Teste seus fundamentos da Lei nº 14.133/2021: modalidades, PNCP, habilitação, SICAF, registro de preços e os benefícios de ME/EPP da LC 123.
Para quem é
Empresas e MEIs que querem vender para o setor público.
Fonte
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e Lei Complementar nº 123/2006.
1.Para a aquisição de bens e serviços comuns, qual modalidade a Lei nº 14.133/2021 prevê como regra?
2.O que é o PNCP na Lei nº 14.133/2021?
3.A habilitação na Lei nº 14.133/2021 abrange documentação de quais naturezas?
4.Para que serve o SICAF?
5.O que é o sistema de registro de preços (SRP)?
6.No 'empate ficto' da LC nº 123/2006, o que ocorre quando uma ME/EPP fica com proposta até 5% acima da melhor (até 10% fora do pregão)?
7.Pela LC nº 123/2006, a ME/EPP com alguma restrição na regularidade fiscal/trabalhista pode ser habilitada?
8.O que é a dispensa eletrônica na Lei nº 14.133/2021?
9.Entre as sanções que um fornecedor pode sofrer pela Lei nº 14.133/2021 está:
10.Qual documento comprova a inexistência de débitos trabalhistas, exigido na habilitação?
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