Urbanismo em Flexeiras/AL no diário oficial

3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Flexeiras está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 3

Obras no mapa em volta de Flexeiras →Todas as obras federais de Flexeiras →

• Desapropriaçãodiário oficial de 23/09/2026 (edição 2898)

  Contrato de Concessão. § 1º Nos termos das Cláusulas 21.1, 21.3.2 e 21.3.4 do Contrato de Concessão, compete exclusivamente à concessionária conduzir os procedimentos de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, ajuizar as ações necessárias e suportar integralmente as despesas delas decorrentes, inclusive taxas, custas processuais, honorários periciais, honorários advocatícios e indenizações devidas aos proprietários ou possuidores. Art. 7º Todas as indenizações decorrentes da desapropriação, instituição da servidão administrativa ou da execução das obras e serviços, inclusive aquelas relativas à supressão de culturas agrícolas permanentes ou temporárias, cercas

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• Desapropriaçãodiário oficial de 23/09/2026 (edição 2898)

  Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2898 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, a faixa de terra destinada à implantação dos sistemas de esgotamento sanitário no Município de Flexeiras - AL, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo

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• Desapropriaçãodiário oficial de 23/09/2026 (edição 2898)

  estes, incluindo os referentes à imissão provisória na posse e à aquisição dos imóveis e ao pagamento de indenizações ou de quaisquer outras compensações decorrentes da desapropriação ou da instituição de servidões ou de outros ônus ou encargos relacionados, incluindo eventual uso temporário de bens imóveis ou a realocação de bens ou pessoas, bem como as despesas com custas processuais, honorários advocatícios e de peritos, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de Desapropriação da área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Instituição de Servidão Administrativa:Faixas de passagem (com largura de 6,00 m e extensão total de 1.318,82 m) necessárias

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Fonte: diário oficial de Flexeiras via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.