Resumo do edital: Aquisição de Gêneros alimenticios para atender as necessidades deste estabelecimento no período de novembro e dezembro/2026 - itens fracassa
Pregão - Eletrônico 84/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Dracena/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 380199 - 84/2026 da Penitenciária de Dracena.
“Pregão Eletrônico 380199 - 84/2026”
O objeto é a contratação de gêneros alimentícios com entrega parcelada para novembro e dezembro de 2026.
“Contratação de Gêneros Alimentícios (Perecíveis, Hortifrutigranjeiros e Estocáveis), com entrega parcelada para o período de novembro e dezembro de 2026”
O valor total da contratação é de R$ 202.741,82.
“R$ 202.741,82 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00.
“Dia 27 /10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço / por item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de gêneros alimentícios conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis, Hortifrutigranjeiros e Estocáveis) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de 01/11/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de , contados da data de , na forma do artigo 105 da . 02 (dois) meses 01/11/2026 Lei n° 14.133, de 2021”
A entrega dos bens será parcelada, mensalmente para os itens 01 a 04 e semanalmente para os itens 05 a 12.
“Mensalmente: itens 01 a 04; Semanalmente: item 05 a 12;”
Os bens deverão ser entregues no endereço da Penitenciária de Dracena.
“Estrada Municipal Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, KM 09 - Vicinal Dracena/Ouro Verde, Dracena/SP - CEP: 17.900-900”
O contrato não admite subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial do objeto.
“O contratado não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 202.741,82.
“R$ 202.741,82 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 202.741,82, conforme custos unitários da tabela do item 1 do Termo de Referência.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 202.741,82 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), conforme custos unitários apostos na tabela constante no item 1 deste Termo de Referência.”
A pesquisa de preços resultou no valor total estimado de R$ 202.741,82.
“resultando no valor total estimado de R$ 202.741,82.”
O valor preliminar da contratação é de R$ 202.741,82.
“O valor preliminar da contratação é de R$ 202.741,82 (duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Dia 27 /10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da data de 01/11/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de , contados da data de , na forma do artigo 105 da . 02 (dois) meses 01/11/2026 Lei n° 14.133, de 2021”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“menor preço / por item”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de , na modalidade , sob a forma LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo . MENOR PREÇO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos de real).”
Habilitação jurídica
A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital”
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica e documentos emitidos somente em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que feito conforme a Lei nº 14.133, de 2021.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf quanto aos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, exceto se o objeto tiver valor estimado superior ao limite legal.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007 (se admitida a participação de cooperativas no item 3.10) somente será exigida para efeito de contratação”
Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado deverá comprovar a regularização no prazo de 5 dias úteis, sob pena de decadência.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência”
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deve ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por consulta on-line ao SICAF ou a sítios oficiais.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF”
A Administração deve consultar o SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação e identificar possíveis impedimentos de participação.
“A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação”
Constatada irregularidade no SICAF, o Contratado será notificado para regularizar a situação ou apresentar defesa em 5 dias úteis, prazo prorrogável uma vez por igual período.
“Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.”
O Contratado optante pelo Simples Nacional não sofre retenção tributária quanto aos impostos abrangidos por esse regime, condicionada à comprovação documental.
“O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da , não sofrerá a retenção tributária Lei Complementar nº 123, de 2006 quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime.”
Qualificação econômico-financeira
Para sociedade simples, exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
Para empresário individual ou sociedade empresária, exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor; caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Entrega e execução
A entrega dos bens será parcelada conforme solicitação da Administração e cronograma a ser enviado pela contratante.
“A entrega dos bens será realizada conforme solicitação da Administração de forma parcelada e em conformidade com o cronograma de entrega a ser enviado pela contratante”
A primeira entrega não será realizada em prazo inferior a 02 (dois) dias úteis contados da assinatura do termo de contrato.
“sendo que a primeira entrega não será realizada em prazo inferior a 02 (dois) dias úteis contados da assinatura do termo de contrato”
Os itens 01 a 04 terão entrega mensal e os itens 05 a 12 terão entrega semanal.
“Mensalmente: itens 01 a 04; Semanalmente: item 05 a 12;”
Os bens deverão ser entregues no endereço da Penitenciária, na Estrada Municipal Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, KM 09, Dracena/SP.
“Estrada Municipal Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, KM 09 - Vicinal Dracena/Ouro Verde, Dracena/SP - CEP: 17.900-900”
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues de segunda a quinta-feira das 08h00 às 16h00 e de sexta-feira das 08h00 às 09h30 e 14h30 às 16h00.
“de segunda a quinta-feira, durante o período êneros Alimentícios (Perecíveis, Hortifrutigranjeiros e Estocáveis) das 08h00 às 16h00, com intervalo para almoço das 11h30 as 13h30 e de sexta-feira durante o período das 08h00 às 09h30 e 14h30 às 16h00”
A contratada deverá substituir os produtos rejeitados no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento da notificação.
“A contratada deverá substituir os produtos rejeitados no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento da notificação”
Penalidades
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
A apuração de responsabilidade para as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade demandará instauração de processo de responsabilização.
“A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por correio eletrônico para os endereços indicados.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo(s) seguinte(s) meio(s) : correio eletrônico para [email protected] ou [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I - Termo de Referência, II - Minuta de Termo de Contrato, III - Resolução SAP n° 49/2024, IV - Modelos referentes a planilha de proposta e V - Modelos de Declarações.
“14.16.1. ANEXO I - Termo de Referência; 14.16.1.1. Anexo I.1 – Estudo Técnico Preliminar; 14.16.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato; 14.16.3. ANEXO III –Resolução SAP n° 49/2024; 14.16.4. ANEXO IV – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta; 14.16.5. ANEXO V – Modelo(s) de Declaração(ões);”
O Anexo I é o Termo de Referência, cujo conteúdo consta em arquivo específico.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Vide o(s) arquivo(s) específico(s) em que se encontra o conteúdo deste Anexo”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato, cujo conteúdo consta em arquivo específico.
“ANEXO II MINUTA DE TERMO DE CONTRATO Vide o arquivo específico em que se encontra o conteúdo deste Anexo”
O Anexo III é a Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024.
“ANEXO III RESOLUCÃO SAP Nº 49, de 17 de abril de 2.024.”
O Anexo IV contém modelo referente a planilha de proposta.
“ANEXO IV MODELO(S) REFERENTE(S) A PLANILHA DE PROPOSTA PROCESSO SEI N° 006.00341373/2026-16”
O Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I.1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital 380199 -84-2026 public.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.