Urbanismo em Colônia Leopoldina/AL no diário oficial

3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Colônia Leopoldina está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 3

Obras no mapa em volta de Colônia Leopoldina →Todas as obras federais de Colônia Leopoldina →

• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, uma área de imóvel rural localizada às margens da BR-416, neste Município de Colônia Leopoldina/AL, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Colônia Leopoldina e o disposto no inciso XXIV do Art. 5º da …

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• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  … de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Colônia Leopoldina e o disposto no inciso XXIV do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, e letra ―i‖ do Art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e demais Diplomas Legais subsequentes. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, uma área de imóvel rural, compondo uma área

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• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro, sendo a desapropriação em apreço considerada de caráter URGENTE, para efeito de imediata IMISSÃO NA POSSE. Art. 2º As despesas decorrentes com a Desapropriação em epígrafe correrão por conta do Orçamento Vigente desta municipalidade com rubrica específica: 4.5.9.0.61.00.00.00.0000 – Desapropriação de Imóveis. Art. 3º O valor da área, desapropriada está definido através da avaliação procedida pela Comissão designada pelo Chefe Executivo Municipal, para fins de pagamento consensual ou litigioso. Art. 4º A habilitação e ressarcimento da Desapropriação em referência se caracterizam através de Escritura Pública do imóvel

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Fonte: diário oficial de Colônia Leopoldina via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.