Urbanismo em Major Isidoro/AL no diário oficial

4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Major Isidoro está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 4

Obras no mapa em volta de Major Isidoro →Todas as obras federais de Major Isidoro →

• Desapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026 (edição 2899)

  civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastre. § 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. § 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução

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• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  expropriados para fins de construção da escola E. M. José Lopes Sobrinho, a ser edificado pelo Município de Major Izidoro/AL. Art. 3.º – De conformidade com o art. 15, do Decreto-Lei n.º 3.365/41, e tendo em vista a imperiosa necessidade da referida obra, a desapropriação em apreço é considerada de caráter URGENTE, para efeito de imediata IMISSÃO NA POSSE. Art. 4º – As despesas decorrentes com a desapropriação acima mencionada correrão por conta da dotação orçamentária: ÓRGÃO – 07 – Secretaria Municipal de Educação e Esporte UNIDADE – 0088 – Fundo de Manut. e Desenvolvimento. da Educ. Básica – FUNDEB(CAMPO) PROJ/ATIV – 12.361.0004.2064 Manutenção das Ações do Ensino

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• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  … DO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que determina o Art. 5º, inciso XXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil. DECRETA: Art. 1º. Fica declarada utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto

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• Desapropriaçãodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2879)

  2026) DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA CONSENSUAL OU JUDICIAL, DE IMÓVEIS RURAIS TOTALIZANDO 765,16 M², SITUADOS NO POVOADO DE CAPELINHA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE SE SEGUE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, bem como pelo …

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Fonte: diário oficial de Major Isidoro via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.