Urbanismo em Piranguinho/MG no diário oficial

9 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Piranguinho está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 18/09/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 9

Obras no mapa em volta de Piranguinho →Todas as obras federais de Piranguinho →

• Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 1207)

  o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), perfazendo o valor total de R$200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de depósito bancário em favor de Sebastião Laércio Machado, brasileiro, engenheiro, portador do CREA/MG nº 60XXD, inscrito no CPF nº 028.XXX.377-XX, observadas as condições estabelecidas no procedimento administrativo de desapropriação. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Piranguinho-MG, aos 18 de setembro de 2026. Paulo Renato Germiniani Ribeiro Prefeito Municipal de

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 1207)

  … de Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis/MG, nos termos do Decreto Municipal 1020, de 26 de agosto de 2026, passando os referidos imóveis a integrar definitivamente o patrimônio do Município de Piranguinho/MG, sob os números de Matricula nº R-8-12.600 e R-6-8.462. Art. 2º Fica autorizado o pagamento da indenização decorrente da desapropriação, sendo ao imóvel descrito da matrícula 8.462, o valor

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 1207)

  do Município, restou concluído o procedimento de desapropriação previsto no Decreto Municipal nº 1020, de 26 de agosto de 2026. DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida e declarada a conclusão da desapropriação dos imóveis objeto das Matriculas nº 12.600 e nº 8.462, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis/MG, nos termos do Decreto Municipal 1020, de 26 de agosto de 2026, passando os referidos imóveis a integrar definitivamente o patrimônio do Município de Piranguinho/MG, sob os números de Matricula nº R-8-12.600 e R-6-8.462. …

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 1207)

  … autoriza o pagamento da indenização. PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO, Prefeito Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1020, de 26 de agosto de 2026, que declarou utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis objeto das Matrículas nº 8.462 e 12.600, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brazópolis/MG; CONSIDERANDO que

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 1207)

  508-000 Contato: (35) 99809-3052 - www.piranguinho.mg.gov.br DECRETO Nº 1029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a conclusão da desapropriação de imóvel destinado ao interesse público e autoriza o pagamento da indenização. PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO, Prefeito Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1020, de 26 de agosto de 2026, que …

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 1198)

  atendimento dos alunos; CONSIDERANDO que os imóveis objeto da presente declaração encontram-se situados em área contígua à Escola Municipal Almerinda Valente de Lima, apresentando localização estratégica para atendimento das finalidades públicas pretendidas; DECRETA: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, a ser promovida por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os seguintes imóveis particulares situados no Município de Piranguinho/MG: Piranguinho/MG - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2026 - Edição - 1198 Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG | 2 PREFEITURA MUNICIPAL

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 1198)

  situado na Rua Geraldo Félix da Mota, denominado Loteamento Jardim Panorama, Município de Piranguinho/MG, com área de 281,42 m² (duzentos e oitenta e um metros e quarenta e dois centímetros quadrados), conforme descrição constante da respectiva matrícula. § 1º. Os imóveis descritos nos incisos I e II deste artigo serão objeto de desapropriação em sua integralidade, compreendendo as respectivas áreas, acessões, benfeitorias eventualmente existentes e demais direitos inerentes à propriedade, observadas as descrições constantes das respectivas matrículas imobiliárias. § 2º. As áreas, medidas, confrontações, localização e demais elementos necessários à perfeita individualização

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 1198)

  … PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO, Prefeito Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, especialmente quanto à declaração de utilidade pública para fins de desapropriação; CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da infraestrutura física da Escola Municipal

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 1198)

  DECRETO Nº 1020, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois imóveis urbanos particulares situados no Município de Piranguinho/MG, destinados à expansão da Escola Municipal Almerinda Valente de Lima. PAULO RENATO GERMINIANI RIBEIRO, Prefeito Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, …

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Piranguinho via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.