Editais do Brasilby GVO Soluções Digitais

Por onde começar

Descobrir o que é para vocêPlano Pro · teste grátis

Urbanismo nos diários oficiais das cidades

Plano diretor, zoneamento, desapropriação, corredor de ônibus, loteamento: o que a prefeitura publica antes de a rua mudar. Cada ato vem com o trecho do diário e o link do original — leia o ato antes de decidir.

Ver também as obras no mapa, por raio de um endereço →

Cobertura: só as cidades do Querido Diário

Lemos os diários que o projeto Querido Diário (Open Knowledge Brasil) raspa: 955 municípios (lista de 08/10/2026). Cidade fora da lista não tem ato aqui — não quer dizer que nada foi publicado. A classificação é por regras de texto, conferidas por exemplos; pode faltar ato e pode entrar menção de passagem.

Ver as cidades cobertas, por estado
  • Acre (1): Rio Branco
  • Alagoas (94): Água Branca, Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Capela, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Coruripe, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré Dos Homens, Jacuípe, Japaratinga, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maragogi, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Novo Lino, Olho D'água Das Flores, Olho D'água do Casado, Olho D'água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Piaçabuçu, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço Das Trincheiras, Porto Calvo, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Laje, São José da Tapera, São Luís do Quitunde, São Miguel Dos Milagres, São Sebastião, Satuba, Senador Rui Palmeira, Tanque D'arca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, Viçosa
  • Amazonas (4): Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Parintins
  • Amapá (5): Amapá, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Santana, Tartarugalzinho
  • Bahia (109): Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amélia Rodrigues, Anagé, Andorinha, Angical, Antas, Apuarema, Araças, Araci, Aramari, Arataca, Banzaê, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Brumado, Cachoeira, Caetité, Camaçari, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Candeias, Canudos, Casa Nova, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Conceição do Coité, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Cruz Das Almas, Dias D'ávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Formosa do Rio Preto, Guanambi, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itatim, Ituaçu, Jaborandi, Jaguaquara, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Laje, Lajedão, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macaúbas, Maragogipe, Mascote, Mata de São João, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Viçosa, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Riachão Das Neves, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Gonçalo Dos Campos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serrinha, Simões Filho, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teolândia, Tucano, Valença, Vera Cruz, Vitória da Conquista, Xique-xique
  • Ceará (19): Aurora, Canindé, Caririaçu, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, General Sampaio, Hidrolândia, Horizonte, Iguatu, Itaitinga, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Sobral
  • Distrito Federal (1): Brasília
  • Espírito Santo (10): Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha, Vitória
  • Goiás (16): Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Novo Gama, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Valparaíso de Goiás
  • Maranhão (37): Açailândia, Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Axixá, Bacabal, Bacuri, Bacurituba, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Lugar, Buriticupu, Caxias, Centro do Guilherme, Codó, Coroatá, Duque Bacelar, Feira Nova do Maranhão, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Maracaçumé, Maranhãozinho, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Nova Iorque, Paço do Lumiar, Peritoró, Santo Antônio Dos Lopes, São José de Ribamar, São José Dos Basílios, São Luís, São Vicente Ferrer, Timon, Turilândia, Viana, Zé Doca
  • Minas Gerais (55): Abadia Dos Dourados, Araguari, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campo Belo, Candeias, Carmo da Cachoeira, Carmo do Rio Claro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Crucilândia, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Imbé de Minas, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itapeva, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Matozinhos, Monsenhor Paulo, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Ouro Preto, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão Das Neves, Sabará, Salinas, Santa Luzia, Sete Lagoas, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Várzea da Palma, Vespasiano
  • Mato Grosso do Sul (14): Bela Vista, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Deodápolis, Dourados, Glória de Dourados, Inocência, Maracaju, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Três Lagoas
  • Mato Grosso (7): Cáceres, Cotriguaçu, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande
  • Pará (20): Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Castanhal, Garrafão do Norte, Itaituba, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Tucuruí
  • Paraíba (18): Cabedelo, Campina Grande, Conde, Cuitegi, Guarabira, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Lucena, Marizópolis, Patos, Pilõezinhos, Riachão, Santa Rita, São José Dos Ramos, Serraria, Sertãozinho, Tacima
  • Pernambuco (27): Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Água Preta, Águas Belas, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Jaboatão Dos Guararapes, Moreilândia, Olinda, Paulista, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão
  • Piauí (3): Parnaíba, Picos, Teresina
