Aquisição de Insumos da saúde

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru - Seção de Administração DESPACHO Nº do Processo: 006.00464337/2026-20 Interessado: Centro de Detenção Provisória "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru - Seção de Administração Assunto: Aquisição de Insumos da Saúde Considerando a necessidade da aquisição do material em questão, e as devidas justificativas constantes nos autos e a existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, AUTORIZO a aquisição/contratação na modalidade Dispensa de Licitação Com Disputa, do Tipo Eletrônica (com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas), a ser realizada através da artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e dos decretos estaduais regulamentadores, no valor previsto de R$ 1.730,75 (Mil Setecentos e Trinta Reais e Setenta e Cinco Centavos), para aquisição de Insumos para Saúde , no aperfeiçoamento da segurança e no transporte de presos, desta Unidade Prisional. Declaro que os valores previstos para a contratação, estão compatíveis com os valores de mercado, e reservados através da 2026NR00103 . Os membros da Comissão de Contratação e de Equipe de Apoio, para o exercício de 2026, foram designados através da Portaria nº 007-26 de 20/01/2026. PUBLICA-SE o Aviso de Contratação, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP e no site da Secretaria da Administração Penitenciária. Bauru, na data da assinatura digital. Respeitosamente, Péricles Fiori de Souza Chefe de Departamento Despacho Chefe de Departamento (0124877343) SEI 006.00464337/2026-20 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Péricles Fiori De Souza , Chefe de Departamento - Estabelecimento Penal , em 15/10/2026, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0124877343 e o código CRC 1993B10E . Despacho Chefe de Departamento (0124877343) SEI 006.00464337/2026-20 / pg. 2