Urbanismo em Aparecida de Goiânia/GO no diário oficial
17 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Aparecida de Goiânia está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 04/10/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Mudança viária: 1
- Plano diretor: 4
- Desapropriação: 2
- Loteamento e parcelamento: 10
Obras no mapa em volta de Aparecida de Goiânia →Todas as obras federais de Aparecida de Goiânia →
Plano diretordiário oficial de 13/10/2026
… Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES, que integram este ins- trumento, para todos os efeitos legais e deverão estar à disposição do Complexo Regulador da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Saúde, Programação Pactuada Integrada — PPI e Plano Diretor Regional — PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se demanda e disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CONTRATANTE. PARAGRAFO TERCEIRO: Os serviços contratados compreendem a utilização, pelos usuários locais do SUS, da capacidade instalada do CONTRATADO, in- cluídos seus …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026
Goiânia _________________________________________ DECRETO Nº 544, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 1.020, de 12 de março de 2025, que aprovou loteamento denominado Porto Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia; e o contido nos Processos nº 2023.039.347 e nº 2022.017.386; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.020, de 12 de março de …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026
… Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia; e o contido nos Processos nº 2023.039.347 e nº 2022.017.386; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.020, de 12 de março de 2025, que aprovou loteamento denominado Porto Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, passando a vigorar com as seguintes alterações. “Art. 1º .......................
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026
… “N” nº 25, de 19 de janeiro de 2018. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Aparecida de Goiânia, 9 de outubro de 2026. LEANDRO VILELA Prefeito de Aparecida de Goiânia _________________________________________ DECRETO Nº 544, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 1.020, de 12 de março de 2025, que aprovou loteamento denominado Porto Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia; e o contido nos Processos nº 2023.039.347 e nº 2022.017.386; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.020, de 12 de março de …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026
… Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia; e o contido nos Processos nº 2023.039.347 e nº 2022.017.386; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 1.020, de 12 de março de 2025, que aprovou loteamento denominado Porto Jatobá, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia, passando a vigorar com as seguintes alterações. “Art. 1º ................................................................................................................. Art. …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026
… Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES, que integram este ins- trumento, para todos os efeitos legais e deverão estar à disposição do Complexo Regulador da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Saúde, Programação Pactuada Integrada — PPI e Plano Diretor Regional — PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se demanda e disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CONTRATANTE. PARAGRAFO TERCEIRO: Os serviços contratados compreendem a utiliza- ção, pelos usuários locais do SUS, da capacidade instalada do CONTRATADO, incluídos
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026
… Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES, que integram este ins- trumento, para todos os efeitos legais e deverão estar à disposição do Complexo Regulador da CONTRATANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Saúde, Programação Pactuada Integrada — PPI e Plano Diretor Regional — PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizando-se demanda e disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários da CONTRATANTE. PARAGRAFO TERCEIRO: Os serviços contratados compreendem a utiliza- ção, pelos usuários locais do SUS, da capacidade instalada do CONTRATADO, incluídos seus …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026
… nº 2026141187. PERMITENTE: Município de Aparecida de Goiânia, inscrito no CNPJ sob o nº 01.005.727/0001-24. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável de Aparecida de Goiânia – COOCAP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.329.168/0001-21. OBJETO: Permissão de uso do imóvel constituído pelo Lote 001E, decorrente do remembramento dos Lotes 01-6 e 23-28, da Quadra 159, Setor Vale do Sol – Gleba 05, Aparecida de Goiânia/GO, objeto da matrícula nº 202.374, com área total de 5.356,06 m², onde se encontra instalado o Galpão de Triagem de Resíduos Sólidos, com área de 1.200 m². FINALIDADE: Utilização do imóvel exclusivamente para as atividades de se- gregação, triagem, …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026
… situada na BR-153, Lote 6/8 do Setor Expansul II, Aparecida de Goiâ- nia-GO, registrada sob a matrícula nº 148.848 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Aparecida de Goiânia, de propriedade de REZENDE INCORPORADORA LTDA – ME, CNPJ: 13.599.447/0001-70. A Regularização Fundiária tem como objetivo a regularização de um LOTEAMENTO ABERTO CONVENCIONAL denominado SETOR EXPANSUL II, núcleo urbano informal com finalidade
