Urbanismo em Campo Grande/MS no diário oficial
41 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Campo Grande está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 30/10/2020. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Plano diretor: 8
- Zoneamento e uso do solo: 2
- Desapropriação: 3
- Loteamento e parcelamento: 2
- Empreendimento de impacto: 26
Obras no mapa em volta de Campo Grande →Todas as obras federais de Campo Grande →
Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 8498)
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ........................ ................................................................................................. João Henrique Lima Bezerra P O D E R E X E C U T I V OPARTE I DECRETO DECRETO n. 16.766, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica, destinadas às obras de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do complexo Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré e Vila Amapá. ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 8498)
Vila Aimoré e Vila Amapá, no trecho entre o final da Rua Matheus Lescano e a margem do Córrego Lageado, alcança porções de imóveis particulares situadas na Quadra 14 do Parcelamento Vila Aimoré II; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n. 084079/2026-61. DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as seguintes áreas, situadas na Quadra 14 do Parcelamento Vila Aimoré II, Bairro Centenário, Região Urbana do Anhanduizinho, neste Município: I - Lote 1B, com área de 78,2467 m², e Lote 1C, com área de 108,2085 m², que totalizam 186,4552 m², ambos com frente para a Rua Matheus Lescano, lado par, confrontando ao sul com o Lote 04 e, entre
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 8495)
… 19355/2019-00 Ivana Kanasiro D459157 REQUERIMENTO ENGEGRANDE ENGENHARIA LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade LICENÇA PRÉVIA-PRORROGAÇÃO para atividade de LOTEAMENTO URBANO COM ÁREA TOTAL ATÉ 50 ha – TIPO L3 FECHADO localizada à RUA DELEGADO JÚLIO CÉSAR DA FONTE NOGUEIRA S/N – JARDIM VERANEIO no município de Campo Grande –MS. Edital de convocação Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Colônia Risolãndia da Região do Aguão (AMPRDA),por intermédio de seus Associados conforme previsto no …
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Zoneamento e uso do soloEmpreendimento de impactodiário oficial de 05/10/2026 (edição 8491)
AMBIENTAL DE CAMPO GRANDE/MS), NA LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N.13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1° DE MARÇO DE 2024, NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, NA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 12/2025, E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 67296/2024-62. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO TEM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTAMPADAS NO ITEM N. 20 DA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 12/2025, CONFORME A SEGUIR: 1.1 EXECUTAR
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Plano diretorZoneamento e uso do soloEmpreendimento de impactodiário oficial de 05/10/2026 (edição 8491)
LEGAL: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE CAMPO GRANDE/MS), NA LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N.13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1° DE MARÇO DE 2024, NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, NA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 12/2025, E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 67296/2024-62
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 05/10/2026 (edição 8491)
CAMPO GRANDE, COM INTERVENÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO (PLANURB), E A EMPRESA VIVA HAUS CAMPOS SALES INCORPORAÇÃO SPE LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE CAMPO GRANDE/MS), NA LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N.13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1° DE
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Empreendimento de impactodiário oficial de 30/09/2026 (edição 8485)
… RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio
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Empreendimento de impactodiário oficial de 30/09/2026 (edição 8485)
EDITAL n. 81/2026, de 23 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio com área construída superior a 5.000m²), localizado no lote 11XD, com frente para a Avenida Marquês de Pombal, esquina com a Rua José Nogueira Vieira - Bairro Tiradentes - PROTEFH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Processo Administrativo n. 134233/2026-52. Data: 10 de novembro
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Empreendimento de impactodiário oficial de 30/09/2026 (edição 8485)
de 2026. CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE AO EMPREENDIMENTO CENTRO COMERCIAL (COMÉRCIO COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 5.000M²), LOCALIZADO NO LOTE 11XD, COM FRENTE PARA A AVENIDA MARQUÊS DE POMBAL, ESQUINA COM A RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 29/09/2026 (edição 8484)
