Urbanismo em Recife/PE no diário oficial
35 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Recife está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 24/03/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Mudança viária: 10
- Plano diretor: 6
- Zoneamento e uso do solo: 11
- Desapropriação: 3
- Loteamento e parcelamento: 5
Obras no mapa em volta de Recife →Todas as obras federais de Recife →
Loteamento e parcelamentodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… a rua Aurora Caçote, na freguesia de Afogados, Recife/PE. ALCINO CÉSAR TAVARES e RITA DE CÁSSIA CÉSAR TAVARES / UNIÃO FEDERAL livro 3-AF, de Transcrição dos Imóveis, folha 04v, sob o nº de ordem 15.339, do 1° RGI do Recife/PE. Casa nº 306, situada na Rua da Aurora Caçote, no Ibura, Recife/PE, e seu respectivo terreno resultante do remembramento do terreno próprio da casa 306 aos terrenos identificados por áreas nºs 01, 02 e 03, estas resultantes do desmembramento da Gleba A, constituída de terras parte própria e parte de marinha (direitos de ocupação), inserida na Propriedade Ibura do Norte. COMPANHIA RÁDIO TELEGRÁFICA BRASILEIRA- RADIOBRÁS S/A livro 3-AF, de Transcrição dos Imóveis, folha 04v, sob o nº de ordem 15.339, do 1º RGI - Recife/PE Área de terreno desmembrada do Engenho Ibura, casa 306, …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Karla de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0750155915 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750155915 RECORRENTE: ROGÉRIA MARINHO DE SOUZA RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:205/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM LICENCIADO. DUPLICIDADE DE AUTUAÇÃO. ÁREA DE ZEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RESPEITO ALINHAMENTO DOS IMÓVEIS DO LOCAL. PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM E ESTRITA LEGALIDADE. VÍCIO INSANÁVEL, ART. 11, DA LEI Nº 18.336/17. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO AUTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 121 - 10.10.2026 PROCESSO N.º : 0750157115 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0750157115 RECORRENTE: ROGÉRIA MARINHO DE SOUZA RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:206/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM LICENCIADO. ÁREA DE ZEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RESPEITO AO ALINHAMENTO DOS DEMAIS IMÓVEIS DO LOCAL. RECUROS PROVIDO PARCIALMENTE. CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 121 - 10.10.2026 ALCINO CESAR TAVARES e RITA DE CÁSSIA CÉSAR TAVARES Matrícula nº 26.925 do 7º RGI, Recife/PE. Casa n° 306, situada na Rua Aurora Caçote, bairro Ibura, Recife/PE do Recife/PE e seu respectivo terreno resultante do remembramento das áreas 01, 02 e 03 ao terreno da casa de nº 306. OLINDINA DE SOUZA LEÃO, LEÃO DINIZ DE SOUZA LEÃO e JOÃO DINIZ DE SOUZA LEÃO Livro 3-BB, de Transcrição dos Imóveis, folha 203v, sob o nº de ordem 11.350, 1º RGI - Recife/PE. Uma parte do Engenho Ibura, Recife/PE. OLINDINA DE SOUZA LEÃO / LEÃO DINIZ DE SOUZA LEÃO / JOÃO DINIZ DE …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… da data deste Edital. Proprietário/Notificado Transcrição n° / Matrícula n° Imóvel Objeto de Reurb PAULO FERREIRA GOMES / ALCINO CÉSAR TAVARES e RITA DE CÁSSIA CÉSAR TAVARES Matrícula nº 47.402 do 1º RGI, Recife/PE. Casa nº 306, da Rua da Aurora Caçote, no Ibura, freguesia dos Afogados, Recife/PE, e seu respectivo terreno resultante do remembramento das áreas 01, 02 e 03 ao terreno da casa de nº 306. COMPANHIA RADIO TELEGRAFICA BRASILEIRA (Radiobras), representado por seu procurador D. Rubem Coelho dos Santos, que também se assina Rubem C. Santos / ALCINO CESAR TAVARES Livro 3-AF, de Transcrição dos Imóveis, folha 04v, n° de Ordem 15.339, 15.567, 1° RGI, Recife/PE Uma área de …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Karla de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0786573805 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0786573805 RECORRENTE: EDIVALDO BRASILEIRO DA SILVA RECORRIDO: REGIONAL NORTE RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:200/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA. ÁREA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR ZEIS. RESPEITO AO ALINHAMENTO PREDOMINANTE DA RUA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º, DA LEI 18.336/17. VÍCIO INSANÁVEL, ART. 11, DA LEI Nº 18.336/17. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO AUTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator …
