÓGICOS COM CONECTORES BNC (75 OHMS); COMPATIBILIDADE MULTITECNOLOGIAS (HDTVI, HDCVI, AHD E CVBS)”
A descrição do item exige suporte a gravação em 1080p Full HD e 4 MP Lite e compressão H.265+, H.265, H.264+ e H.264.
“RESOLUÇÃO E COMPRESSÃO DE VÍDEO: SUPORTE A GRAVAÇÃO NAS RESOLUÇÕES 1080P FULL HD (1920 X 1080) E 4 MP LITE; SUPORTE AOS ALGORITMOS DE COMPRESSÃO DE VÍDEO NOS PADRÕES H.265+, H.265, H. 264+ E H.264.”
A descrição do item exige suporte interno para no mínimo dois discos rígidos SATA de até 10 TB cada, sem inclusão prévia dos discos.
“CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO: SUPORTE INTERNO PARA ALOJAMENTO E CONEXÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DOIS) DISCOS RÍGIDOS PADRÃO SATA DE ATÉ 10 TB CADA”
A descrição do item exige garantia integral mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação com assistência técnica autorizada no território nacional.
“GARANTIA TÉCNICA: GARANTIA INTEGRAL MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, COM REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM TERRITÓRIO NACIONAL.”
A aquisição não inclui os discos rígidos de armazenamento nesta etapa.
“A aquisição não inclui nesta etapa os discos rígidos de armazenamento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O valor referencial mencionado no Estudo Técnico Preliminar é de R$ 4.586,99.
“dentro do orçamento fixado de R$ 4.586,99”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 22,93.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 22,93 (vinte e dois e noventa e três reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
O prazo de pagamento é de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Amostras e prova de conceito
O edital afasta a exigência de amostras prévias ou prova de conceito na fase de julgamento.
“Não aplicável à presente contratação. Em consonância com as diretrizes do Estudo Técnico Preliminar e o princípio da proporcionalidade, afasta-se a exigência de apresentação de amostras prévias ou prova de conceito durante a fase de julgamento das propostas.”
A conformidade do objeto será verificada por catálogo técnico, manual ou ficha descritiva do fabricante junto à proposta do primeiro colocado.
“Exigência de apresentação de catálogo técnico, manual ou ficha descritiva emitida pelo fabricante junto à proposta de preços do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar; e”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência as razões para eventual prorrogação de prazo.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado,”
Os bens devem ser entregues na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, na Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo/SP.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana, CEP: 02.033-000, São Paulo/SP.”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato,”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 5 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias,”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
Penalidades
A sanção de multa será calculada conforme a Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024, e aplicada após regular processo administrativo.
“A sanção de multa será calculada em conformidade com a Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024 , e aplicada após regular processo administrativo.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato (§ 3º do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021).”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A apuração das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade demandará processo de responsabilização conduzido por comissão.
“A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail: . [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e seus anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O edital é integrado pelos Anexos I a IV, incluindo Termo de Referência, Minuta da Nota de Empenho, cópia de ato normativo sobre sanções e modelo de planilha de proposta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência e o Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da Nota de Empenho.
“ANEXO II – Minuta da Nota de Empenho;”
O Anexo III é a cópia do ato normativo sobre sanções aplicável.
“ANEXO III – Cópia do ato normativo sobre sanções aplicável;”
O Anexo IV é o modelo referente à planilha de proposta.
“ANEXO IV – Modelo referente à planilha de proposta;”
O Termo de Referência lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta NE, a Resolução SAP 49/2024 e o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo I - Anexo_I_TERMO DE REFERENCIA_51-2026.pdf (324.28 KB)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_933029-000028-2026.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.