Resumo do edital: Aquisição de forma parcelada de materiais de construção e eletricos
Pregão - Eletrônico PCE 79/2026 · MUNICIPIO DE VERA CRUZ · Vera Cruz/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 42 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 079/2026 para registro de preços de materiais de construção.
“PREG ÃO ELETRÔNICO Nº 079 /2026 REGISTRO DE PREÇOS Município de Vera Cruz / RS”
O objeto é o registro de preços unitários para aquisições parceladas de materiais de construção para secretarias municipais.
“registro de preços unitários para aquisições parceladas e conforme a necessidade de materiais de construção para secretarias municipais”
O certame possui itens exclusivos para ME/EPP e itens de ampla concorrência com cotas reservadas.
“possui itens de participação EXCLUSIVA para Microempresas (ME), Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como itens de AMPLA CONCORRÊNCIA com COTAS RESERVADAS”
O critério de julgamento é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço unitário MODO DE DISPUTA: Aberto”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08h no Portal de Compras Públicas.
“DATA DA SESSÃO: 04/11/2026 HORÁRIO: 08 h LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 588.243,05.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 588.243,05”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisições parceladas de materiais de construção para secretarias municipais.
“registro de preços para aquisições parceladas e conforme a necessidade de materiais de construção para secretarias municipais”
O objeto inclui materiais de construção e materiais elétricos para manutenção das escolas municipais.
“A solução consiste na aquisição de materiais de construção e materiais elétricos , destinados ao atendimento das necessidades de manutenção, conservação, adequação, reparos e pequenos serviços de infraestrutura das Escolas Municipais”
O fornecimento será parcelado conforme a demanda da Administração.
“A solução contempla o fornecimento dos materiais de forma parcelada e conforme a demanda da Administração”
Os materiais devem ser novos, de primeiro uso e em conformidade com as especificações.
“Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de utilização , sem sinais de danos, avarias, violação, deterioração ou qualquer outra condição que comprometa sua qualidade ou funcionalidade”
O prazo para entrega é de até 05 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“O prazo para entrega será de até 05 (Cinco) dias úteis , contados do recebimento da solicitação de fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente”
Não será exigida apresentação de amostras ou visita técnica.
“não será exigida a apresentação de amostras, protótipos ou realização de visita técnica”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 588.243,05.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 588.243,05”
O valor estimado da contratação resulta em R$ 588.243,05.
“O valor total estimado da contratação corresponde à soma dos valores estimados para os itens que compõem o objeto, resultando em R$ 588.243,05”
Os quantitativos e o valor total estimado possuem caráter estimativo.
“os quantitativos e o valor total estimado possuem caráter estimativo , não constituindo obrigação de aquisição da totalidade dos itens ou dos valores previstos”
O valor estimado servirá como referência para o planejamento da contratação.
“O valor estimado servirá como referência para o planejamento da contratação e para a análise da compatibilidade das propostas apresentadas no procedimento licitatório”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais vai até 04/11/2026 às 07h55.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 04/11/2026 07h55”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08h.
“DATA DA SESSÃO: 04/11/2026 HORÁRIO: 08 h”
O prazo de validade da proposta é de sessenta dias.
“A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em sessenta (60) dias”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado a partir de 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo para entrega é de até 05 dias úteis contados do recebimento da solicitação.
“O prazo para entrega será de até 05 (Cinco) dias úteis , contados do recebimento da solicitação de fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço unitário”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.
“Para Julgamento será adotado o critério de menor preço unitário , observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital”
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item , observada a forma de disputa e o agrupamento dos itens definidos no edital”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige declaração de firma individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“b) Declaração de Firma Individual, no caso de empresa individual (empresário individual ou microempreendedor individual), ou; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige certidão da Junta Comercial de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou declaração de contador.
“c) As Microempresas, Microempreendedor Individual e/ou Empresas de Pequeno Porte, a fim de usufruírem dos benefícios da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, deverão apresentar Certidão da Junta Comercial de Enquadramento de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte”
Exige que o objeto social da licitante seja compatível com o objeto do certame.