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Plano diretordiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Econômica Federal, imóvel de sua propriedade e dá outras providências; CONSIDERANDO as medidas legais e administrativas para incentivar a construção de habitacionais populares de interesse social no âmbito do Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida" em atendimento à Política Municipal de Habitação e Regularização Fundiária instituída pelo Plano Diretor do Município do Recife com vistas a promover a articulação entre as políticas de habitação e o planejamento urbano para a redução do déficit habitacional no município, garantindo o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Conselho Andréa Karla de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0777268915 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0777268915 RECORRENTE: MARCELO SOARES PEREIRA RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:208/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM PROJETO LICENCIADO. ÁREA DE ZEIS. REPSEITO ALINHAMENTO DOS IMÓVEIS LOCAL. TÍTULO DE POSSUIDOR DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Karla de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0777266615 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0777266615 RECORRENTE: MARCELO SOARES PEREIRA RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:207/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA. DUPLICIDADE DE AUTUAÇÃO. ÁREA DE ZEIS. RESPEITO AO ALINHAMENTO PREDOMINANTE. PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM E ESTRITA LEGALIDADE. VÍCIO INSANÁVEL. ART. 11, DA LEI 18.336/17. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO AUTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0777847915 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0777847915 RECORRENTE: NADIEL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:202/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA. DUPLICIDADE DE AUTUAÇÃO. ÁREA DE ZEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REPSEITO ALINHAMENTO DOS IMÓVEIS LOCAL. PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM E ESTRITA LEGALIDADE. VÍCÍO INSANÁVEL, ART. 11, DA LEI 18.336/17. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DO AUTO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… n° 552, da Rua Aurora Caçote, pelos fundos com imóvel n° 130 A, da Rua 3° Travessa da Justiça e Paz. URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB- RECIFE/ União Federal Matrícula nº 24042 do 1º RGI, Recife/PE. Propriedade Ibura do Norte, na freguesia dos Afogados, Recife/PE, parte própria e parte de marinha (direitos de ocupação) denominada Gleba A. desmembramento da Gleba A, situada entre a margem do Rio Tejipió e a 4ª perimetral, hoje denominada Avenida Recife, no bairro do Ibura, freguesia dos Afogados, Recife/PE, o qual após o desmembramento passou a se constituir de 05 unidades assim discriminadas:- área nº 01, área nº 02, área nº 03, lote A; LUIZ FELIPE DE SOUZA LEÃO e MARIA PACHECO DE SOUZA LEÃO …
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Plano diretordiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… as disposições da Constituição Federal (arts.5º, XXIII; 170, II e III; 182, §2º e §4º), bem como dos arts. 4º, V, “i”, e 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade); dos arts. 103, parágrafo único, V; e 105 da Lei Orgânica do Município do Recife; do art. 200º da Lei Municipal Complementar nº 02, de 23/04/2021 (Plano Diretor), e dos arts. 3º, II, parágrafo 3º e 6º e 8º da Lei Municipal nº 18.966, de 2022, que regulamenta a aplicação do instrumento urbanístico PEUC e sucedâneos, sendo enquadrado como IMÓVEL NÃO EDIFICADO. Será assegurado ao proprietário o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar formalmente, ao órgão municipal competente, …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… parte, no Municipio do Recife, bairro de Bôa Viagem, Afogados, e Tejipió, e uma pequena parte no Municipio de Jaboatão, neste Estado/PE. URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB- RECIFE / UNIÃO FEDERAL livro 2, de Registro Geral, matrícula nº 24.042-R-2, 1º RGI, Recife/PE. lote A, com frente para a Avenida Recife, no Ibura, Recife/PE, resultante do desmembramento da Gleba A, constituída de terras parte própria e parte de marinha (direitos de ocupação), inserida na Propriedade Ibura do Norte, medindo pela linha de frente 23,00m; pelo lado direito 163,00m; pelo lado esquerdo 155,00m e pela linha de fundos 19,25m, com uma área global de 306,25m2. URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB- RECIFE / União Federal livro 2, de …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 10/10/2026 (edição 121)