  • Paraná (46): Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alvorada do Sul, Ângulo, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cafelândia, Cafezal do Sul, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Carambeí, Cascavel, Castro, Colombo, Corbélia, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guaraniaçu, Guarapuava, Ipiranga, Jaboti, Londrina, Mamborê, Marilândia do Sul, Maringá, Marumbi, Nova Londrina, Ouro Verde do Oeste, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Primeiro de Maio, Santa Mônica, Santo Antônio do Paraíso, São João do Triunfo, São José Dos Pinhais, São Mateus do Sul, Sarandi, Tamboara, Toledo, Umuarama
  • Rio de Janeiro (52): Angra Dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação Dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos Dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Sumidouro, Teresópolis, Varre-sai, Volta Redonda
  • Rio Grande do Norte (9): Extremoz, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau Dos Ferros, Santa Cruz, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, Taboleiro Grande
  • Rondônia (5): Ariquemes, Jaru, Ji-paraná, Porto Velho, Vilhena
  • Roraima (1): Boa Vista
  • Rio Grande do Sul (40): Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Candelária, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cerrito, Dois Irmãos, Erechim, Estrela, Gravataí, Horizontina, Lajeado, Marau, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Quatro Irmãos, Rio Grande, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, São Francisco de Paula, São João do Polêsine, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sobradinho, Taquara, Três Arroios, Uruguaiana, Vera Cruz, Viamão
  • Santa Catarina (63): Agronômica, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Ascurra, Balneário Camboriú, Blumenau, Braço do Trombudo, Brusque, Caçador, Caibi, Campo Alegre, Chapadão do Lageado, Chapecó, Cocal do Sul, Criciúma, Descanso, Erval Velho, Florianópolis, Forquilhinha, Gaspar, Imbituba, Indaial, Irineópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, José Boiteux, Lages, Lontras, Massaranduba, Monte Carlo, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Otacílio Costa, Palhoça, Passo de Torres, Praia Grande, Quilombo, Rio do Sul, Saltinho, Santa Cecília, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São José, São Lourenço do Oeste, São Pedro de Alcântara, Schroeder, Siderópolis, Timbó, Trombudo Central, Tubarão, Urussanga, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Witmarsum
  • Sergipe (30): Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra Dos Coqueiros, Campo do Brito, Canhoba, Canindé de São Francisco, Capela, Divina Pastora, Estância, Frei Paulo, Ilha Das Flores, Itabaiana, Itabaianinha, Japaratuba, Lagarto, Moita Bonita, Muribeca, Nossa Senhora Das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pedra Mole, Pirambu, Poço Verde, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, São Domingos, Simão Dias, Siriri, Telha
  • São Paulo (240): Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Agudos, Altinópolis, Alto Alegre, Álvares Florence, Álvares Machado, Álvaro de Carvalho, Americana, Américo de Campos, Amparo, Andradina, Aparecida, Araçariguama, Araçatuba, Aramina, Arapeí, Araraquara, Araras, Arealva, Assis, Atibaia, Avaí, Avanhandava, Avaré, Balbinos, Bálsamo, Barão de Antonina, Barbosa, Bariri, Barretos, Barueri, Bauru, Bento de Abreu, Birigui, Bocaina, Boracéia, Botucatu, Bragança Paulista, Brejo Alegre, Brodowski, Buritama, Cabreúva, Cafelândia, Caiabu, Caieiras, Cajobi, Campinas, Campo Limpo Paulista, Canitar, Capela do Alto, Caraguatatuba, Carapicuíba, Cardoso, Castilho, Catanduva, Charqueada, Colômbia, Coroados, Coronel Macedo, Cosmorama, Cotia, Cruzália, Cubatão, Cunha, Diadema, Dirce Reis, Dobrada, Dolcinópolis, Dourado, Dracena, Eldorado, Elias Fausto, Elisiário, Embu das Artes, Estrela D'oeste, Euclides da Cunha Paulista, Fernando Prestes, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Floreal, Florínia, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, General Salgado, Getulina, Glicério, Guaiçara, Guaimbê, Guapiaçu, Guará, Guaraçaí, Guarani D'oeste, Guarantã, Guararapes, Guaratinguetá, Guareí, Guariba, Guarujá, Guarulhos, Herculândia, Holambra, Hortolândia, Iacanga, Ibitinga, Icém, Iepê, Igaraçu do Tietê, Igarapava, Indaiatuba, Indiana, Indiaporã, Ipeúna, Ipuã, Iracemápolis, Irapuru, Itaberá, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itapevi, Itapira, Itapirapuã Paulista, Itápolis, Itaporanga, Itapuí, Itaquaquecetuba, Itariri, Itatiba, Itobi, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jandira, Jaú, Joanópolis, João Ramalho, José Bonifácio, Jundiaí, Junqueirópolis, Lagoinha, Lavínia, Leme, Limeira, Lindóia, Luiziânia, Macatuba, Macaubal, Mairiporã, Marília, Mauá, Mira Estrela, Mirante do Paranapanema, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Monte Alto, Monte Mor, Monteiro Lobato, Nhandeara, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Osasco, Ourinhos, Palmital, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulínia, Pedreira, Penápolis, Piedade, Pindamonhangaba, Pindorama, Piracicaba, Planalto, Poá, Poloni, Pontes Gestal, Porangaba, Potirendaba, Praia Grande, Pratânia, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Ribeirão Bonito, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D'oeste, Santa Ernestina, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São José do Rio Preto, São José Dos Campos, São Manuel, São Paulo, São Pedro, São Roque, São Vicente, Sarutaiá, Sebastianópolis do Sul, Serra Negra, Sertãozinho, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Tapiraí, Taquaral, Tatuí, Taubaté, Terra Roxa, Tremembé, Turiúba, União Paulista, Valinhos, Valparaíso, Várzea Paulista, Vera Cruz, Vinhedo, Votorantim, Votuporanga
  • Tocantins (29): Aguiarnópolis, Aparecida do Rio Negro, Araguaína, Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Caseara, Centenário, Couto Magalhães, Divinópolis do Tocantins, Goiatins, Gurupi, Itapiratins, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Palmas, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, Pugmil, Recursolândia, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Talismã, Tocantínia, Tocantinópolis, Tupirama

