Urbanismo em Japaratinga/AL no diário oficial
3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Japaratinga está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Desapropriação: 3
Obras no mapa em volta de Japaratinga →Todas as obras federais de Japaratinga →
Desapropriaçãodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2902)
coordenadas 250175.158, 8995224.424; Fecha-se o perímetro no vértice V-01. Fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1.050m² e um perímetro de 134.00 metros.‖. Art. 2° As despesas decorrentes da desapropriação autorizada por este decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 3° Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte da Lei n° 3.365/41 a desapropriação autorizada por este decreto. Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Japaratinga/AL, 28 de setembro de 2026 JOSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito Publicado por: Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
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Desapropriaçãodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2902)
DE 2026 DECRETO Nº 027/2026 de 28 de setembro de 2026. ―DECLARA O INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NO POVOADO PARAÍSO‖ O Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, www.diariomunicipal.com.br/ama …
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Desapropriaçãodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2902)
… Prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, www.diariomunicipal.com.br/ama 16 DECRETA: Art. 1° Fica declarado o interesse público e autorizada a desapropriação, pela via administrativa, de uma área de propriedade de PETRUCIO FERREIRA DA ROCHA e ESPOSA, a seguir descrita
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Fonte: diário oficial de Japaratinga via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.