… Karla de C. C. Menezes Conselheira Relatora Christiane Teixeira Gomes Santos Conselheira PROCESSO N.º : 0777846215 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0777846215 RECORRENTE: NADIEL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO RECORRIDO: REGIONAL SUL RELATOR(A):ANDRÉA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES ACÓRDÃO nº:201/2026. Ementa: CONSTRUÇÃO SEM PROJETO LICENCIADO. ÁREA DE ZEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REPSEITO ALINHAMENTO DOS IMÓVEIS LOCAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONVERSÃO DA PENA DE MULTA EM ADVERTÊNCIA ESCRITA. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
Histórico-Cultural da Boa Vista, do Bairro do Recife, Santo Antônio e São José, no Município do Recife. Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a hospedagem e a locação de curta duração nas seguintes Zonas Especiais do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), definidas na Lei Municipal nº 19.426, de 3 de outubro de 2025 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo): I - Boa Vista (ZEPH 08); II - Bairro do Recife (ZEPH 09); e III - Santo Antônio e São José (ZEPH 10). Art. 2º As normas estabelecidas nesta Lei têm o propósito de: I - proteger a função social da moradia e o Patrimônio Público investido na requalificação da área central; II - conter a especulação imobiliária e o desvio de finalidade
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
sinalização viária será atualizada para orientar os usuários sobre a nova confi- guração de circulação. A mesma escuta ativa da po- pulação que frequenta o local levou à desativação da Faixa Azul. O equipamento funciona- va durante duas horas nos dias úteis, das 6h às 8h, correspon- dendo a cerca de 8% do período de operação da via com faixa exclusiva. A alteração busca promover uma melhor distri- buição dos fluxos de veículos, facilitar os acessos ao bairro e contribuir para a dinâmica do local, considerando também a circulação …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
dendo a cerca de 8% do período de operação da via com faixa exclusiva. A alteração busca promover uma melhor distri- buição dos fluxos de veículos, facilitar os acessos ao bairro e contribuir para a dinâmica do local, considerando também a circulação dos usuários do transporte coletivo. Divulgação / CTTU Mudança de circulação Trecho em mão única Sentido de circulação Av. Recife A v. M as ca re nh as d e M or ai s Av. Je an Emile Favre R. Itacari R. Pampulha R. R io M aranhão Av. R aim undo Diniz R. Costa e Silva MUDANÇA DE CIRCULAÇÃO R. Jean Emile Favre Após escuta de moradores, transeuntes, condutores e estudos técnicos, avenida retoma modelo de circulação …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… a cerca de 8% do período de operação da via com faixa exclusiva. A alteração busca promover uma melhor distri- buição dos fluxos de veículos, facilitar os acessos ao bairro e contribuir para a dinâmica do local, considerando também a circulação dos usuários do transporte coletivo. Divulgação / CTTU Mudança de circulação Trecho em mão única Sentido de circulação Av. Recife A v. M as ca re nh as d e M or ai s Av. Je an Emile Favre R. Itacari R. Pampulha R. R io M aranhão Av. R aim undo Diniz R. Costa e Silva MUDANÇA DE CIRCULAÇÃO R. Jean Emile Favre Após escuta de moradores, transeuntes, condutores e estudos técnicos, avenida retoma modelo de circulação …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… a cerca de 8% do período de operação da via com faixa exclusiva. A alteração busca promover uma melhor distri- buição dos fluxos de veículos, facilitar os acessos ao bairro e contribuir para a dinâmica do local, considerando também a circulação dos usuários do transporte coletivo. Divulgação / CTTU Mudança de circulação Trecho em mão única Sentido de circulação Av. Recife A v. M as ca re
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… Favre, a orientação é seguir pela Avenida Raimundo Diniz, realizar a conversão na Rua Costa e Silva e, em segui- da, acessar a Avenida Jean-E- mile Favre. A sinalização viária será atualizada para orientar os usuários sobre a nova confi- guração de circulação. A mesma escuta ativa da po- pulação que frequenta o local levou à desativação da Faixa Azul. O equipamento funciona- va durante duas horas nos dias úteis, das 6h às 8h, correspon- dendo a cerca de 8% do período de operação da via com faixa exclusiva. A alteração busca promover uma melhor distri- buição dos fluxos de veículos, facilitar os acessos ao bairro e contribuir para a dinâmica do local, considerando também a circulação …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
