Urbanismo em Rio Brilhante/MS no diário oficial

8 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Rio Brilhante está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 18/12/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Plano diretor: 8

Obras no mapa em volta de Rio Brilhante →Todas as obras federais de Rio Brilhante →

• Plano diretordiário oficial de 13/10/2026 (edição 658)

  … presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA do contrato nº 005/2023, que tem como objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de urbanismo para elaboração de estudos, análises, diagnósticos, proposições e atividades de participação popular necessários à revisão da lei do plano diretor e legislações complementares para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS”, conforme Parecer Jurídico n.º 457/2026. “CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA” Prorrogar o contrato por mais 02 (dois) meses, com início em 22 de outubro de 2026 e novo término em 22 de dezembro de 2026. II – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal …

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  proposta III – verificar a consistência técnica da proposta IV – analisar as alterações propostas em relação ao Plano Diretor vigente V – verificar a compatibilidade entre texto legal, mapas, anexos, tabelas e demais documentos integrantes da proposta VI – analisar as disposições relativas ao ordenamento territorial, zoneamento, uso e ocupação do solo e expansão urbana VII – analisar as disposições relacionadas à infraestrutura urbana e rural VIII – analisar o sistema viário, mobilidade e acessibilidade IX – analisar as disposições ambientais e de saneamento DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano III | Edição nº 654

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• Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  … a necessidade de realização de análise técnica e administrativa da proposta antes de seu encaminhamento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS; CONSIDERANDO que o art. 130 da Lei Complementar nº 1.956/2016 estabelece o CMDS como colegiado responsável pelo encaminhamento e pelas deliberações relativas ao Plano Diretor; CONSIDERANDO que o art. 133 da mesma Lei prevê a formação de grupos de trabalho e câmaras técnicas para discussão sistemática de assuntos referentes ao Plano Diretor; CONSIDERANDO a

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• Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  de revisão do Plano Diretor; RESOLVE: Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, a Comissão Técnica de Análise e Apreciação da Proposta de Revisão do Plano Diretor de Rio Brilhante – CT/PDRB. Art. 2º A Comissão terá por finalidade analisar e apreciar tecnicamente a proposta de revisão do Plano Diretor já elaborada, verificando sua organização, conteúdo, coerência técnica, compatibilidade com a realidade atual do Município e adequação às diretrizes de planejamento territorial. Parágrafo único. A Comissão não terá competência para aprovar definitivamente a proposta de revisão do Plano Diretor, cabendo-lhe

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  que compõe a proposta III – verificar a consistência técnica da proposta IV – analisar as alterações propostas em relação ao Plano Diretor vigente V – verificar a compatibilidade entre texto legal, mapas, anexos, tabelas e demais documentos integrantes da proposta VI – analisar as disposições relativas ao ordenamento territorial, zoneamento, uso e ocupação do solo e expansão urbana VII – analisar as disposições relacionadas à infraestrutura urbana e rural VIII – analisar o sistema viário, mobilidade e acessibilidade IX – analisar as disposições ambientais e de saneamento DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE Conforme Lei Municipal Terça-feira, 06 de outubro de 2026 Ano

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• Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  Proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de Rio Brilhante – MS, a qual será submetida às instâncias competentes para sua apreciação e deliberação; CONSIDERANDO a necessidade de realização de análise técnica e administrativa da proposta antes de seu encaminhamento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS; CONSIDERANDO que o art. 130 da Lei …

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• Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  … de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal vigente, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.956, de abril de 2016, que instituiu o Plano Diretor do Município de Rio Brilhante – PDRB; CONSIDERANDO que o Plano Diretor constitui instrumento básico da política urbana e rural municipal e estabelece diretrizes

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• Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 654)

  OUTUBRO DE 2026 Cria a Comissão Técnica para Análise e Apreciação da Proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de Rio Brilhante – MS, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal vigente, …

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Fonte: diário oficial de Rio Brilhante via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.