Urbanismo em Itajubá/MG no diário oficial

5 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Itajubá está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 05/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 5

Obras no mapa em volta de Itajubá →Todas as obras federais de Itajubá →

• Desapropriaçãodiário oficial de 05/10/2026 (edição 830A)

  assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Jerson Dias, 500 - Bairro Estiva CEP: 37500-279 CNPJ: 18.025.940/0001-09 www.itajuba.mg.gov.br Instagram: @itajubanasredes NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO E PROPOSTA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL Itajubá/MG, 30 de setembro de 2026. NOTIFICANTE: Município de Itajubá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.025.940/0001-09, com sede na Avenida Jerson Dias, nº 500, Bairro Estiva, Itajubá/MG, CEP 37500-279, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Rodrigo Imar Martinez Riera

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• Desapropriaçãodiário oficial de 05/10/2026 (edição 830A)

  Imóveis do Município de Itajubá, e considerando as características da área, o Poder Público oferece o valor de R$ 26,26 (vinte e seis reais e vinte e seis centavos) por metro quadrado, a título de justa e prévia indenização, pela área do imóvel a ser definida e desapropriada. Esta notificação visa oportunizar a composição amigável da desapropriação, evitando os custos e a delonga de um processo judicial. PRAZO E PROCEDIMENTO PARA RESPOSTA Concede-se o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação, para que Vossa Senhoria manifeste sua concordância ou apresente contraproposta. Havendo concordância com o valor ofertado, o(a) Notificado(a) deverá …

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• Desapropriaçãodiário oficial de 05/10/2026 (edição 830A)

  OBJETO: Imóvel localizado no Bairro Açude, Itajubá/MG, objeto da Matrícula nº 50.863 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajubá/MG. Prezado Senhor, Servimo-nos da presente para notificar Vossa Senhoria sobre o interesse público na aquisição parcial ou total do imóvel acima identificado, mediante processo de desapropriação por utilidade/interesse público, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, sendo esta notificação etapa prévia e voltada à composição amigável, ficando desde já consignado que o Decreto Municipal declaratório de utilidade/interesse público será promulgado após o transcurso do prazo ora concedido, caso haja acordo quanto

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• Desapropriaçãodiário oficial de 25/09/2026 (edição 824)

  causados, além das sanções previstas neste instrumento. Também constitui motivo para a extinção do contrato a ocorrência de qualquer das hipóteses enumeradas no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021, que sejam aplicáveis a esta relação locatícia. Nos casos em que reste impossibilitada a ocupação do imóvel, tais como incêndio, desmoronamento, desapropriação, caso fortuito ou força maior etc., o LOCATÁRIO poderá considerar o contrato rescindido imediatamente, ficando dispensada de qualquer prévia notificação, ou multa, desde que, nesta hipótese, não tenha concorrido para a situação. O procedimento formal de extinção contratual terá início mediante notificação escrita, entregue diretamente ao

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• Desapropriaçãodiário oficial de 25/09/2026 (edição 824)

  causados, além das sanções previstas neste instrumento. Também constitui motivo para a extinção do contrato a ocorrência de qualquer das hipóteses enumeradas no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021, que sejam aplicáveis a esta relação locatícia. Nos casos em que reste impossibilitada a ocupação do imóvel, tais como incêndio, desmoronamento, desapropriação, caso fortuito ou força maior etc., o LOCATÁRIO poderá considerar o contrato rescindido imediatamente, ficando dispensada de qualquer prévia notificação, ou multa, desde que, nesta hipótese, não tenha concorrido para a situação. O procedimento formal de extinção contratual terá início mediante notificação escrita, entregue diretamente

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Fonte: diário oficial de Itajubá via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.