de 2026. CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE AO EMPREENDIMENTO CENTRO COMERCIAL (COMÉRCIO COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 5.000M²), LOCALIZADO NO LOTE 11XD, COM FRENTE PARA A AVENIDA MARQUÊS DE POMBAL, ESQUINA COM A RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 29/09/2026 (edição 8484)
EDITAL n. 81/2026, de 23 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio com área construída superior a 5.000m²), localizado no lote 11XD, com frente para a Avenida Marquês de Pombal, esquina com a Rua José Nogueira Vieira - Bairro Tiradentes - PROTEFH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Processo Administrativo n. 134233/2026-52. Data: 10 de novembro
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Empreendimento de impactodiário oficial de 29/09/2026 (edição 8484)
… RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio
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Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 8483)
EDITAL n. 81/2026, de 23 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio com área construída superior a 5.000m²), localizado no lote 11XD, com frente para a Avenida Marquês de Pombal, esquina com a Rua José Nogueira Vieira - Bairro Tiradentes - PROTEFH Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Processo Administrativo n. 134233/2026-52. Data: 10 de novembro
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Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 8483)
de 2026. CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE AO EMPREENDIMENTO CENTRO COMERCIAL (COMÉRCIO COM ÁREA CONSTRUÍDA SUPERIOR A 5.000M²), LOCALIZADO NO LOTE 11XD, COM FRENTE PARA A AVENIDA MARQUÊS DE POMBAL, ESQUINA COM A RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 8483)
… RUA JOSÉ NOGUEIRA VIEIRA - BAIRRO TIRADENTES - PROTEFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134233/2026-52 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento Centro Comercial (comércio
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 24/09/2026 (edição 8479)
Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo - ACIESP. R$ 140.000,00 SAÚDE P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV REQUERIMENTO ABDMINISTRA LTDA torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental na Modalidade Licença de Instalação para atividade de Loteamento Fechado - Tipo L3 localizada à Avenida Carlinda Pereira Contar, Bairro Chácara dos Poderes, Jardim Veraneio, no município de Campo Grande –MS. CONCESSÃO ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA. torna público que recebeu da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – PLANURB a Licença Ambiental – Modalidade LICENÇA DE …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 23/09/2026 (edição 8477)
… A RUA SERRITA - BAIRRO MORENINHA - PRIDE CAMPO GRANDE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103783/2026-20 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao
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Empreendimento de impactodiário oficial de 23/09/2026 (edição 8477)
POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE AO EMPREENDIMENTO MULTIRRESIDENCIAL COM 224 UNIDADES HABITACIONAIS, ENQUADRADO NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO HABITACIONAL (HABITA+CG) - LEI COMPLEMENTAR N. 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, LOCALIZADO NO LOTE 1R, COM FRENTE PARA A RUA SERRITA - BAIRRO MORENINHA - PRIDE CAMPO GRANDE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA. - …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 23/09/2026 (edição 8477)
EDITAL n. 79/2026, de 17 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 224 unidades habitacionais, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (HABITA+CG) - Lei Complementar n. 551, de 19 de novembro de 2025, localizado no lote 1R, com frente para a Rua Serrita - Bairro Moreninha - Pride Campo Grande Incorporação Imobiliária
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Empreendimento de impactodiário oficial de 22/09/2026 (edição 8476)
… DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 130073/2026-72 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três)
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Empreendimento de impactodiário oficial de 22/09/2026 (edição 8476)
EDITAL n. 77/2026, de 16 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três) empreendimentos multirresidenciais com 240 unidades habitacionais cada, totalizando 720 unidades habitacionais, localizados com frente para a Rua Manoel Rodrigues Ferreira e a Rua Yolanda Maluf Ribeiro, entre a Rua Torre do Alto e a Rua Egeny Maluf Abuhassan - Bairro Nasser - EVO 01 Empreendimentos SPE Ltda
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Empreendimento de impactodiário oficial de 22/09/2026 (edição 8476)
EDITAL n. 79/2026, de 17 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 224 unidades habitacionais, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (HABITA+CG) - Lei Complementar n. 551, de 19 de novembro de 2025, localizado no lote 1R, com frente para a Rua Serrita - Bairro Moreninha - Pride Campo Grande Incorporação Imobiliária
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Empreendimento de impactodiário oficial de 22/09/2026 (edição 8476)
POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE A 3 (TRÊS) EMPREENDIMENTOS MULTIRRESIDENCIAIS COM 240 UNIDADES HABITACIONAIS CADA, TOTALIZANDO 720 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADOS COM FRENTE PARA A RUA MANOEL RODRIGUES FERREIRA E A RUA YOLANDA MALUF RIBEIRO, ENTRE A RUA TORRE DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 21/09/2026 (edição 8473)
… DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 130073/2026-72 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três)
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Empreendimento de impactodiário oficial de 21/09/2026 (edição 8473)
EDITAL n. 79/2026, de 17 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 224 unidades habitacionais, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (HABITA+CG) - Lei Complementar n. 551, de 19 de novembro de 2025, localizado no lote 1R, com frente para a Rua Serrita - Bairro Moreninha - Pride Campo Grande Incorporação Imobiliária
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Empreendimento de impactodiário oficial de 21/09/2026 (edição 8473)
POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE A 3 (TRÊS) EMPREENDIMENTOS MULTIRRESIDENCIAIS COM 240 UNIDADES HABITACIONAIS CADA, TOTALIZANDO 720 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADOS COM FRENTE PARA A RUA MANOEL RODRIGUES FERREIRA E A RUA YOLANDA MALUF RIBEIRO, ENTRE A RUA TORRE DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 21/09/2026 (edição 8473)
EDITAL n. 77/2026, de 16 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três) empreendimentos multirresidenciais com 240 unidades habitacionais cada, totalizando 720 unidades habitacionais, localizados com frente para a Rua Manoel Rodrigues Ferreira e a Rua Yolanda Maluf Ribeiro, entre a Rua Torre do Alto e a Rua Egeny Maluf Abuhassan - Bairro Nasser - EVO 01 Empreendimentos SPE Ltda
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Empreendimento de impactodiário oficial de 18/09/2026 (edição 8471)
POPULAÇÃO PARA O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), REFERENTE A 3 (TRÊS) EMPREENDIMENTOS MULTIRRESIDENCIAIS COM 240 UNIDADES HABITACIONAIS CADA, TOTALIZANDO 720 UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADOS COM FRENTE PARA A RUA MANOEL RODRIGUES FERREIRA E A RUA YOLANDA MALUF RIBEIRO, ENTRE A RUA TORRE DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO …
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Plano diretordiário oficial de 18/09/2026 (edição 8471)
intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), no período de 16 de setembro a 23 de outubro de 2026. As contribuições deverão ser protocoladas na Planurb (Avenida Calógeras, 356 - Glória - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa) ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb. campogrande.ms.gov.br. Os documentos a serem discutidos
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Empreendimento de impactodiário oficial de 18/09/2026 (edição 8471)
EDITAL n. 77/2026, de 16 de setembro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três) empreendimentos multirresidenciais com 240 unidades habitacionais cada, totalizando 720 unidades habitacionais, localizados com frente para a Rua Manoel Rodrigues Ferreira e a Rua Yolanda Maluf Ribeiro, entre a Rua Torre do Alto e a Rua Egeny Maluf Abuhassan - Bairro Nasser - EVO 01 Empreendimentos SPE Ltda
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Plano diretordiário oficial de 18/09/2026 (edição 8471)
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a REUNIÃO PÚBLICA que apresentará e discutirá a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) Horário: 18 horas Local: Planurb - Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória Haverá transmissão simultânea pela plataforma de vídeo YouTube: www.youtube.com/@ educacaoambientalplanurbcg9987 Os documentos a serem
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Empreendimento de impactodiário oficial de 18/09/2026 (edição 8471)
… DO ALTO E A RUA EGENY MALUF ABUHASSAN - BAIRRO NASSER - EVO 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 130073/2026-72 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente a 3 (três)
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Plano diretorZoneamento e uso do soloEmpreendimento de impactodiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO N. 3/2026 FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES (PLANO DIRETOR DE CAMPO GRANDE), LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N. 13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1º DE MARÇO DE 2024, NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA APRESENTADO, NA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 36/2023 E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Plano diretordiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), comunica aos interessados que receberá contribuições/sugestões da população para a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), no período de 16 de setembro a 23 de outubro de 2026. As contribuições deverão ser protocoladas na Planurb (Avenida Calógeras, 356 - Glória - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa) ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb. campogrande.ms.gov.br. Os documentos a serem discutidos