1.505

atos encontrados

158

cidades com ato

Contagens: cálculo do Editais do Brasil sobre os trechos já lidos.

Mudança viária (125)

Corredor e faixa exclusiva de ônibus, BRT, VLT, binário, mão única, alargamento, duplicação, ciclovia.

  • Mudança viáriaEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    … asfaltar as ruas, mas deixam o esgoto livre a céu aberto. Afirmou que os pedestres são obrigados a desviar do esgoto para adentrar a via. Salientou que possui duas bicicletas, e ambas estão enferrujando, sem uso, pois não tem segurança viária para utilizá-las. Sugestiona para uma PPP (Parceria Público Privada) para a construção de uma ciclovia no Município. Falou também sobre a falta de fiscalização dos táxis na praia, além do mesmo vácuo na saída das escolas. Finalizou relatando sobre a péssima qualidade da estrada, bem como na entrada da cidade.  Vereador Isaías: Reclamou da falta de vias de acesso rápido no intrabairros. Teve como sugestão a possibilidade do transporte …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Mudança viáriaLoteamento e parcelamentoEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    … das estradas primitivas e pela atratividade exercida pela Capital. Com este entendimento, podemos reconhecer uma cidade de transição entre o Núcleo Antigo e a Cidade Nova que se desenvolveu ao Norte, ao logo da antiga estrada para a Praia do Abais. Neste setor observa-se um padrão de urbanização com a abertura de novas vias a partir do prolongamento de vias transversais e complementação do viário interno em formato xadrez com terrenos também de pequenas dimensões. Esta expansão, no entanto, ficou limitada às barreiras fisiográficas existentes ao Leste conforme já caracterizado na presente abordagem. 3 O padrão de parcelamento do solo no período colonial era medido em pés, sendo que os terrenos possuíam entre 10 e 20 pés. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 137 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 75 O crescimento populacional …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Mudança viáriaEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    leito Rua Visconde de Inhaúma Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulam. +-7,5m Rua Osvaldo Freire da Fonseca Via simples Mão dupla 1 faixas/sentido Proibido em um lado +- 7,5 m Rua Augusto dos Anjos Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em ambos os lados +- 4,00 Rua Freitas Barreto Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em um lado +- 4,00m Rua Miranga Via simples Mão única (S>N) 1 faixa/sentido Proibido em um lado + - 6,0 Rua Jorge Amado Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado +- 7,5m Rua Benjamim Constant Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado 7,50 m

