Urbanismo em Feliz Deserto/AL no diário oficial

3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Feliz Deserto está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 3

Obras no mapa em volta de Feliz Deserto →Todas as obras federais de Feliz Deserto →

• Desapropriaçãodiário oficial de 01/10/2026 (edição 2904)

  01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2904 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO GABINETE DO PREFEITO(A) DECRETO Nº 57/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DECRETO Nº 57/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno urbano necessária à execução da obra de construção da ponte sobre o Rio Canduípe, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ DESERTO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a necessidade de construção da ponte sobre o Rio Canduípe

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 01/10/2026 (edição 2904)

  propriedade particular, situado na Rua Vereador Benedito Cardoso, nº 91, Centro, nesta cidade; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, e nos arts. 2º, 5º, alínea ―i‖, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno urbano com 7,90m² (sete vírgula noventa metros quadrados), medindo 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros) de frente, para a Rua Vereador Benedito Cardoso, por 2,00m (dois metros) de comprimento, contados a partir da frente do terreno, destacada de imóvel maior situado na Rua Vereador Benedito Cardoso,

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 01/10/2026 (edição 2904)

  Centro, Feliz Deserto/AL, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o nº 0001.001.0000222, conforme croqui que integra este Decreto como Anexo I. Art. 2º A área declarada de utilidade pública destina-se à execução da obra de construção da ponte sobre o Rio Canduípe. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação de que trata este Decreto, de forma amigável ou, frustrada a via consensual, judicial, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941, bem como a celebrar os instrumentos necessários à sua efetivação. Art. 4º Ficam as autoridades administrativas e seus agentes autorizados a penetrar na área declarada, para a realização de medições e

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Feliz Deserto via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.