Urbanismo em Paranhos/MS no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Paranhos está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 18/12/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 1

Obras no mapa em volta de Paranhos →Todas as obras federais de Paranhos →

• Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 592A)

  como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais com outras despesas não relacionadas nos itens I e II do § 2º deste artigo. Art. 8º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000: I Integrará o processo administrativo de que trata o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal, o impacto orçamentário e financeiro exigido em decorrência da LC nº 101/2000, art. 16; II Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se refere os incisos I e II do art. 75 da Lei no 14.133, de

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Paranhos via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.