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Mudança viáriaEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    pois não tem segurança viária para utilizá-las. Sugestiona para uma PPP (Parceria Público Privada) para a construção de uma ciclovia no Município. Falou também sobre a falta de fiscalização dos táxis na praia, além do mesmo vácuo na saída das escolas. Finalizou relatando sobre a péssima qualidade da estrada, bem como na entrada da cidade.  Vereador Isaías: Reclamou da falta de vias de acesso rápido no intrabairros. Teve como sugestão a possibilidade do transporte …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Mudança viáriaEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    … Jorge Amado e Benjamim Constante Situação Operação Nº. de faixas Estacionamento Largura do leito Rua Visconde de Inhaúma Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulam. +-7,5m Rua Osvaldo Freire da Fonseca Via simples Mão dupla 1 faixas/sentido Proibido em um lado +- 7,5 m Rua Augusto dos Anjos Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em ambos os lados +- 4,00 Rua Freitas Barreto Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em um lado +- 4,00m Rua Miranga Via simples Mão única (S>N) 1 faixa/sentido Proibido em um lado + - 6,0 Rua Jorge Amado Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado +- 7,5m Rua Benjamim Constant Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado 7,50 m Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 184 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Plano diretor (298)

Revisão, audiência pública e lei do plano diretor do município.

  • Plano diretorHorizonte/CE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 784)

    Bairro Planalto – Horizonte/CE. Durante a Audiência Pública serão apresentados os principais conteúdos que compõem a consolidação das propostas, possibilitando à população conhecer os resultados da Etapa 3 e acompanhar a evolução do processo de revisão do Plano Diretor Municipal. A participação da sociedade constitui elemento essencial para a gestão democrática da cidade e para a legitimidade do processo de revisão do Plano Diretor, contribuindo para que as diretrizes e propostas de desenvolvimento e ordenamento territorial estejam alinhadas às necessidades e às perspectivas da população do Município de Horizonte. As manifestações e contribuições apresentadas durante a Audiência Pública

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretorEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    … sobre mobilidade urbana O planejamento urbano do Munícipio foi regulamentado mediante a atualização da Lei Complementar 31/2010 referente ao antigo Plano de Desenvolvimento Urbano através da aprovação pelo legislativo da Lei Municipal nº 2145 de 30/12/2020. Desta aprovação existe a necessidade de continuidade do planejamento criando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PLANMOB em estudo). 4 ASPECTOS CONCLUSIVOS Apesar de existir uma grande quantidade de legislação há necessidade de um novo ordenamento jurídico que contemple todo a cadeira de produção do sistema de transporte coletivo, desde a licitação do transporte público até sua organização operacional até o regramento, …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretorAparecida de Goiânia/GO · diário oficial de 07/10/2026

    … Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES, que integram este ins- trumento, para todos os efeitos legais e deverão estar à disposição do Complexo Regulador da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Saúde, Programação Pactuada Integrada — PPI e Plano Diretor Regional — PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se demanda e disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CONTRATANTE. PARAGRAFO TERCEIRO: Os serviços contratados compreendem a utiliza- ção, pelos usuários locais do SUS, da capacidade instalada do CONTRATADO, incluídos

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretorAparecida de Goiânia/GO · diário oficial de 07/10/2026

    … Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES, que integram este ins- trumento, para todos os efeitos legais e deverão estar à disposição do Complexo Regulador da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Saúde, Programação Pactuada Integrada — PPI e Plano Diretor Regional — PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se demanda e disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CONTRATANTE. PARAGRAFO TERCEIRO: Os serviços contratados compreendem a utiliza- ção, pelos usuários locais do SUS, da capacidade instalada do CONTRATADO, incluídos seus …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretorEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    CENTRO. CEP: 49.200-000. ESTÂNCIA/SE. Página n.º 58 / 58 Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 63 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 1 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - PLANMOB Etapa 6 – Relatório Final Revisão 1 Abril/2024 Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 64 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 2

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Zoneamento e uso do solo (275)

Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, ZEIS, outorga onerosa.

  • Zoneamento e uso do soloSantos/SP · diário oficial de 08/10/2026

    profissional. 43962/25-49 – Bruno Danelon Kaneko – Compa- reça o profissional. Expediente Despachado Em 30/09/2026: 37226/24-06 – Centro Integrado de Assistência a Pessoas com Câncer – Compareça o profissional. 34277/23-41 – Draft Incorporação e Empreendi- mentos Ltda. – Compareça o profissional. ATOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SEGURANÇA DE EDIFICAÇÕES Processonº916811 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: MARCOS LOPES SANTOS. Comunique-se o pro- fissional. Processonº916099 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: MARCOS LOPES SANTOS. Comunique-se o pro- fissional. Processonº989399 - APROVA SANTOS: Solicitan- te: RODOLFO NICASTRO . Comunique-se o profis- sional. Processo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do soloMacaé/RJ · diário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    … 2102 704.1 500.000,00 58.07.16.482.0123.2.358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00.00 2119 704.1 120.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 640.000,00 TOTAL ANULADO: 660.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Executiva de Habitação 58.06.16.482.0076.2.312 Urbanização de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) 3.3.90.39.00.00.00 2073 704.1 160.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 160.000,00 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 58.07.16.482.0001.2.298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER 3.3.90.36.00.00.00 2091 704.1 500.000,00 Total Reforçado da Unidade …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do soloLoteamento e parcelamentoCampo Belo/MG · diário oficial de 07/10/2026 (edição 2608)