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADE INTERESSE ESPECÍFICO SETOR EXPANSUL II I - IDENTIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO Este memorial refere-se ao projeto de regularização fundiária de interesse espe- cífico, com base na Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 – REURB, de uma área situada na BR-153, Lote 6/8 do Setor Expansul II, Aparecida de Goiâ- nia-GO, registrada sob a matrícula nº 148.848 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026
2026, Terça - Feira RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 501, DE 19 DE JUNHO DE 2026, QUE DESMEMBROU ÁREA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO LOTEAMENTO VILA CRU- ZEIRO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (PU- BLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - ELETRÔNICO, NA EDIÇÃO Nº 2874, DE 19 DE JUNHO DE 2026) Na ementa, onde se lê: “Dispõe sobre o desmembramento da Área Sem Denominação, situada na Rua das Guarirobas, Rua dos Limoeiros, Rua dos Palmitos, Rua das Laranjeiras, Avenida Newton Marques Ferreira, Avenida Bartolomeu Bueno e nas Quadras 03, 04, 05, 14, 15, 16, no Loteamento Vila Cruzeiro do Sul, no Município de Aparecida de Goiânia.” Leia-se: “Dispõe sobre o desmembramento da Área Sem Denominação
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Mudança viáriaDesapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Aparecida de Goiânia, 24 de setembro de 2026. LEANDRO VILELA Prefeito de Aparecida de Goiânia ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 540/2026 MEMORIAIS DESCRITIVOS DAS ÁREAS OBJETO DE DESAPROPRIA- ÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA TANNER DE MELO I - ÁREA 01 Lote 01 – Matrícula nº 151.103 Área objeto de desapropriação: 2.419,205 m² Comprimento: 1.136,043 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas geográficas longi- tude 49°12'15,61"W e latitude 16°49'13,50"S, e coordenadas UTM N 8.139.443,49 m e E 691.343,72 m; deste, segue no azimute de 143°47'38", na distância de 3,02 m, até o vértice 2, de coordenadas geográficas longitude
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026
49°12'32,23"W e latitude 16°49'22,51"S, e coordenadas UTM N 8.139.170,75 m e E 690.849,02 m; deste, segue no azimute de 61°07'49", na dis- tância de 564,90 m, até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, fechando o perí- metro de 1.136,043 m e delimitando a área total de 0,242 ha. II - ÁREA 02 Lote 02 – Matrícula nº 25.786 Área objeto de desapropriação: 1.747,263 m² Comprimento: 1.170,871 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas geográfi- cas longitude 49°11'58,27"W e latitude 16°49'04,70"S, e coordenadas UTM N 8.139.709,12 m e E 691.859,63 m; deste, segue no azimute de 182°50'27", na distância de 3,01 m, até o vértice 2, de coordenadas geográficas longitude
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DesapropriaçãoMudança viáriadiário oficial de 24/09/2026
rônico DECRETOS DECRETO Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que espe- cifica, destinadas à duplicação da Avenida Tanner de Melo. O PREFEITO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 2025.049.613, DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas necessárias à duplicação da Avenida Tanner de Melo, no Município de Aparecida de Goiânia, correspondentes
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 15/09/2026
não se en- quadra na resolução CONAMA 001/86. _________________________________________ UNOTECH CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A, INSCRITA COM CNPJ N°12.494.689/0001-37 torna a público que requereu à secretaria municipal de meio ambiente de aparecida de goiânia a licença ambiental previa e instalação, para os serviços de atividade de parcelamento do solo (desmembramento), INS- TALADOS NA RUA X-41 E RUA X-41A, LOTE 13A, NO LOTEAMENTO- SE- TOR TOCANTIS-- APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS. empreendimento não se enquadra na resolução CONAMA 0001/86. _________________________________________ 46585225 WILLIAM VIEIRA DA SILVA, CNPJ: 46.585.225.0001/58, torna pú- blico que requereu à secretaria municipal
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Plano diretordiário oficial de 28/08/2026
predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria técnica multidis- ciplinar, para subsidiar o processo de levantamento de dados técnicos urbanísticos, ambientais e socioeconômicos, a realização dos debates técnicos e a discussão com a sociedade aparecidense, bem como a elaboração do anteprojeto de lei que disporá sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Aparecida de Goiânia (PDAG), instituído pela Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, em observância ao disposto no art. 40, § 3º, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Art. 2º Compete ao gestor do contrato as atribuições gerenciais, técnicas e opera- cionais relacionadas ao processo de
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 24/08/2026
tornam inviável a reversão à situação anterior; II – loteamento irregular: aquele aprovado pelo Poder Público Municipal, mas implantado em desacordo com o projeto aprovado ou sem o cumprimento das exigências legais pertinentes; III – loteamento clandestino: aquele implantado sem aprovação pelo órgão muni- cipal competente, constituindo parcelamento do solo urbano realizado à margem da legislação vigente. Art. 2º São objetivos desta Lei: I – garantir o pleno exercício da atividade econômica e o desenvolvimento so- cioeconômico nos núcleos urbanos informais consolidados, assegurando o direito constitucional ao livre exercício de qualquer atividade econômica lícita; II – impedir que a omissão
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Fonte: diário oficial de Aparecida de Goiânia via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.