função social e atribui ao Município competência para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, disciplinado, no âmbito local, pela Lei Municipal nº 19.426, de 3 de outubro de 2025 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), que define as Zonas Especiais do Patrimônio Histórico-Cultural sobre as quais incide esta Proposição.2 . Esses comandos não autorizam uma intervenção arbitrária ou desproporcional, mas exigem que o Poder Público considere os efeitos territoriais concretos das atividades econômicas e atue para compatibilizar liberdade econômica, …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… crianças no Recife CTTU realiza mudança de circulação na Avenida Jean-Emile Favre A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) realizou uma mudança na circulação da Avenida Jean- -Emile Favre, no Ipsep, após escuta de frequentadores, moradores e condutores que trafegam na região e novos estudos técnicos. Com a alteração, o binário for- mado entre as ruas Jean-Emile Favre e Raimundo Diniz retomará o modelo an- terior de circulação, com duas faixas por sentido destinadas ao tráfego misto. A mudança ocorre após relatos da população acerca de impactos negati- vos na dinâmica viária do local durante o período de funcionamento do biná- rio. A partir das manifestações, a …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… do Patrimônio Histórico-Cultural da Boa Vista, do Bairro do Recife, Santo Antônio e São José, no Município do Recife. Art. 1º Esta Lei estabelece normas para a hospedagem e a locação de curta duração nas seguintes Zonas Especiais do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), definidas na Lei Municipal nº 19.426, de 3 de outubro de 2025 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo): I - Boa Vista (ZEPH 08); II - Bairro do Recife (ZEPH 09); e III - Santo Antônio e São José (ZEPH 10). Art. 2º As normas estabelecidas nesta Lei têm o propósito de: I - proteger a função social da moradia e o Patrimônio Público investido na requalificação da área central; II - conter a especulação imobiliária e o desvio de finalidade …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
Av. Recife A v. M as ca re nh as d e M or ai s Av. Je an Emile Favre R. Itacari R. Pampulha R. R io M aranhão Av. R aim undo Diniz R. Costa e Silva MUDANÇA DE CIRCULAÇÃO R. Jean Emile Favre Após escuta de moradores, transeuntes, condutores e estudos técnicos, avenida retoma modelo de circulação anterior à implantação do binário entre as ruas Jean-Emile Favre e Raimundo Diniz Edição nº 120 - 08.10.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 Poder Executivo____________________________________________________________ Prefeito VICTOR …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… deve atender à sua função social e atribui ao Município competência para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, disciplinado, no âmbito local, pela Lei Municipal nº 19.426, de 3 de outubro de 2025 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), que define as Zonas Especiais do Patrimônio Histórico-Cultural sobre as quais incide esta Proposição.2 . Esses comandos não autorizam uma intervenção arbitrária ou desproporcional, mas exigem que o Poder Público considere os efeitos territoriais concretos das atividades econômicas e atue para compatibilizar liberdade econômica, …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… a CTTU realizou novas escutas e avaliações técnicas e operacionais para analisar as condições de circulação e os impac- tos das alterações viárias. Com a nova configuração, a Ave- nida Jean-Emile Favre volta a operar em mão dupla, com exceção do tre- cho entre o cruzamento com a Rua Costa e Silva e a Avenida Recife, que permanecerá em sentido único em di- reção à Avenida Recife. Para os condutores que vêm da Ave- nida Recife e desejam acessar a Avenida Jean-Emile Favre, a orientação é seguir pela Avenida Raimundo Diniz, realizar a conversão na Rua Costa e Silva e, em segui- da, acessar a Avenida Jean-E- mile Favre. A sinalização viária será atualizada para orientar os usuários sobre …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 120)
… Recife A v. M as ca re nh as d e M or ai s Av. Je an Emile Favre R. Itacari R. Pampulha R. R io M aranhão Av. R aim undo Diniz R. Costa e Silva MUDANÇA DE CIRCULAÇÃO R. Jean Emile Favre Após escuta de moradores, transeuntes, condutores e estudos técnicos, avenida retoma modelo de circulação anterior à implantação do binário entre as ruas Jean-Emile Favre e Raimundo Diniz Edição nº 120 - 08.10.2026 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 Poder Executivo____________________________________________________________ Prefeito VICTOR …
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Mudança viáriadiário oficial de 29/09/2026 (edição 115)