    prejudicada pela colocação, instalação, permanência ou abandono de quaisquer elementos no espaço público, observadas as definições e os regimes jurídicos estabelecidos na Lei Complementar nº. 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas do Município de Campo Belo), na Lei Complementar nº. 85, de 25 de março de 2010 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), na Lei Complementar nº. 86, de 08 de abril de 2010 (Lei de Parcelamento do Solo) e na Lei Complementar nº. 87, de 08 de abril de 2010 (Código de Obras), no que couber. Parágrafo Único. A aplicação desta Lei deverá observar, simultaneamente, o direito de ir e vir, a acessibilidade, a segurança urbana, a preservação da ordem pública, a

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do soloEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    concentram usos residenciais. Já as atividades industriais cujos critérios locacionais se adequam às rotas logísticas, se encontram ao longo do eixo da BR-101.  Zonas de geração e de atração de viagens Em se tratando a movimentação de pessoas no espaço urbano, convencionam-se duas grandes divisões de zonas distintas vinculadas ao uso e ocupação do solo, quais sejam as zonas que geram viagens (população moradora) e zonas que atraem viagens (qualquer outro uso que não residencial). O cruzamento entre o local de origem e o local de destino gera uma matriz denominada matriz O/D. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 139 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do soloPalmas/TO · diário oficial de 07/10/2026

    … de Palmas, CNPJ nº 24.851.511/0001- 85, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SEMPDU, representada pelo Secretário Municipal Israel Henrique de Melo Sousa. COMPROMISSÁRIO: PORTAL FLOW SPE LTDA., CNPJ/MF nº 66.990.594/0001-33. OBJETO: Pagamento integral, em pecúnia, da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), vinculada ao empreendimento imobiliário localizado na Orla 14 - Graciosa, Alameda 03, Quadra 27, Lote 2C, Palmas/TO, em terreno com área total de 2.424,37 m², com Índice de Aproveitamento de 2,5, acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) mediante a utilização da OODC, resultando no Coeficiente de Aproveitamento Final de 3,375. VALOR: R$ 367.676,32 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), parcelado pela Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 36.767,64 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Operação urbana (16)

Operação urbana consorciada e seus instrumentos.

  • Operação urbanaBetim/MG · diário oficial de 18/09/2026 (edição 3494)

    incluindo áreas externas de manobra e seis escritórios. A atividade principal é a preparação de concreto e argamassa para construção, caracterizando atividade relacionada à produção de concreto. O empreendimento está localizado em Zona de Atividades Especiais, compatível com as atividades. Foi informado que o processo foi aprovado no âmbito da Operação Urbana Nova Betim quanto a altimetria. Foi apresentada a delimitação da área de influência direta, correspondente principalmente ao bairro no qual o empreendimento está inserido, além de bairros vizinhos considerados na área de influência indireta. Foi considerado que a infraestrutura urbana existente é suficiente para atender ao empreendimento, não

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Operação urbanaBetim/MG · diário oficial de 18/09/2026 (edição 3494)

    possui infraestrutura viária, abastecimento de água, coleta de esgoto e coleta de resíduos. Foi identificada carência relacionada às áreas de lazer e praças, bem como necessidade de melhorias no transporte público. Foi discutido que os empreendedores entendem que os impactos já foram absorvidos pelas medidas previstas no termo relacionado à operação urbana, tendo sido esclarecido que as obrigações anteriormente assumidas permanecem vinculadas aos respectivos instrumentos e que as novas aprovações devem observar as exigências correspondentes. Deliberação: Após as discussões, o processo foi aprovado por unanimidade. CONDICIONANTES - Obter a aprovação do Projeto Urbanístico. Prazo: Até 180 dias

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Operação urbanaAtalaia/AL · diário oficial de 18/09/2026 (edição 2895)

    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.3.3.9.0.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.3.9.0.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA 2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA 3.3.3.9.0.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 2019 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 3.3.3.9.0.33 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Operação urbanaBetim/MG · diário oficial de 16/09/2026 (edição 3492)