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Empreendimento de impactodiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em decorrência do evento climático extremo ocorrido em 10 de setembro de 2026, torna público a alteração da data para realização da audiência pública que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 440 unidades habitacionais, localizado no imóvel de matrícula n. 51.691, com frente para a Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua do Touro e a Rua do Aquário, próximo ao Ginásio do Avelino dos Reis (Guanandizão) - Bairro Piratininga - MRV Engenharia e Participações S.A
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Zoneamento e uso do soloEmpreendimento de impactodiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
DIRETOR DE CAMPO GRANDE), LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N. 13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1º DE MARÇO DE 2024, NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA APRESENTADO, NA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 36/2023 E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 23137/2023-11. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO TEM POR OBJETO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTAMPADAS NOS ITENS N. 24 E N. 25 DA GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS (GDU) N. 36/2023, CONFORME
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Plano diretordiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), torna público e convida a todos os interessados para a REUNIÃO PÚBLICA que apresentará e discutirá a minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Rotas Acessíveis de Campo Grande, conforme prevê a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA). Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) Horário: 18 horas Local: Planurb - Avenida Calógeras, 356 - Entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa - Glória Haverá transmissão simultânea pela plataforma de vídeo YouTube: www.youtube.com/@ educacaoambientalplanurbcg9987 Os documentos a serem
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Plano diretorZoneamento e uso do soloEmpreendimento de impactodiário oficial de 16/09/2026 (edição 8467)
COM INTERVENIÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO (PLANURB) E A EMPRESA EUCALYPTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO URBANÍSTICO N. 3/2026 FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES CONSUBSTANCIADAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES (PLANO DIRETOR DE CAMPO GRANDE), LEI COMPLEMENTAR N. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NO DECRETO N. 13.290, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 13.808, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO N. 15.846, DE 1º DE MARÇO DE 2024, NO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
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Desapropriaçãodiário oficial de 15/09/2026 (edição 8465)
conjunto paisagístico e cultural associado à sua ocupação tradicional, observado o caráter coletivo e identitário do bem protegido. Art. 2º O tombamento instituído por esta Lei possui efeito declaratório e acautelatório, com a finalidade de preservar as características essenciais do bem cultural, não implicando transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática. Art. 3º As intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização do órgão municipal competente, observada a legislação cultural, urbanística e ambiental aplicável. Art. 4º O Poder Executivo Municipal deverá adotar as …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 15/09/2026 (edição 8465)
AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em decorrência do evento climático extremo ocorrido em 10 de setembro de 2026, torna público a alteração da data para realização da audiência pública que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 440 unidades habitacionais, localizado no imóvel de matrícula n. 51.691, com frente para a Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua do Touro e a Rua do Aquário, próximo ao Ginásio do Avelino dos Reis (Guanandizão) - Bairro Piratininga - MRV Engenharia e Participações S.A
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Empreendimento de impactodiário oficial de 14/09/2026 (edição 8463)
AUDIÊNCIA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em decorrência do evento climático extremo ocorrido em 10 de setembro de 2026, torna público a alteração da data para realização da audiência pública que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao empreendimento multirresidencial com 440 unidades habitacionais, localizado no imóvel de matrícula n. 51.691, com frente para a Avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a Rua do Touro e a Rua do Aquário, próximo ao Ginásio do Avelino dos Reis (Guanandizão) - Bairro Piratininga - MRV Engenharia e Participações S.A
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Fonte: diário oficial de Campo Grande via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.