Urbanismo em Piranhas/AL no diário oficial

4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Piranhas está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 14/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 4

Obras no mapa em volta de Piranhas →Todas as obras federais de Piranhas →

• Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2881)

  certidão imobiliária, laudo de avaliação e planta georreferenciada constantes do Processo Administrativo nº 08210003/2026; CONSIDERANDO a necessidade de regularização dominial da área e a prevalência do interesse público na implantação do empreendimento habitacional, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel urbano, com suas acessões e benfeitorias, objeto da Matrícula nº 5.249, Código Nacional de Matrícula nº 003251.2.0005249-69, do Registro Geral de Imóveis de Piranhas/AL, de propriedade de José Henrique Freitas Leal, situado na Rua Olivença, s/n, Bairro Xingó, Vila Alagoas, Piranhas/AL, com área total

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• Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2881)

  de Piranhas autorizado a promover os atos necessários à desapropriação, inclusive a notificação do proprietário e a apresentação da oferta de indenização, observados os requisitos do art. 10-A do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. § 1º A oferta terá como referência o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), apurado no laudo de avaliação, sem prejuízo de atualização ou revisão técnica fundamentada. § 2º …

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• Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2881)

  … nº 3.365, de 1941. § 1º A oferta terá como referência o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), apurado no laudo de avaliação, sem prejuízo de atualização ou revisão técnica fundamentada. § 2º Rejeitada a oferta ou transcorrido o prazo legal sem manifestação, a Procuradoria-Geral do Município adotará as providências necessárias à desapropriação judicial. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, na forma do art

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• Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2881)

  FREITAS Prefeito www.diariomunicipal.com.br/ama 51 Publicado por: Yuris Pereira Soares de Sa Código Identificador:08AEB06F GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. ―DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento nos arts. 5º, inciso XXIV, 6º, 23, inciso IX, 30, incisos

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Fonte: diário oficial de Piranhas via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.