Aquisição de materiais de escritório

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária Complexo Penal de Gália - Seção de Finanças e Suprimentos DESPACHO Nº do Processo: 006.00472247/2026-11 Interessado: Complexo Penal de Gália, Complexo Penal de Gália - Serviço de Administração, Complexo Penal de Gália - Seção de Finanças e Suprimentos, Complexo Penal de Gália - Serviço de Apoio Técnico Administrativo Assunto: Dispensa de Licitação com Disputa para Aquisição de Materiais de Escritório para este Complexo Penal Considerando a necessidade da aquisição dos materiais em questão, e as devidas justificativas constantes nos autos bem como a existência de recursos orçamentários e financeiros para suprir a referida despesa, AUTORIZO a aquisição na modalidade Dispensa de Licitação Com Disputa, do Tipo Eletrônica (com participação exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativas), a ser realizada através da artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e dos decretos estaduais regulamentadores, no valor previsto de R$ 11.854,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) , para aquisição de materiais de escritório. Declaro que os valores previstos para a contratação, estão compatíveis com os valores de mercado, e reservados através da 2026NR00187. Gália, na data da assinatura digital. ALEX SANDRO FOGAÇA Chefe de Departamento Documento assinado eletronicamente por Alex Sandro Fogaça , Chefe de Departamento - Complexo Penal , em 21/10/2026, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0125424510 e o código CRC 80EB35D0 . Despacho de Autorização (0125424510) SEI 006.00472247/2026-11 / pg. 1