Porto Nacional (TO): população, orçamento e emendas
Porto Nacional (TO) tem 70.507 habitantes, pela estimativa do IBGE para 2026, e PIB de R$ 3,2 bilhões em 2023 (IBGE, a preços correntes). Em 2025, a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional receita realizada de R$ 439,9 milhões e despesa liquidada de R$ 293,3 milhões (SICONFI, RREO, 6º bimestre). Em 2025, o CNPJ da prefeitura recebeu R$ 4 milhões em pagamentos de emendas parlamentares, R$ 1,2 milhão delas em transferências especiais ("emendas Pix") (CGU, Portal da Transparência).
Código IBGE 1718204 · Prefeitura: CNPJ 00.299.198/0001-56 (cadastro de entes do SICONFI)
População (2026)
70.507
Estimativa do IBGE
PIB (2023)
R$ 3,2 bilhões
IBGE, preços correntes
Receita da prefeitura (2025)
R$ 439,9 milhões
Realizada, SICONFI
Emendas pagas (2025)
R$ 4 milhões
Ao CNPJ da prefeitura, CGU
População e PIB (IBGE)
- População residente estimada
- 70.507 pessoas (1º de julho de 2026)oficial
- Produto Interno Bruto, a preços correntes
- R$ 3.195.894.000,00 (2023)oficial
Fonte: IBGE — estimativas da população (tabela 6579) e PIB dos Municípios (tabela 5938); ficha oficial em Cidades@. O PIB sai com cerca de dois anos de defasagem, por isso o ano é diferente do da população. Lido em 3 de outubro de 2026.
Orçamento da prefeitura (SICONFI)
Balanço Orçamentário (Anexo 1 do RREO) de 2025, 6º bimestre — o ano inteiro —, como Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO declarou ao Tesouro Nacional. Valores em reais, sem ajuste nosso.
- Receita realizada (total)
- R$ 439.903.007,73
- Previsão atualizada
- R$ 492.732.650,00
- Receitas correntes
- R$ 414.956.105,98
- Impostos, taxas e contribuições de melhoriaArrecadação própria
- R$ 72.199.784,30
- Transferências correntes da União
- R$ 133.904.896,28
- Transferências de capital da União
- R$ 12.777.323,87
Receitas de 2025
- Dotação atualizada
- R$ 445.103.438,31
- Despesa empenhada
- R$ 301.948.526,23
- Despesa liquidadaServiço ou bem entregue
- R$ 293.342.652,67
- Despesa paga
- R$ 268.954.336,22
- Pessoal e encargos (liquidada)
- R$ 225.982.729,06
- Investimentos (liquidada)Obras e equipamentos
- R$ 26.723.499,39
Despesas de 2025
Fonte: Tesouro Nacional, SICONFI — dados desta tabela na API oficial · consulta pública do RREO. Lido em 3 de outubro de 2026. Os números são os declarados pela prefeitura; correções posteriores (retificações) aparecem na próxima leitura.
Emendas e transferências especiais
Pagamentos de emendas parlamentares ao CNPJ da prefeitura (00.299.198/0001-56), pelo ano do pagamento. "Transferências especiais" são as "emendas Pix": o dinheiro vai direto para a conta do município, sem convênio.
| Ano do pagamento | Total pago | Transferências especiais | Emendas |
|---|---|---|---|
| 2026(ano em curso) | R$ 999.518,93 | R$ 995.000,00 | 3 |
| 2025 | R$ 3.956.920,09 | R$ 1.196.901,09 | 5 |
| 2024 | R$ 18.160.181,19 | R$ 10.200.000,00 | 11 |
| 2023 | R$ 33.167.371,70 | R$ 16.998.946,00 | 22 |
| 2022 | R$ 9.936.203,40 | — | 9 |
| 2021 | R$ 1.302.993,00 | R$ 1.302.993,00 | 3 |
| 2020 | R$ 3.174.238,03 | — | 3 |
Soma por ano dos pagamentos da fonte calculado
Autores que mais destinaram, 2023–2026calculado
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 13 milhões
- GUARACY SILVEIRAR$ 10,5 milhões
- RELATOR GERALR$ 8,4 milhões
- EDUARDO GOMESR$ 4 milhões
- VICENTINHO JUNIORR$ 3,4 milhões
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 3 milhões
"Relator geral" e bancadas são autores coletivos, como a fonte registra.
Por área (função de governo), 2026
- Encargos especiaisR$ 995 mil
- EducaçãoR$ 4.519
As transferências especiais aparecem na fonte como "Encargos especiais": a área em que o dinheiro é aplicado é decidida pela prefeitura no plano de ação.
Fonte: CGU, Portal da Transparência — emendas parlamentares (arquivo de pagamentos por favorecido de 10 de outubro de 2026), período 2015–2026. A ligação com o município é pelo CNPJ da prefeitura no SICONFI. Não inclui o que foi pago a fundos municipais (saúde, assistência social), que têm CNPJ próprio, nem a entidades e empresas da cidade. Tipo "Emenda Individual - Transferências Especiais" = transferência especial.
Licitações, obras e contratos em Porto Nacional
- 4 licitações abertas em Porto Nacional →
PNCP, atualizado diariamente
- 74 obras com recurso federal →
ObrasGov.br
- A prefeitura como compradora: licitações, contratos e sanções do CNPJ →
CNPJ 00.299.198/0001-56
Contratos federais executados em Porto Nacional
4 contratos de unidades federais sediadas no município no Comprasnet Contratos; 1 vigentes hoje, R$ 3.802,46 em valor contratadocalculado. Valor contratado não é valor pago, e não se soma às emendas acima.
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