Urbanismo em Taiobeiras/MG no diário oficial

3 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Taiobeiras está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 06/06/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Plano diretor: 1
• Desapropriação: 2

Obras no mapa em volta de Taiobeiras →Todas as obras federais de Taiobeiras →

• Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 849)

  de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo Único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art 5º Em caso de utilidade pública, autoriza-se o início de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências. Art 6º Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para

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• Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 840)

  … De Saúde a partir de 01 de agosto de 2025. Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de julho de 2025. DENERVAL GERMANO DA CRUZ Prefeito do Município de Taiobeiras Publicado por: Brenno Dias Moreira DECRETO Nº 4026 - DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO, a necessidade de construção e implantação de um Aeroporto Municipal em Taiobeiras, o que se apresenta como uma prioridade estratégica para a administração pública, com as múltiplas vantagens

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• Plano diretordiário oficial de 27/08/2026 (edição 839)

  relacionadas ao saneamento básico, à conservação dos recursos hídricos, ao controle do escoamento superficial, à prevenção de processos erosivos e do assoreamento e à proteção da salubridade ambiental, inclusive no meio rural, observada a compatibilização com os Planos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, com o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal ou da Cidade, com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da região e com os demais instrumentos de planejamento aplicáveis, quando existentes.” Art 2º O art. 22 da Lei nº 1.451, de 11 de abril de 2022, passa a vigorar com o seguinte acréscimo: “Art. 22. (...) Parágrafo único - Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento …

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Fonte: diário oficial de Taiobeiras via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.