Urbanismo em Santo Antônio dos Lopes/MA no diário oficial
4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Santo Antônio dos Lopes está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 30/11/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Plano diretor: 1
- Zoneamento e uso do solo: 2
- Desapropriação: 1
Obras no mapa em volta de Santo Antônio dos Lopes →Todas as obras federais de Santo Antônio dos Lopes →
Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 126)
… Geral do Município: I. Defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; II. Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas no prazo legal; III. Assessorar o Prefeito Municipal nos atos executivos relacionados a convênios, acordos, desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pelo Município e nos contratos em geral; IV. Assessorar sobre projetos de leis a serem encaminhados ao Legislativo, Decretos, Leis, Instruções Normativas e demais atos expedidos pelo Município; V. O exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e emissão
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 30/09/2026 (edição 126)
orçamentos; III. Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais e vias urbanas; IV. Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; V. Manter atualizada a planta cadastral do Município; VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; VII. Promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; VIII. Manter os serviços públicos locais, tais como limpeza pública, terras livres, iluminação pública e terminais rodoviários; IX. Manter o funcionamento do maquinário e equipamento
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Plano diretordiário oficial de 30/09/2026 (edição 126)
de governo. CAPÍTULO I Do Planejamento Art. 81. As ações do Poder Executivo Municipal deverão ser objeto do planejamento, que compreenderá a elaboração, acompanhamento, integração, e avaliação dos seguintes instrumentos: I. Plano Plurianual; II. Leis de Diretrizes Orçamentárias; III. Leis Orçamentárias Anuais; IV. Plano Diretor do Município. §1º. As ações de planejamento serão executadas pelas Secretarias dentro de sua esfera de competência, observadas as diretrizes técnicas. §2º. Para a elaboração dos orçamentos anuais serão devidamente consideradas as demandas da comunidade, expressas nas audiências públicas. Art. 82. O planejamento implicará no …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 30/09/2026 (edição 126)
Promover a construção, pavimentação e conservação de estradas vicinais e vias urbanas; IV. Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; V. Manter atualizada a planta cadastral do Município; VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; VII. Promover a construção de parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; VIII. Manter os serviços públicos locais, tais como limpeza pública, terras livres, iluminação pública e terminais rodoviários; IX. Manter o funcionamento do maquinário e equipamento …
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Fonte: diário oficial de Santo Antônio dos Lopes via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.