“e) Independente do documento apresentado para cumprimento do disposto nas alíneas “b”, “c” e “d”, o objeto social da LICITANTE deve ser compatível com o objeto do presente certame.”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contra social em vigor, devidamente registrado, em caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“c) Registro Comercial no caso de empresa individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“a) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS );”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, se houver;”
Exige certidão de regularidade relativa aos tributos estaduais junto à Fazenda Estadual.
“e) Certidão de regularidade relativa aos tributos estaduais junto a Fazenda Estadual , da sede da Licitante.;”
Exige certidão de regularidade relativa aos tributos municipais junto à Fazenda Municipal.
“f) Certidão de regularidade relativa aos tributos municipais (tributos mobiliários e imobiliários) junto a Fazenda Municipal , da sede da Licitante;”
Qualificação técnica
Exige certificação ou registro dos materiais pelos órgãos competentes, inclusive INMETRO quando legalmente exigível.
“a) Quando aplicável, os materiais deverão possuir certificação ou registro exigido pelos órgãos competentes , inclusive certificação do INMETRO, quando legalmente exigível para o respectivo produto”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento, salvo quando o distribuidor informar na certidão a validade.”
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a trinta (30) dias da data da apresentação do documento;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras, protótipos ou visita técnica, salvo justificativa específica.
“Considerando a natureza do objeto, não será exigida a apresentação de amostras, protótipos ou realização de visita técnica , salvo quando houver justificativa específica para determinado item”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência – Anexo I - exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é considerado infração administrativa do licitante.
“b.4) deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“b.5) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“f.3) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O fornecimento e a execução devem atender integralmente aos prazos, locais, condições de entrega e pagamento do Termo de Referência.
“O fornecimento e/ou execução dos serviços deverão atender INTEGRALMENTE aos PRAZOS, LOCAIS, CONDIÇÕES DE ENTREGA E PAGAMENTO, EXIGÊNCIAS E OBRIGAÇÕES”
O prazo para entrega é de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da solicitação de fornecimento ou empenho.
“O prazo para entrega será de até 05 (Cinco) dias úteis , contados do recebimento da solicitação de fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente”
Os materiais devem ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ser nas EMEIs, EMEFs ou outro local determinado.
“Os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação , podendo o fornecimento ocorrer diretamente nas EMEIs, EMEFs ou em outro local determinado”
A contratada é responsável pelo transporte, carga, descarga, acondicionamento e entrega dos materiais, sem custo adicional.
“Caberá à contratada/detentora da Ata a responsabilidade pelo transporte, carga, descarga, acondicionamento e entrega dos materiais , sem qualquer custo adicional para o Município.”
Materiais em desacordo com o edital devem ser refeitos ou substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“será imediatamente notificada à licitante vencedora que ficará obrigada a refazê-los/substituí-los no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis,”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, mediante conferência inicial dos materiais e das embalagens.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, mediante conferência inicial dos materiais, verificando-se as quantidades, a integridade das embalagens e a correspondência com a solicitação de fornecimento.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações das letras 'a' até 'c.1', a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas da letra “a” até “c.1” do item 23.1 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações das letras 'd' até 'h', a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas da letra “d” até “h” do item 23.1 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23:59 do dia 29/10/2026.
“IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: até as 23:59 do dia 29/10/2026”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Os ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÕES deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas”
As impugnações e esclarecimentos serão respondidos no prazo de 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão.
“As impugnações e os esclarecimentos serão respondidos pelos pregoeiros e disponibilizados aos interessados no Sistema Portal de Compras, no prazo de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo exceção legal.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital, baseado na Requisição de Compras nº 1633/2026.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I (baseado na Requisição de Compras n º 1633 /2026).”
O Anexo II contém declarações sobre requisitos de habilitação e veracidade das informações prestadas.
“Declaração que atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; (Anexo II)”
O Anexo III é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA”
O Anexo IV é o modelo de proposta financeira do pregão eletrônico nº 079/2026.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA”
O Anexo V é a minuta de Ata de Registro de Preços do Município de Vera Cruz/RS.
“ANEXO V - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A proposta deve ser registrada no sistema eletrônico observando as diretrizes do Anexo IV.
“deverá ser registrada no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo IV . Também deverá conter:”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621206-2680-ZPRDBHGFIVWLH-4.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.