Urbanismo em Candeias/MG no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Candeias está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 31/08/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 1

Obras no mapa em volta de Candeias →Todas as obras federais de Candeias →

• Desapropriaçãodiário oficial de 23/09/2026 (edição 2043)

  definido no art. 9º, § 4º, da LC 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas na Lei. CAPÍTULO XVI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 50. Para os efeitos do art. 16 da LC 101/2000: I - as exigências nele contidas integrarão o processo administrativo de licitação, bem como, os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3° do art. 182 da Constituição Federal; II - no que tange ao seu § 3°, entende-se como despesa irrelevante aquelas cujo valor não ultrapasse, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021, para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores e

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Candeias via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.