    [email protected] Telefone: (31) 3512-3237 R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG Essa decisão ad referendum será incluída na pauta da subsequente reunião do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Nova Betim para sua ratificação. Betim, 16 de setembro de 2026. Ana Carolina de Carvalho Perdigão Presidente do Conselho Gestor da Operação Urbana – OUC Nova Betim Ingrid Nayara Brito Gonçalves Presidente Suplente do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada – OUC Nova Betim Órgão Oficial Betim/MG, Quarta-feira, 16 de Setembro de 2026 Edição 3492 Página 37 Atos do LegislativoCâmara Municipal de Betim 1 CÂMARA MUNICIPAL

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Operação urbanaBetim/MG · diário oficial de 16/09/2026 (edição 3492)

    Setembro de 2026 Edição 3492 Página 34 Conselhos Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB [email protected] Telefone: (31) 3512-3237 R. Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG ATO AD REFERENDUM DO CONSELHO GESTOR DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA – OUC NOVA BETIM Nº 029/2026 Considerando a Resolução nº 01, de 21 de maio de 2025, que instituiu o Regimento Interno do Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada – OUC Nova Betim: Considerando o disposto no artigo 10, inciso VIII, da referida Resolução, que estabelece como competência do Presidente, ou de seu suplente, decidir, fundamentadamente, ad referendum dos membros do Conselho, sobre

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Desapropriação (335)

Declaração de utilidade pública de imóvel e desapropriação.

  • DesapropriaçãoMacaé/RJ · diário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    … em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 251/2026. Altera o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que alterou o Decreto nº 035/2001, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fi ns de desapropriação de parte da pro- priedade rural denominada Fazenda Blanchete. CONSIDERANDO a necessidade de legalização dos imóveis desapropriados por utili- dade pública desta municipalidade; CONSIDERANDO a quitação do pagamento dos precatórios 2010.01074-9 e 2017.02522-9 oriundos do processo transitado em julgado 0004502-59.2001.8.19.0028, pertinentes à desapropriação de uma fração do perímetro da Fazenda Blanchete de- cretada em 2001; CONSIDERANDO a exigência cartorária emitida em 05 de outubro de 2026, referente ao protocolo de registro 162275 do Cartório do 2º Ofício de Macaé, vinculado ao Pro- cesso Administrativo 38634/2024, que solicita a apresentação de ato retifi catório do Decreto de desapropriação, devidamente publicado no órgão ofi cial, para que passe a constar a matrícula atualmente correspondente ao imóvel objeto da desapropriação requerida, qual seja nº 50722, do 2º Registro de Imóveis, oriunda do desmembramen- to da matrícula nº 5688 (Livro 2P2, fl s. 26), indicada no Decreto original, justifi cando a exigência em virtude do encerramento da matrícula anterior, visto sucessivos des- membramentos que deram origem a novas áreas e respectivas matriculas imobiliárias; O …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • DesapropriaçãoMacaé/RJ · diário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    pertinentes; DECRETA Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ‘‘Art. 2º A área está devidamente registrada na matrícula 50722 do Cartório do 2º Ofi cio desta Comarca.” Art. 2º As alterações deste Decreto não trarão despesas para o Ente Público, tendo em vista já estar quitada a desapropriação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 249/2026 DE: 07/10/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • DesapropriaçãoMacaé/RJ · diário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    DECRETO Nº 251/2026. Altera o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que alterou o Decreto nº 035/2001, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fi ns de desapropriação de parte da pro- priedade rural denominada Fazenda Blanchete. CONSIDERANDO a necessidade de legalização dos imóveis desapropriados por utili- dade pública desta municipalidade; CONSIDERANDO a quitação do pagamento dos precatórios 2010.01074-9 e 2017.02522-9 oriundos do processo transitado em julgado 0004502-59.2001.8.19.0028, pertinentes à desapropriação de uma fração do perímetro da Fazenda Blanchete de- cretada em 2001; CONSIDERANDO a exigência cartorária emitida em 05 de outubro de 2026, referente ao protocolo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • DesapropriaçãoMacaé/RJ · diário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    protocolo de registro 162275 do Cartório do 2º Ofício de Macaé, vinculado ao Pro- cesso Administrativo 38634/2024, que solicita a apresentação de ato retifi catório do Decreto de desapropriação, devidamente publicado no órgão ofi cial, para que passe a constar a matrícula atualmente correspondente ao imóvel objeto da desapropriação requerida, qual seja nº 50722, do 2º Registro de Imóveis, oriunda do desmembramen- to da matrícula nº 5688 (Livro 2P2, fl s. 26), indicada no Decreto original, justifi cando a exigência em virtude do encerramento da matrícula anterior, visto sucessivos des- membramentos que deram origem a novas áreas e respectivas matriculas imobiliárias; O …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • DesapropriaçãoSanta Rosa/RS · diário oficial de 07/10/2026 (edição 1031)

