Urbanismo em Januária/MG no diário oficial
3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Januária está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 24/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Desapropriação: 3
Obras no mapa em volta de Januária →Todas as obras federais de Januária →
Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 822)
indenização será fixada com base em avaliação técnica, observados os critérios legais vigentes. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas adminis t rat ivas e jud ic ia is necessárias à efetivação da desapropriação. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentár ias próprias. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 5.659, de 04 de março de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 26 de agosto de 2026. M A U R Í C I O A …
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 822)
… e quatro metros quadrados), s i tuada na Comunidade de Sussuarana, Distrito de Várzea Bonita, Município de Januária/MG, conforme memorial descritivo anexo. Art. 2º A área será destinada à implantação e construção de Unidade Básica de Saúde – UBS para atendimento da população da Comunidade de Sussuarana e localidades circunvizinhas. Art. 3º A desapropriação será real izada mediante acordo administrativo ou, não sendo possível, pela via judicial, nos termos da legislação aplicável. Art. 4º A indenização
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 822)
de Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Sussuarana; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade p ú b l i c a , p a r a f i n s d e desapropriação, a área rural de 324,00 m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), s i tuada na Comunidade de Sussuarana, Distrito de Várzea Bonita, Município de Januária/MG, conforme memorial descritivo anexo. Art. 2º A área será destinada à implantação e construção de Unidade Básica de Saúde – UBS para atendimento da população da Comunidade de Sussuarana …
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Fonte: diário oficial de Januária via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.