Urbanismo em Girau do Ponciano/AL no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Girau do Ponciano está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 1

Obras no mapa em volta de Girau do Ponciano →Todas as obras federais de Girau do Ponciano →

• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas à segurança global da população. Art. 5º Em caso de utilidade pública, autoriza-se o início de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, observadas as condições e consequências previstas na legislação vigente. Art. 6º Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam autorizadas as medidas administrativas necessárias para contratação direta e aquisição de bens e …

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Girau do Ponciano via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.