    Adolescente 2026, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Dispensa de licitação, artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. Requisição 1921/2026. Processo Digital 66331/2026. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Decreto DECRETO Nº 183, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de de terras rurais, na Localidade de Lajeado Tarumã, para fins de cascalheira; e dá outras providências. ANDERSON MANTEI, Prefeito Municipal. https://santarosa.atende.net/atende.php?rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22T1O2Cm5Jz5SbzrOQi4UrT4A%5C%2FcByBmXdUef6ekIEOPbqelRGCT2sFMj7NzRMrOd0K2yyQeOge6kTiO3CzTmp3Qf

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Loteamento e parcelamento (282)

Aprovação e implantação de loteamento, parcelamento do solo, desmembramento.

  • Loteamento e parcelamentoMarília/SP · diário oficial de 08/10/2026 (edição 4297)

    … de 2026 Página: 3 Registrada na Secretaria Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial /ctsc DECRETO NÚMERO 1 5 1 1 2 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “SANTA ANA I” VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 49.119/2026, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento de Interesse Social “SANTA ANA I”, através da Análise de Projeto nº 3803/2026, de propriedade de Saul Marinho Amaral, objeto da matrícula nº 85.161 do 1° Registro de Imóveis de Marília/SP, localizado na Estrada Municipal MAR-207 (Marília-Ocauçu) - Marília, SP, ficando a cargo do empreendedor as seguintes obras de infraestrutura: I - …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentoBotucatu/SP · diário oficial de 08/10/2026 (edição 3007)

    Código de Obras do município. PROJETO DE LEI Nº 128/2026, de iniciativa do vereador Carlos Trigo, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Paratodos. PROJETO DE LEI Nº 129/2026, de iniciativa dos vereadores Carlos Trigo, Ielo e Nuno Garcia, que altera o artigo 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu. REQUERIMENTOS DE PESAR DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA: Autoria: TODOS OS VEREADORES Nº. 59 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Henrique Amâncio Cruz, cremado em 2 de outubro de 2026, aos 67 anos. Nº. 60 - Voto de pesar pelo falecimento do ex- vereador Antônio Carlos Cesário,

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentoMarília/SP · diário oficial de 08/10/2026 (edição 4297)

    Municipal da Administração na data acima e publicada no Diário Oficial do Município de Marília no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial /ctsc DECRETO NÚMERO 1 5 1 1 2 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL “SANTA ANA I” VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 49.119/2026, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento de Interesse Social “SANTA ANA I”, através da Análise de Projeto nº 3803/2026, de propriedade de Saul Marinho Amaral, objeto da matrícula nº 85.161 do 1° Registro de Imóveis de Marília/SP, localizado na Estrada Municipal MAR-207

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentoBotucatu/SP · diário oficial de 08/10/2026 (edição 3007)

    … o Código de Obras do município. PROJETO DE LEI Nº 128/2026, de iniciativa do vereador Carlos Trigo, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Paratodos. PROJETO DE LEI Nº 129/2026, de iniciativa dos vereadores Carlos Trigo, Ielo e Nuno Garcia, que altera o artigo 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu. REQUERIMENTOS DE PESAR DEFERIDOS PELA PRESIDÊNCIA: Autoria: TODOS OS VEREADORES Nº. 59 - Voto de pesar pelo falecimento do senhor Henrique Amâncio Cruz, cremado em 2 de outubro de 2026, aos 67 anos. Nº. 60 - Voto de pesar pelo falecimento do ex- vereador Antônio Carlos Cesário, sepultado em …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentoCarmo da Cachoeira/MG · diário oficial de 07/10/2026 (edição 1870)

    da respectiva gleba no perímetro urbano municipal levada a efeito pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 2.312, de 18 de junho de 2013, bem como a conclusão regular dos procedimentos técnicos de análise urbanística e ambiental. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto urbanístico de parcelamento do solo correspondente ao denominado Loteamento Nascimento, situado em área incorporada ao perímetro urbano do Município de Carmo da Cachoeira por força do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.312, de 18 de junho de 2013. A presente aprovação tem por base a competência municipal expressa no artigo 12 da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e abrange a totalidade dos elementos

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Empreendimento de impacto (174)

Estudo de impacto de vizinhança (EIV/RIV) e polo gerador de tráfego.

