Restinga Sêca (RS): população, orçamento e emendas
Restinga Sêca (RS) tem 15.205 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 643,2 milhões em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 120,2 milhões e despesa liquidada de R$ 101,9 milhões (SICONFI, RREO Simplificado, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 803 mil em pagamentos de emendas parlamentares, R$ 471 mil delas em transferências especiais ("emendas Pix") (CGU, Portal da Transparência).
Código IBGE 4315503 · Prefeitura: CNPJ 87.490.306/0001-51 (cadastro de entes do SICONFI)
População (2026)
15.205
Estimativa do IBGE
PIB (2023)
R$ 643,2 milhões
IBGE, preços correntes
Receita da prefeitura (2025)
R$ 120,2 milhões
Realizada, SICONFI
Emendas pagas (2025)
R$ 803 mil
Ao CNPJ da prefeitura, CGU
População e PIB (IBGE)
- População residente estimada
- 15.205 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
- Produto Interno Bruto, a preços correntes
- R$ 643.230.000,00 (2023)oficial
Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.
Orçamento da prefeitura (SICONFI)
Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO Simplificado) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Restinga Sêca - RS declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.
- Receita realizada (total)
- R$ 120.232.624,00
- Previsão atualizada
- R$ 100.720.000,00
- Receitas correntes
- R$ 106.718.006,85
- Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
- R$ 13.220.379,96
- Transferências correntes da União
- R$ 37.243.426,01
- Transferências de capital da União
- R$ 2.572.909,43
Receitas de 2025
- Dotação atualizada
- R$ 110.288.941,47
- Despesa empenhada
- R$ 104.067.390,24
- Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
- R$ 101.946.541,01
- Despesa paga
- R$ 99.021.102,42
- Pessoal e encargos (liquidada)
- R$ 45.087.269,03
- Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
- R$ 3.108.109,96
Despesas de 2025
Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 4 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.
Emendas e transferências especiais
Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (87.490.306/0001-51), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.
| Ano do pagamento | Total pago | Transferências especiais | Emendas |
|---|---|---|---|
| 2026(ano em curso) | R$ 796.000,00 | R$ 796.000,00 | 3 |
| 2025 | R$ 802.805,43 | R$ 471.232,08 | 2 |
| 2024 | R$ 850.000,00 | R$ 850.000,00 | 4 |
| 2023 | R$ 525.000,00 | R$ 525.000,00 | 3 |
| 2022 | R$ 336.199,54 | — | 2 |
| 2021 | R$ 228.200,00 | — | 1 |
| 2020 | R$ 804.942,86 | — | 6 |
Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado
Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado
- OSMAR TERRAR$ 796 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 398 mil
- AFONSO HAMMR$ 349 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 332 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 300 mil
- DENISE PESSOAR$ 200 mil
"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.
Por área (função de governo), 2026
- Encargos especiaisR$ 796 mil
As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.
Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 1 de outubro de 2026), período 2014–2026. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.
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