Urbanismo em Contagem/MG no diário oficial

5 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Contagem está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 04/10/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Mudança viária: 1
• Plano diretor: 1
• Desapropriação: 3

Obras no mapa em volta de Contagem →Todas as obras federais de Contagem →

• Plano diretordiário oficial de 25/09/2026 (edição 6379)

  … matriculada no Cartório de Registro de Imóveis de Contagem sob o nº 104.632, mediante parcelamento vinculado, cujo processo de aprovação de projeto para fins residenciais está protocolizado na Diretoria de Edificações sob o nº 04973/2023-03A. Art. 2º A área descrita no art. 1º passa a denominar-se Lote 9, da Quadra 10, do Bairro Centro/Plano Diretor. Art. 3º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 25 de setembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem

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• Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 6369)

  Novo Progresso – 1ª Seção, neste Município, com registro no Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, sob o nº 11, às fls. 01 do Livro 8-A. . Art. 2º A desapropriação de que trata o art. 1º deste decreto destina-se aos imóveis impactados pelas obras de drenagem em execução pelo Município. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual. Art. 4º A Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a promover a …

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• Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 6369)

  … de que trata o art. 1º deste decreto destina-se aos imóveis impactados pelas obras de drenagem em execução pelo Município. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto neste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas em Lei Orçamentária Anual. Art. 4º A Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a promover a desapropriação dos imóveis de que trata o art. 1º deste decreto e suas respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o

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• Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 6369)

  Diário Oficial de Contagem - Edição 6369 DECRETO Nº2.058, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, conside- rando o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, com base no art. 5º, alínea “h”, do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, para o fim de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis constituídos pelo Lote nº 06-A (seis A), com área total aproximada de 400,00 m² (quatrocentos

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• Mudança viáriadiário oficial de 24/08/2026 (edição 6356)

  REFERÊNCIA). Marcado para as 09:00hs do dia 26/10/2026, NO SITE www.portaldecompraspublicas.com.br CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 019/2026 - PROCESSO Nº. 105/2026 – EDITAL Nº. 049/2026 – OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REABILITAÇÃO DAS AVENIDAS DILSON DE OLIVEIRA E CARMELITA DRUMOND DINIZ E IMPLANTAÇÃO DE 3 ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, TIPO “B” DO BRT, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. Marca- do para as 14:00hs do dia 18/09/2026, NO SITE www.portaldecompraspublicas.com.br A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. O Edital e seus Anexos, estarão disponí- veis a partir do dia 02 (dois) de setembro de 2026, através …

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Fonte: diário oficial de Contagem via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.