Urbanismo em Igreja Nova/AL no diário oficial
2 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Igreja Nova está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Desapropriação: 2
Obras no mapa em volta de Igreja Nova →Todas as obras federais de Igreja Nova →
Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2890)
DECRETO Nº 67/2026 de 09 de setembro de 2026. ―Em virtude de erro material, retifica o Decreto nº 20/2025, de 03 de abril de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado, e dá outras providências‖ O PREFEITO MUNICIPAL DE IGREJA NOVA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos dados registrais do imóvel objeto de desapropriação para a construção de uma creche no Povoado Capim Grosso; CONSIDERANDO a informação trazida pela parte ré nos autos do processo judicial nº 0700222-77.2025.8.02.0014; CONSIDERANDO
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Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2890)
são as mesmas referidas pelo ITERAL, divergindo apenas no que diz respeito à unidade de medida utilizada; DECRETA: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto nº 20/2025, de 03 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação no que tange à identificação registral do imóvel: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma parte de terra com área de 0,3485 ha (zero vírgula três mil e quatrocentos e oitenta e cinco hectares), com registro no Livro 2-G, fls. 01, matrícula nº 1.449 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Real do Colégio/AL, pertencente à Sra. Maria José Correia Santos, CPF nº 606.170.394-53, com a
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Fonte: diário oficial de Igreja Nova via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.