  • Empreendimento de impactoSantos/SP · diário oficial de 08/10/2026

    FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Santos, 07 de outubro de 2026. P.A. nº 56261/2024-16 - A comaiv deliberou em 06/10/26 pela dispensa da apresentação do EIV. Mas esta não exime o empreendedor da obtenção das demais licenças nos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. P.A. nº 57878/2025-11 - A comaiv deliberou em 06/10/26 pela dispensa da apresentação do EIV. Mas esta não exime o empreendedor da obtenção das demais licenças nos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. P.A. nº 46919/2026-15 - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV disponível para consulta pública em www.santos.sp.gov.br e na Secretaria

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Empreendimento de impactoSantos/SP · diário oficial de 08/10/2026

    … e o(a) bolsista QUEILA PEREIRA AMÉRICO BRAGA, Santos, 07/10/2026. LEONARDO CARVALHO E CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO FUNDAÇÃO PRÓ-ESPORTE DE SANTOS COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Santos, 07 de outubro de 2026. P.A. nº 56261/2024-16 - A comaiv deliberou em 06/10/26 pela dispensa da apresentação do EIV. Mas esta não exime o empreendedor da obtenção das demais licenças nos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. P.A. nº 57878/2025-11 - A comaiv deliberou em 06/10/26 pela dispensa da apresentação do EIV. Mas esta não exime o empreendedor da obtenção das demais licenças nos órgãos federais, estaduais e municipais competentes. P.A. nº 46919/2026-15 - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV disponível para consulta pública em www.santos.sp.gov.br e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sus- tentabilidade - SEMAM, Rua Pedro II, 25, 6° andar, Centro, nos termos do Art. 27 da LC 793/13. GLAUCUS RENZO FARINELLO PRESIDENTE 8 de outubro de 2026 Diário Oficial de Santos60 CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Empreendimento de impactoSantos/SP · diário oficial de 07/10/2026

    produtos de carne”, classi- ficado na Lei Complementar n°1.187, de 30 de de- zembro de 2022 como “I4”, é proibido para o local. CONDICIONANTES ESPECIAIS - O licenciamento de atividades enquadradas nas categorias de uso industrial - I2 e I3 - independentemente do porte do empreendimento, fica condicionado à apresen- tação de Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV. A certidão nº 094/2026 será enviada ao solicitan- te pelo e-mail informado no processo. ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 05/10/2026 Processo nº 52.295/2026-58 – GABRIEL AUGUS- TO DE ARAUJO CORTEZ: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Empreendimento de impactoGoiânia/GO · diário oficial de 07/10/2026 (edição 8879)

    … interessado apresentou Termo de Habite-se nº 72/2002 para o imóvel situado na Rua 237 com Rua 246, Quadra 49, Lote 1-2, Setor Coimbra, com área total de 1.034,75 m², datado de 28 de janeiro de 2002 (11519208, fls. 4). O artigo 6º da Lei nº 11.127, de 04 de janeiro de 2024 especifica o seguinte: Art. 6º Estarão dispensados de apresentar o EIV e o RIV, os seguintes casos: I - projetos de empreendimentos aprovados antes da vigência da Lei Complementar nº 171, de 2007, cujas obras já tenham sido autorizadas; II - projetos de modificação com acréscimo de empreendimentos, cuja somatória das áreas construídas acrescidas não atinjam nenhum dos índices estabelecidos nesta Lei e não altere o tipo de …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Empreendimento de impactoEstância/SE · diário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)

    … fonte para a economia do Município, impulsionadas pelos eixo logístico representados pela BR-101. A maior concentração de plantas industriais ocorre ao longo deste eixo. São destaques as plantas industriais da AmBev no limite Norte, a Tropfruit e a indústria vidreira no acesso à Praia do Abais.  Polos Atratores/Geradores de Tráfego Polos geradores de tráfego (PGTs) são empreendimentos de grande porte que, por seu uso/atividade, atraem viagens de forma excepcional e causam grande circulação em sua área de influência direta e indireta, refletindo negativamente no trânsito local com acréscimos no volume de tráfego, ou até mesmo colocando em risco a segurança de pedestres e condutores. No âmbito …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Cidades com ato de urbanismo

Fonte: diários oficiais municipais via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. O texto oficial é o do diário.