Urbanismo em Itaúna/MG no diário oficial

4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Itaúna está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 22/12/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Mudança viária: 1
• Loteamento e parcelamento: 3

Obras no mapa em volta de Itaúna →Todas as obras federais de Itaúna →

• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 25/09/2026 (edição 2796)

  Urbanismo e Meio Ambiente; VII - o presente ato tem natureza jurídica de regis- tro e publicização da aprovação do Condomínio horizontal fechado denominado Residencial Monte Bravo realizada pelo setor técnico desta Prefeitura. … continuação do Decreto nº 9.188/26 – FL. 02 DECRETA: Art. 1º Registra e publiciza a aprovação do projeto de parcelamento do solo denominado Con- domínio Residencial Monte Bravo, constituído na forma de condomínio horizontal fechado, nos ter- mos da Lei Municipal nº 3.663, de 30 de novembro de 2001, incidente sobre o imóvel de matrícula nº 72.316, livro 2MB, folha 047, do Cartório de Regis- tro de Imóvel de Itaúna. Parágrafo único. A área parcelada, distribu-

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• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 25/09/2026 (edição 2796)

  Oficial Eletrônico de Itaúna | 25 de setembro de 2026 | Edição: 2.796 DECRETO No 9.188, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre registro e publicização da aprovação do projeto de parcelamento do solo, em condomínio horizontal fechado, denominado “Condomínio Mon- te Bravo”, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o arti- go 8o, inciso IX, da Lei Orgânica, de 1o de maio de 1990, e considerando que: I - o parcelamento do solo consiste em ati- vidade econômica sujeita a licença ambiental, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei Federal nº 6.938/81 combinado com artigo 6º e Anexo I, am- bos da Resolução

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• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 25/09/2026 (edição 2796)

  uso do solo, edificações e posturas, visando ao cumprimento da função social da propriedade e a qualidade de vida da população”; IV - no processo administrativo nº 3.472, de 04 de dezembro de 2024, o Secretário Municipal de Ur- banismo e Meio Ambiente atestou, juntamente com vários técnicos, fls. 132 e fls. 138/145, que o projeto de parcelamento do solo denominado Condomínio Monte Bravo, consistente em condomínio horizon- tal fechado, atendeu às exigências legais e admi- nistrativas necessárias à aprovação, aprovando-o às fls. 146; V - o princípio da segregação de funções consis- te no direcionamento e responsabilidades distintas aos diversos servidores e autoridades atuantes em processos

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• Mudança viáriadiário oficial de 28/08/2026 (edição 2778)

  … do “Plano de Controle de Inundações da Bacia do Córrego do Sumidouro”, destinados às obras de execução do alargamento do canal da Avenida Jove Soares, reestruturação da rede subterrânea de água e esgoto, obras de drenagem para am- pliação do sistema de captação pluvial da Bacia do Sumidouro, e, para melhoria da mobilidade urbana com a construção de viaduto de acesso ao bairro Padre Eustáquio, nas proximidades da rodoviária de Itaúna. § 2º Considera-se

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Fonte: diário oficial de Itaúna via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.