Urbanismo em Alagoinhas/BA no diário oficial
4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Alagoinhas está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 22/12/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Zoneamento e uso do solo: 1
- Desapropriação: 3
Obras no mapa em volta de Alagoinhas →Todas as obras federais de Alagoinhas →
Desapropriaçãodiário oficial de 24/08/2026 (edição 5.740)
razões da impossibilidade, para adoção das providências cabíveis. Local de execução Além da demanda de avaliação dos imóveis de propriedade do Município, poderá haver necessidade de avaliação de imóveis pertencentes a terceiros, em razão de demandas futuras, eventuais e imprevisíveis da Administração Pública, tais como processos de desapropriação, constituição de servidão administrativa, aquisição de imóveis, permutas, regularização fundiária e outras hipóteses em que a avaliação técnica se mostre necessária ao atendimento do interesse público. Em razão da natureza eventual e imprevisível das demandas relativas a imóveis de terceiros, não é possível indicar previamente a relação
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/08/2026 (edição 5.740)
específicas do imóvel avaliado, devendo ser adotado o método tecnicamente mais adequado ao caso concreto, em conformidade com a ABNT NBR 14.653. Os laudos técnicos de avaliação a serem elaborados atenderão a diversas finalidades de interesse da Administração Pública, dentre as quais se destacam: a) Lote 01: aquisição de bens imóveis; desapropriação e constituição de servidão administrativa; alienação de bens imóveis, especialmente por meio de leilão; concessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos; instrução de processos de regularização fundiária, quando necessária a avaliação técnica do imóvel; atualização de registros e cadastros patrimoniais; b) Lote 02: Permissão
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 24/08/2026 (edição 5.740)
quando aplicável, com indicação das fontes consultadas e dos elementos amostrais utilizados; d) tratamento dos dados, critérios adotados e justificativas técnicas utilizadas; e) caracterização física do imóvel, área ou espaço avaliado, incluindo, conforme aplicável, aspectos construtivos, territoriais, ambientais, de infraestrutura, uso e ocupação do solo, características do entorno e demais elementos relevantes para a avaliação; f) conclusão com indicação do resultado da avaliação, incluindo o valor apurado de acordo com a finalidade e o objetivo do trabalho e a metodologia adotada; g) mapas, croquis, plantas, imagens ou localização georreferenciada, quando aplicável e pertinente
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/08/2026 (edição 5.740)
… da estrutura ou equipamento, a modalidade jurídica de utilização do espaço (permissão, concessão ou outra forma legalmente aplicável), o valor econômico correspondente ao direito de uso e, quando existentes, as benfeitorias e instalações incorporadas à área. c) Lote 03: Avaliação de imóveis rurais para diversas finalidades, incluindo desapropriação, constituição de servidão administrativa, regularização fundiária, supervisão de contratos rurais, atualização cadastral e apoio técnico em processos judiciais e administrativos relacionados, entre outras finalidades. A avaliação considerará aspectos físicos, ambientais, jurídicos e econômicos, conforme as normas vigentes. A vistoria
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Fonte: diário oficial de Alagoinhas via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.