Porto Franco (MA): população, orçamento e emendas
Porto Franco (MA) tem 24.618 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 1,3 bilhão em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 218,6 milhões e despesa liquidada de R$ 201,9 milhões (SICONFI, RREO Simplificado, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 1,2 milhão em pagamentos de emendas parlamentares, R$ 990 mil delas em transferências especiais ("emendas Pix") (CGU, Portal da Transparência).
Código IBGE 2109007 · Prefeitura: CNPJ 06.208.946/0001-24 (cadastro de entes do SICONFI)
População (2026)
24.618
Estimativa do IBGE
PIB (2023)
R$ 1,3 bilhão
IBGE, preços correntes
Receita da prefeitura (2025)
R$ 218,6 milhões
Realizada, SICONFI
Emendas pagas (2025)
R$ 1,2 milhão
Ao CNPJ da prefeitura, CGU
População e PIB (IBGE)
- População residente estimada
- 24.618 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
- Produto Interno Bruto, a preços correntes
- R$ 1.252.850.000,00 (2023)oficial
Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.
Orçamento da prefeitura (SICONFI)
Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO Simplificado) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.
- Receita realizada (total)
- R$ 218.620.834,17
- Previsão atualizada
- R$ 199.963.582,30
- Receitas correntes
- R$ 211.080.427,34
- Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
- R$ 1.806.320,54
- Transferências correntes da União
- R$ 119.805.956,82
- Transferências de capital da União
- R$ 2.209.389,46
Receitas de 2025
- Dotação atualizada
- R$ 232.059.554,13
- Despesa empenhada
- R$ 202.104.218,40
- Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
- R$ 201.867.563,95
- Despesa paga
- R$ 201.831.896,69
- Pessoal e encargos (liquidada)
- R$ 120.665.223,42
- Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
- R$ 10.525.655,86
Despesas de 2025
Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 4 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.
Emendas e transferências especiais
Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (06.208.946/0001-24), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.
| Ano do pagamento | Total pago | Transferências especiais | Emendas |
|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 1.201.410,72 | R$ 990.000,00 | 3 |
| 2023 | R$ 1.303.431,19 | R$ 231.786,00 | 4 |
| 2022 | R$ 1.250.000,00 | R$ 1.000.000,00 | 2 |
| 2020 | R$ 870.748,22 | — | 3 |
| 2019 | R$ 275.793,43 | — | 3 |
| 2018 | R$ 300.019,10 | — | 0 |
| 2017 | R$ 12.689,17 | — | 0 |
Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado
Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 990 mil
- RELATOR GERALR$ 955 mil
- JOSIVALDO JPR$ 232 mil
- HILDO ROCHAR$ 211 mil
- WEVERTONR$ 116 mil
- PASTOR GILR$ 943
"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.
Por área (função de governo), 2025
- Encargos especiaisR$ 990 mil
- Comércio e serviçosR$ 211 mil
As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.
Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 10 de outubro de 2026), período 2016–2025. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.
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