versão à esquerda para seguir em direção à Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho. A estrutura também cria uma alternativa para quem vem da Rua Tabaiares e preci- sa acessar a Abdias de Carvalho e, poste- riormente, a BR-232. A Rua Padre Teófilo Tworz, que ante- riormente funcionava em uma única via de mão dupla, passa a integrar um siste- ma binário de circulação, com vias pa- ralelas operando em sentidos opostos. A mudança busca distribuir melhor o fluxo de veículos e reduzir conflitos entre os di- ferentes movimentos na região. Outra opção passa a atender os mo- toristas que trafegam pela Avenida Enge- nheiro Abdias de Carvalho, no sentido Ilha do Retiro, e precisam retornar em direção
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
licenciamento ambiental e sanitário junto aos órgãos competentes, observada a legislação federal, estadual e municipal aplicável: I - às atividades potencialmente poluidoras; e II - aos serviços de saúde e controle de zoonoses. Art. 7º A localização do Crematório Público Municipal para Animais Domésticos deverá observar as diretrizes do Plano Diretor, da legislação de uso e ocupação do solo e das normas urbanísticas e ambientais vigentes, considerando, no mínimo: I - a compatibilidade com a zona urbana ou de expansão urbana em que se inserir; II - a distância mínima de áreas residenciais, unidades de saúde, instituições de ensino e demais equipamentos sensíveis, conforme parâmetros técnicos
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
a social, ao assegurar às famílias — especialmente às de menor renda — uma forma digna de despedida, hoje disponível apenas a quem pode pagar por ela. A proposição cerca o equipamento das cautelas técnicas devidas. O art. 6º condiciona sua implantação ao licenciamento ambiental e sanitário; o art. 7º submete a localização às diretrizes do Plano Diretor e da legislação de uso e ocupação do solo, com distância mínima de áreas residenciais, unidades de saúde e instituições de ensino; e o art. 8º fixa exigências operacionais de controle de emissões, odores, ruídos, manejo de resíduos, biossegurança e rastreabilidade. Não se trata, pois, de autorização genérica, mas de disciplina que antecipa
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
especialmente às de menor renda — uma forma digna de despedida, hoje disponível apenas a quem pode pagar por ela. A proposição cerca o equipamento das cautelas técnicas devidas. O art. 6º condiciona sua implantação ao licenciamento ambiental e sanitário; o art. 7º submete a localização às diretrizes do Plano Diretor e da legislação de uso e ocupação do solo, com distância mínima de áreas residenciais, unidades de saúde e instituições de ensino; e o art. 8º fixa exigências operacionais de controle de emissões, odores, ruídos, manejo de resíduos, biossegurança e rastreabilidade. Não se trata, pois, de autorização genérica, mas de disciplina que antecipa e endereça os impactos próprios da atividade
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
DE MÃO-DE-OBRA 1.000.000,00 TOTAL 1.090.685,00 DECRETO Nº 40.065 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDO POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "i" do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º …
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
junto aos órgãos competentes, observada a legislação federal, estadual e municipal aplicável: I - às atividades potencialmente poluidoras; e II - aos serviços de saúde e controle de zoonoses. Art. 7º A localização do Crematório Público Municipal para Animais Domésticos deverá observar as diretrizes do Plano Diretor, da legislação de uso e ocupação do solo e das normas urbanísticas e ambientais vigentes, considerando, no mínimo: I - a compatibilidade com a zona urbana ou de expansão urbana em que se inserir; II - a distância mínima de áreas residenciais, unidades de saúde, instituições de ensino e demais equipamentos sensíveis, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamentação; III
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
à continuidade da obra de Urbanização de Áreas de Risco. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5011.15.451.1.303.1.574. Art. 4º Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura de Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Infraestrutura, através da Autarquia de Urbanização do Recife - URB RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º A entidade referida no artigo anterior deverá apurar todos os
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 112)
… DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINIDO POR POLIGONAL NA FORMA DO ANEXO A ESTE DECRETO. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI da Lei orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "i" do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas na Poligonal da Rua Guairaça, COHAB, no bairro do Ibura, nesta cidade, assentes sobre a área delimitada
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Fonte: diário oficial de Recife via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.