Preparação
Documentos para licitar (habilitação da Lei nº 14.133)
Checklist da documentação de habilitação para participar de licitações: ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica e cadastros.
- Para quem é
- Empresas e MEIs que vão participar de licitações públicas.
- Fonte
- Lei nº 14.133/2021 (habilitação) e regras dos sistemas PNCP/Compras.gov.br/SICAF.
Documentos e exigências variam por edital. Confirme sempre a lista de habilitação e os prazos no edital oficial antes de se inscrever.
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